Execução da Pena 7000003-32.2018.8.26.0153 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

LUAN DOS SANTOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO

OAB/SP 339577·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicação

17/04/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000003-32.2018.8.26.0153 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luan dos Santos da Silva - Homologo os cálculos para que produzam seus efeitos legais. - ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 15:26

Outras Decisões

15/04/2026, 15:26

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 13:51

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 13:42

Publicação

18/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000003-32.2018.8.26.0153 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luan dos Santos da Silva - Fica a Defesa intimada a manifestar-se acerca do cálculo de penas (ficha do réu), no prazo legal. - ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 10:12

Ato ordinatório

17/03/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 10:36

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:36

Todas as movimentações(447)

Publicação

17/04/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000003-32.2018.8.26.0153 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luan dos Santos da Silva - Homologo os cálculos para que produzam seus efeitos legais. - ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 15:26

Documentos

•16/04/2026, 00:00

Outras Decisões

15/04/2026, 15:26

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 13:51

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 13:42

Publicação

18/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000003-32.2018.8.26.0153 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luan dos Santos da Silva - Fica a Defesa intimada a manifestar-se acerca do cálculo de penas (ficha do réu), no prazo legal. - ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 10:12

Ato ordinatório

17/03/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 10:36

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:36

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:34

Publicação

11/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000003-32.2018.8.26.0153 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luan dos Santos da Silva - CONCEDO comutação de 1/5 (um quinto) sobre os delitos não hediondos e não impeditivos, calculada sobre o período de pena privativa de liberdade já cumprido até o dia 25/12/2025, ou do remanescente, quando este for superior àquele. Elabore-se novo cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida. - ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 15:23

Comutação da pena

10/03/2026, 15:22

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 11:48

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:48

Publicação

11/02/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000003-32.2018.8.26.0153 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luan dos Santos da Silva - Homologo os cálculos para que produzam seus efeitos legais. - ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 15:03

Outras Decisões

10/02/2026, 15:03

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 10:20

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 10:26

Publicação

18/12/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000003-32.2018.8.26.0153 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luan dos Santos da Silva - Fica a Defesa intimada a manifestar-se acerca do cálculo de penas (ficha do réu), no prazo legal. - ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 02:54

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:44

Publicação

05/11/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000003-32.2018.8.26.0153 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luan dos Santos da Silva - CONCEDO comutação de 1/5 (um quinto) sobre os delitos não hediondos e não impeditivos, calculada sobre o período de pena privativa de liberdade já cumprido até o dia 25/12/2024, ou do remanescente, quando este for superior àquele. Elabore-se novo cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida. - ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

05/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 19:51

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 14:57

Ato ordinatório

04/11/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 14:49

Comutação da pena

04/11/2025, 14:48

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 16:44

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:43

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 16:43

Publicação

03/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000003-32.2018.8.26.0153 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luan dos Santos da Silva - CONCEDO comutação de 1/5 (um quinto) sobre os delitos não hediondos e não impeditivos, calculada sobre o período de pena privativa de liberdade já cumprido até o dia 25 de dezembro de 2023, ou do remanescente, quando este for superior àquele. Elabore-se novo cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida. - ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 15:21

Comutação da pena

31/10/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 16:35

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 12:05

Publicação

22/10/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000003-32.2018.8.26.0153 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luan dos Santos da Silva - Homologo os cálculos para que produzam seus efeitos legais. - ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

22/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 16:00

Outras Decisões

21/10/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 09:24

Publicação

08/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000003-32.2018.8.26.0153 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luan dos Santos da Silva - Fica a Defesa intimada a manifestar-se acerca do cálculo de penas, no prazo legal. - ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

08/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 10:28

Ato ordinatório

07/10/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 16:47

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 16:41

Documento (Ofício)

30/09/2025, 16:15

Ato ordinatório

27/09/2025, 03:35

Documento (Ofício)

17/09/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 14:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/08/2025, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 16:37

Publicação

08/07/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000003-32.2018.8.26.0153 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luan dos Santos da Silva - Trata-se de PEC redistribuído para este Juízo, em razão do endereço declarado pelo sentenciado, para acompanhamento do cumprimento da pena. Por ora, aguarde-se o comparecimento espontâneo do sentenciado no Cartório até o dia 10 (dez) do mês subsequente. Caso o condenado não compareça, expeça-se mandado a fim de intimá-lo a dar continuidade ao cumprimento da pena, devendo comparecer junto à Central de Atendimento ao Egresso, situada na Rua José Bianchi, 173 - Nova Ribeirânia, entre os dias 15 à 19 de setembro de 2025, no horário das 08:00 às 16:00 horas, para comprovação de residência fixa e trabalho lícito, anotando-se a periodicidade trimestral, nos termos da portaria n. 02/23, editada por este Juízo, sem prejuízo das demais condições impostas no benefício concedido. Cientifique-o também de que deverá comparecer portando documento com foto e alvará ou termo de audiência que conste o número do processo de execução. Cientifique-o, ainda, de que eventual descumprimento poderá acarretar a regressão de regime prisional. - ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

08/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 15:14

Mero expediente

07/07/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 16:58

Redistribuição (competência exclusiva)

26/06/2025, 12:00

Recebimento

30/05/2025, 12:47

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 13:43

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 11:26

Publicação

29/05/2025, 04:14

Publicação

29/05/2025, 04:14

Publicação

29/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP) Processo 7000003-32.2018.8.26.0153 - Execução da Pena - Ré: Luan dos Santos da Silva - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto/SP- 7171, na forma digital através do SAJ.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto/SP- 7171, na forma digital através do SAJ.

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 03:09

Outras Decisões

27/05/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 18:03

Publicação

26/05/2025, 13:18

Publicação

26/05/2025, 13:17

Publicação

26/05/2025, 13:16

Publicação

26/05/2025, 13:14

Publicação

26/05/2025, 07:33

Publicação

26/05/2025, 07:33

Publicação

26/05/2025, 07:33

Publicação

26/05/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP) Processo 7000003-32.2018.8.26.0153 - Execução da Pena - Ré: Luan dos Santos da Silva - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP) Processo 7000003-32.2018.8.26.0153 - Execução da Pena - Ré: Luan dos Santos da Silva - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:41

Publicação

22/05/2025, 20:21

Publicação

22/05/2025, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP) Processo 7000003-32.2018.8.26.0153 - Execução da Pena - Ré: Luan dos Santos da Silva - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP) Processo 7000003-32.2018.8.26.0153 - Execução da Pena - Ré: Luan dos Santos da Silva - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 07:50

Publicação

21/05/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP) Processo 7000003-32.2018.8.26.0153 - Execução da Pena - Ré: Luan dos Santos da Silva - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP) Processo 7000003-32.2018.8.26.0153 - Execução da Pena - Ré: Luan dos Santos da Silva - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

20/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:06

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 16:34

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:33

Documento (Alvará)

15/05/2025, 15:54

Livramento Condicional

15/05/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 09:07

Ato ordinatório

05/05/2025, 09:05

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 09:05

Ato ordinatório

04/05/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 14:54

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:01

Publicação

09/04/2025, 01:11

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 16:52

Outras Decisões

07/04/2025, 16:51

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 00:46

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 15:56

Publicação

10/03/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 12:09

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 15:17

Mero expediente

06/03/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 19:05

Publicação

19/02/2025, 01:19

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 14:19

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:19

Publicação

13/02/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:21

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 09:31

Ato ordinatório

12/02/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 14:06

Ato ordinatório

26/10/2024, 01:20

Mero expediente

19/09/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 21:40

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 14:15

Publicação

04/09/2024, 01:08

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 10:30

Ato ordinatório

03/09/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 15:32

Ato ordinatório

12/08/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 16:45

Ato ordinatório

22/05/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 13:35

Publicação

11/04/2024, 01:04

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 00:00

Mero expediente

09/04/2024, 15:38

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 08:56

Publicação

02/04/2024, 03:18

Remessa (outros motivos)

28/03/2024, 00:02

Ato ordinatório

27/03/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 14:06

Publicação

26/03/2024, 03:03

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 15:55

Outras Decisões

21/03/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 14:30

Publicação

05/03/2024, 04:02

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2024, 14:44

Outras Decisões

03/03/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 21:55

Publicação

19/02/2024, 11:15

Remessa (outros motivos)

12/02/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 16:01

Progressão de regime

09/02/2024, 16:00

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 12:06

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 14:57

Ato ordinatório

25/01/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 03:25

Publicação

14/11/2023, 02:32

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2023, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2023, 18:01

Outras Decisões

11/11/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 02:35

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 11:02

Ato ordinatório

26/10/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 18:46

Publicação

02/10/2023, 01:01

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 00:02

Mero expediente

28/09/2023, 18:43

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 14:33

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 12:15

Publicação

02/08/2023, 03:16

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 00:03

Outras Decisões

31/07/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 14:35

Publicação

10/07/2023, 01:07

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 12:01

Ato ordinatório

07/07/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 17:57

Ato ordinatório

04/07/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 16:47

Publicação

03/07/2023, 01:04

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 18:09

Mero expediente

29/06/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 14:25

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 20:35

Publicação

24/05/2023, 01:48

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 10:35

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 20:09

Outras Decisões

22/05/2023, 20:08

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 01:31

Publicação

31/03/2023, 01:02

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 00:04

Ato ordinatório

29/03/2023, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 15:57

Cálculo

29/03/2023, 15:56

Publicação

21/03/2023, 02:08

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 13:31

Mero expediente

20/03/2023, 12:12

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 10:40

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 15:26

Publicação

15/03/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 13:06

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 13:42

Remição

13/03/2023, 13:42

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 08:46

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 16:24

Ato ordinatório

02/03/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 15:07

Publicação

23/02/2023, 01:04

Remessa (outros motivos)

20/02/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 18:34

Outras Decisões

17/02/2023, 18:34

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 08:24

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 11:05

Publicação

15/02/2023, 01:03

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 00:03

Mero expediente

13/02/2023, 21:17

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 15:27

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 13:54

Cálculo

26/01/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 17:31

Publicação

18/01/2023, 01:10

Remessa (outros motivos)

17/01/2023, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 14:54

Mero expediente

16/01/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 11:46

Publicação

09/11/2022, 03:47

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 10:27

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 17:39

Outras Decisões

07/11/2022, 17:38

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 16:49

Cálculo

05/10/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 15:34

Outras Decisões

29/08/2022, 15:33

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 13:01

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 10:05

Publicação

17/08/2022, 01:03

Remessa (outros motivos)

16/08/2022, 00:03

Outras Decisões

15/08/2022, 14:44

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 11:30

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

13/08/2022, 13:45

Publicação

12/08/2022, 01:03

Remessa (outros motivos)

11/08/2022, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 14:45

Mero expediente

10/08/2022, 14:44

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 09:54

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 09:26

Publicação

03/08/2022, 01:04

Remessa (outros motivos)

02/08/2022, 13:30

Ato ordinatório

02/08/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2022, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2022, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2022, 11:10

Ato ordinatório

20/07/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 09:53

Ato ordinatório

20/07/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 15:22

Ato ordinatório

11/07/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:15

Desapensamento

24/03/2022, 16:08

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 16:05

Ato ordinatório

03/02/2022, 17:16

Recebimento

16/12/2021, 08:04

Remessa (outros motivos)

15/12/2021, 14:58

Publicação

10/12/2021, 22:35

Remessa (outros motivos)

10/12/2021, 00:09

Outras Decisões

09/12/2021, 19:13

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 14:08

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 18:07

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 18:07

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 18:07

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 18:06

Publicação

05/11/2021, 13:08

Desapensamento

04/11/2021, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 14:14

Apensamento

04/11/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2021, 18:33

Mero expediente

08/09/2021, 19:16

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 15:35

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 18:06

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 18:06

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 18:05

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 18:05

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 18:04

Apensamento

03/09/2021, 18:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2021, 18:23

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/02/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual (Inválido; Inválido)

22/09/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2020, 00:00

Recebimento

16/03/2020, 00:00

Recebimento

12/03/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 00:00

Recebimento

09/03/2020, 00:00

Recebimento

05/03/2020, 00:00

Recebimento

02/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

27/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2020, 00:00

Recebimento

09/10/2019, 00:00

Recebimento

08/10/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2019, 00:00

Regressão de Regime

05/07/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

09/05/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2019, 00:00

Outras Decisões

15/01/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2019, 00:00

Recebimento

19/12/2018, 00:00

Recebimento

13/12/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/03/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/06/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/03/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2014, 00:00

Intimação

•18/03/2026, 00:00

•11/03/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•18/12/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•03/11/2025, 00:00

•22/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

Todos os documentos(18)

•16/04/2026, 00:00

•18/03/2026, 00:00

•11/03/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•18/12/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

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