Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: José Reinaldo do Nascimento Silva (Justiça Gratuita) -
Apelado: Unimed Piracicaba Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CÓRNEA DO AUTOR. NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO. INOCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA CONDUTA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. DESACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE ATO ILÍCITO POR ENFERMEIRO. LAUDO CONCLUSIVO. NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO. COMPLICAÇÃO DECORRENTE DE EVOLUÇÃO DE ÚLCERA BACTERIANA. TRATAMENTOS ADEQUADOS E COMPATÍVEIS COM A LITERATURA MÉDICA VIGENTE À ÉPOCA. ACUIDADE VISUAL PRESERVADA COM O USO DE CORREÇÃO ÓPTICA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO PROFISSIONAL E OS DANOS ALEGADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruth Maria Fortes Andalafet (OAB: 53767/SP) - Flavia Cristina Penteado Martins (OAB: 338162/SP) - Mauro Augusto Matavelli Merci (OAB: 91461/SP) - 4º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012563-19.2020.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba -