Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004614-47.2023.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3559

Partes do Processo

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LUIZ CESAR MARINHO FALCAO NETO

OAB/PE 36359·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI

OAB/SP 149762·CPF·Representa: Réu

MARCELO SALLES DA SILVA

OAB/SP 157699·CPF·Representa: Réu

GISLENE PAIVA LABELLA

OAB/SP 414383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 04:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 18:26

Conclusos para decisão

08/02/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 02:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:02

Conclusos para decisão

06/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 06:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 10:47

Todas as movimentações(62)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 04:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 18:26

Conclusos para decisão

08/02/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 11:08

Decisão

•12/02/2024, 18:26

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06/02/2024, 02:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:02

Conclusos para decisão

06/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 06:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:15

Conclusos para despacho

22/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 04:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 11:34

Conclusos para despacho

17/10/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:35

Conclusos para despacho

02/10/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 10:44

Julgado procedente em parte o pedido

21/09/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 20:07

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2023, 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Salles da Silva (OAB 157699/SP), Gislene Paiva Labella (OAB 414383/SP), Luiz César Marinho Falcão Neto (OAB 36359/PE) Processo 1004614-47.2023.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leia Guerreiro - Reqdo: Centro Educacional da Penha - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação juntada aos autos, no prazo de 10 dias. Decorridos, tornem os autos conclusos para decisão.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:00

Conclusos para despacho

30/08/2023, 07:49

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 02:05

Evoluída a classe de 12135 para 14695

11/07/2023, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 06:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 21:52

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2023, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 11:05

Conclusos para despacho

19/06/2023, 23:24

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2023, 21:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 03:03

Expedição de Carta.

18/05/2023, 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 05:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 03:00

Decisão

•07/11/2023, 10:02

Decisão

•24/10/2023, 10:47

Decisão

•19/10/2023, 11:34

Decisão

•03/10/2023, 11:35

Sentença

•21/09/2023, 09:33

Decisão

•31/08/2023, 13:00

Decisão

•10/07/2023, 21:52

Decisão

•22/06/2023, 11:05

Decisão

•17/05/2023, 14:57