Procedimento Comum Cível 1001163-87.2019.8.26.0242 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001163-87.2019.8.26.0242 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001163-87.2019.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adauto Luciano Andrade - Vistos. Diante da informação prestada pela parte exequente, no sentido de que houve a quitação integral do débito aqui discutido (fls. 413-414), JULGO EXTINTO O PROCESSO em que contendem Adauto Luciano Andrade X Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no que dispõem os artigos 513, caput, e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal e, por isso, determino que seja imediatamente certificado o trânsito em julgado. Expeçam-se Alvarás de Levantamento em favor do autor e de seu advogado. Oportunamente, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. P. I. C. - ADV: HELVIO CAGLIARI (OAB 171349/SP)

30/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2026, 11:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/06/2026, 11:04

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 17:13

Publicação

01/06/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001163-87.2019.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adauto Luciano Andrade - Ciência às partes sobre o depósito oriundo do E. TRF da 3ª Região. A parte autora e o seu patrono (se o caso) deverão informar, no prazo de cinco dias: (i) se o(s) beneficiário(s) é (são) isento(s) do imposto de renda, nos termos do Comunicado nº 744/2023; (ii) se houve ou não quitação integral do débito, sendo que, na hipótese de apurada eventual diferença, deverá apresentar cálculo atualizado e discriminado da quantia que julgar inadimplida, no mesmo prazo; (iii) os respectivos dados bancários, a fim de viabilizar a transferência, se o depósito tiver sido realizado junto ao Banco do Brasil, nos termos do que estabelece o Comunicado Conjunto nº 318/2023. Em eventual inércia, será presumida a ocorrência do pagamento total do montante ora perseguido, com a consequente extinção da execução. - ADV: HELVIO CAGLIARI (OAB 171349/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 14:05

Ato ordinatório

29/05/2026, 14:04

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 14:03

Ato ordinatório

15/04/2026, 15:10

Documento (Ofício)

15/04/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 14:52

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:25

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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