Procedimento Comum Cível 1001309-65.2024.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001309-65.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001309-65.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Nelson Silverio Fonseca Junior - Associação Santa Casa Saúde de Araçatuba - Fica o requerido, devidamente intimado, através de seu advogado, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie o pagamento das custas finais e despesas processuais, sob pena de inscrição na dívida, nos seguintes valores: Custas de distribuição - Guia DARE-SP Código 230-6: R$ 96,05 (noventa e seis reais e cinco centavos), Taxa de postagem - Guia FED-TJ Código 120-1: R$ 17,65 (dezessete reais e sessenta e cinco centavos), Custas de preparo Guia DARE-SP Código 230-6: R$ 225,17 (duzentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos). - ADV: JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), JAMILE ZANCHETTA MARQUES (OAB 273567/SP), ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1001309-65.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Nelson Silverio Fonseca Junior - Associação Santa Casa Saúde de Araçatuba - ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes da baixa dos autos do E. Tribunal. Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento, se o caso e /ou providencie o peticionamento incidentalmente, nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, publicado no D.J.E do dia 02/08/2017,pag20. - ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), JAMILE ZANCHETTA MARQUES (OAB 273567/SP)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001309-65.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apte/Apdo: Nelson Silverio Fonseca Junior (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Associação Santa Casa Saúde Araçatuba - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS - INTELIGÊNCIA DA REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 370 DO CPC.PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTOR PORTADOR DE MIELOMA MÚLTIPLO RECIDIVADO E OUTRAS COMORBIDADES ASSOCIADAS - O MÉDICO DO REQUERENTE INDICOU O SERVIÇO ‘HOME CARE’ COM VISITA DIÁRIA DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, SESSÕES DIÁRIAS DE FISIOTERAPIA MOTORA E ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR, QUANDO HOUVESSE NECESSIDADE - AUTOR PRETENDE AMPLIAR O ATENDIMENTO DOMICILIAR COM SERVIÇO DE ENFERMAGEM 24 HORAS, CADEIRA DE RODAS/BANHO E REMOÇÃO POR AMBULÂNCIA PARA CONSULTAS E EXAMES, CUJA AMPLIAÇÃO FORA INDEFERIDA NO CURSO DA DEMANDA SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - PERÍCIA MÉDICA REALIZADA CONCLUIU QUE PARTE DAS NECESSIDADES DO AUTOR DEVERÃO SER SUPRIDAS PELO ATENDIMENTO DOMICILIAR E PARTE DAS NECESSIDADES ATENDIDAS POR CUIDADOR PROFISSIONAL À EXPENSAS DA FAMÍLIA DO PACIENTE - O FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS COM APOIO E DE BANHO EXTRAPOLA OS LIMITES DO CONTRATO - PARECER DA JUNTA MÉDICA DO PLANO DE SAÚDE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Gracia Nogueira de Sá Reche (OAB: 346522/SP) - Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP) - Jamile Zanchetta Marques (OAB: 273567/SP) - 4º andar

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1001309-65.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO CAMARGO; Foro de Birigüi; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001309-65.2024.8.26.0077; Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Nelson Silverio Fonseca Junior (Justiça Gratuita); Advogada: Juliana Gracia Nogueira de Sá Reche (OAB: 346522/SP); Apdo/Apte: Associação Santa Casa Saúde Araçatuba; Advogada: Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP); Advogada: Jamile Zanchetta Marques (OAB: 273567/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1001309-65.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001309-65.2024.8.26.0077; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Nelson Silverio Fonseca Junior (Justiça Gratuita); Advogada: Juliana Gracia Nogueira de Sá Reche (OAB: 346522/SP); Apdo/Apte: Associação Santa Casa Saúde Araçatuba; Advogada: Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP); Advogada: Jamile Zanchetta Marques (OAB: 273567/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 04:27

Publicação

27/11/2024, 01:07

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 05:47

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 23:02

Publicação

14/11/2024, 02:17

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 13:34

Ato ordinatório

13/11/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 09:16

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001309-65.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apte/Apdo: Nelson Silverio Fonseca Junior (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Associação Santa Casa Saúde Araçatuba - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS - INTELIGÊNCIA DA REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 370 DO CPC.PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTOR PORTADOR DE MIELOMA MÚLTIPLO RECIDIVADO E OUTRAS COMORBIDADES ASSOCIADAS - O MÉDICO DO REQUERENTE INDICOU O SERVIÇO ‘HOME CARE’ COM VISITA DIÁRIA DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, SESSÕES DIÁRIAS DE FISIOTERAPIA MOTORA E ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR, QUANDO HOUVESSE NECESSIDADE - AUTOR PRETENDE AMPLIAR O ATENDIMENTO DOMICILIAR COM SERVIÇO DE ENFERMAGEM 24 HORAS, CADEIRA DE RODAS/BANHO E REMOÇÃO POR AMBULÂNCIA PARA CONSULTAS E EXAMES, CUJA AMPLIAÇÃO FORA INDEFERIDA NO CURSO DA DEMANDA SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - PERÍCIA MÉDICA REALIZADA CONCLUIU QUE PARTE DAS NECESSIDADES DO AUTOR DEVERÃO SER SUPRIDAS PELO ATENDIMENTO DOMICILIAR E PARTE DAS NECESSIDADES ATENDIDAS POR CUIDADOR PROFISSIONAL À EXPENSAS DA FAMÍLIA DO PACIENTE - O FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS COM APOIO E DE BANHO EXTRAPOLA OS LIMITES DO CONTRATO - PARECER DA JUNTA MÉDICA DO PLANO DE SAÚDE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Gracia Nogueira de Sá Reche (OAB: 346522/SP) - Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP) - Jamile Zanchetta Marques (OAB: 273567/SP) - 4º andar

30/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(72)