Apelação Cível 0009680-40.2010.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 34.401.108,24

Órgão julgador

Maria Isabel Caponero Cogan

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Paulinia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Isabel Caponero Cogan 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JR ANTONIOLI TERRAPLANAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BACCETTO

OAB/SP 103478·CPF·Representa: Autor

FELIPE TOLEDO MARTINS BACCETTO

OAB/SP 331001·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP 311247·CPF·Representa: Autor

VALERIA REIS SILVA SUNIGA

OAB/SP 116421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 17:01

Recebidos os autos

03/03/2022, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2022, 16:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2022, 19:54

Recebidos os autos

06/10/2021, 13:36

Conclusos para decisão

30/09/2021, 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/09/2021, 18:14

Recebidos os autos

28/09/2021, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2021, 17:57

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

25/05/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 17:01

Documentos

Acórdão

•02/03/2022, 16:10

Despacho

•21/09/2021, 16:10

Recebidos os autos

03/03/2022, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2022, 16:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2022, 19:54

Recebidos os autos

06/10/2021, 13:36

Conclusos para decisão

30/09/2021, 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/09/2021, 18:14

Recebidos os autos

28/09/2021, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2021, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2021, 16:10

Recebidos os autos

25/05/2021, 15:30

Conclusos para decisão

25/05/2021, 14:00

Recebidos os autos

02/03/2021, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2021, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2021, 16:41

Recebidos os autos

26/02/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 13:45

Baixa Definitiva

19/02/2018, 15:24

Recebidos os autos

06/02/2018, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 19:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 13:31

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2017, 11:40

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2017, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2017, 13:42

Recurso Especial não admitido

05/06/2017, 09:51

Recebidos os autos

22/05/2017, 09:51

Conclusos para decisão

19/05/2017, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2017, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2017, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2017, 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2017, 10:02

Recebidos os autos

21/02/2017, 09:24

Conclusos para decisão

20/02/2017, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2016, 14:59

INCONSISTENTE

24/10/2016, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2016, 16:35

Recebidos os autos

21/10/2016, 09:00

Conclusos para decisão

20/10/2016, 12:29

Recebidos os autos

18/10/2016, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2016, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2016, 12:46

INCONSISTENTE

13/10/2016, 11:50

Recebidos os autos

10/10/2016, 10:56

Conclusos para decisão

07/10/2016, 10:41

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2016, 14:50

Juntada de Outros documentos

22/08/2016, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 23:30

Voto do relator proferido

14/06/2016, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2016, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/06/2016, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2016, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/05/2016, 12:21

Recebidos os autos

29/04/2016, 17:04

Pedido de inclusão em pauta

28/04/2016, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/12/2015, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2015, 10:03

Conclusos para decisão

10/12/2015, 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

10/12/2015, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/12/2015, 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

10/12/2015, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2015, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2015, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2014, 00:00

Conclusos para decisão

17/09/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

15/09/2014, 00:00

Conclusos para decisão

15/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2014, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2014, 00:00

Despacho

•05/06/2017, 09:51

Acórdão

•07/03/2017, 15:42

Despacho

•24/10/2016, 16:35

Despacho

•13/10/2016, 12:46

Acórdão

•14/06/2016, 14:44