Execução da Pena 0003103-86.2023.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0003103-86.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/06/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003103-86.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - VICTOR HUGO GAMA DE OLIVEIRA - Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade imposta a VICTOR HUGO GAMA DE OLIVEIRA no processo n. 1501411-33.2022.8.26.0616, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. 2.Quanto à pena de multa, anoto que as Unidades Regionais de Departamento Estadual das Execuções Criminais não têm competência para sua cobrança, conforme disposto no artigo 538-A das NSCGJ. 3.Publique-se. 4.Ciência às partes. 5.Sem prejuízo, verifique-se a situação do sentenciado junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisão, regularizando-a, se o caso, quanto ao processo supra. 6.Oportunamente, nada sendo requerido pelas partes, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se, após. - ADV: CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 488084/SP)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2025, 13:50

Cumprimento da Pena

16/06/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 16:54

Publicação

20/05/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cesar Augusto Moreira (OAB 488084/SP) Processo 0003103-86.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR HUGO GAMA DE OLIVEIRA - Vistos, Ciente do processado. Promovendo-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca da extinção da reprimenda imposta. Após, voltem-me conclusos.

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 19:40

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 16:58

Mero expediente

16/05/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 16:08

Documentos

Intimação

•17/06/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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