Protesto 1008614-03.2017.8.26.0609 - TJSP

Protesto 1008614-03.2017.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3236776/SP (2026/0150392-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ORC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DANILO JOSE RIBALDO - SP254509 MATHEUS ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA - SP436354 AGRAVADO: EVOLUIR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS: DANIELA SAMPAIO NASCIMENTO - SP349929 VALDIR CASTRO DE BRITO - SP427613 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/07/2026.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3236776/SP (2026/0150392-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ORC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DANILO JOSE RIBALDO - SP254509 MATHEUS ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA - SP436354 AGRAVADO: EVOLUIR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DANIELA SAMPAIO NASCIMENTO - SP349929 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3236776/SP (2026/0150392-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ORC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DANILO JOSE RIBALDO - SP254509 MATHEUS ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA - SP436354 AGRAVADO: EVOLUIR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DANIELA SAMPAIO NASCIMENTO - SP349929 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Barone Industria Comercio e Importação Eireli - Em Recuperação Judicial - Apelado: Evoluir Empreendimentos e Construção Ltda - Vista a(s) parte(s) contraria(s) para apresentar (em) contraminuta. - Advs: Danilo Jose Ribaldo (OAB: 254509/SP) - Matheus Antonio Estevam de Souza (OAB: 436354/SP) - Daniela Sampaio Nascimento (OAB: 349929/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1008614-03.2017.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra -

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Barone Industria Comercio e Importação Eireli - Em Recuperação Judicial - Apelado: Evoluir Empreendimentos e Construção Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Danilo Jose Ribaldo (OAB: 254509/SP) - Matheus Antonio Estevam de Souza (OAB: 436354/SP) - Daniela Sampaio Nascimento (OAB: 349929/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1008614-03.2017.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra -

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Barone Industria Comercio e Importação Eireli - Em Recuperação Judicial - Apelado: Evoluir Empreendimentos e Construção Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Danilo Jose Ribaldo (OAB: 254509/SP) - Matheus Antonio Estevam de Souza (OAB: 436354/SP) - Daniela Sampaio Nascimento (OAB: 349929/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1008614-03.2017.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra -

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008614-03.2017.8.26.0609/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taboão da Serra - Embargte: Barone Industria Comercio e Importação Eireli - Em Recuperação Judicial - Embargdo: Evoluir Empreendimentos e Construção Ltda - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DA EMBARGANTE DE VER REANALISADA A MATÉRIA DEBATIDA NO ACÓRDÃO, NÃO SE PRESTANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A TAL FINALIDADE - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Antonio Estevam de Souza (OAB: 436354/SP) - Danilo Jose Ribaldo (OAB: 254509/SP) - Daniela Sampaio Nascimento (OAB: 349929/SP) - 3º andar

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1008614-03.2017.8.26.0609/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taboão da Serra - Embargte: Barone Industria Comercio e Importação Eireli - Em Recuperação Judicial - Embargdo: Evoluir Empreendimentos e Construção Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC, determino a intimação do embargado para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto aos embargos de declaração opostos. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Matheus Antonio Estevam de Souza (OAB: 436354/SP) - Danilo Jose Ribaldo (OAB: 254509/SP) - Daniela Sampaio Nascimento (OAB: 349929/SP) - 3º andar

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1008614-03.2017.8.26.0609/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taboão da Serra - Embargte: Barone Industria Comercio e Importação Eireli - Em Recuperação Judicial - Embargdo: Evoluir Empreendimentos e Construção Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC, determino a intimação do embargado para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto aos embargos de declaração opostos. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Matheus Antonio Estevam de Souza (OAB: 436354/SP) - Danilo Jose Ribaldo (OAB: 254509/SP) - Daniela Sampaio Nascimento (OAB: 349929/SP) - 3º andar

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Barone Industria Comercio e Importação Eireli - Em Recuperação Judicial - Apelado: Evoluir Empreendimentos e Construção Ltda - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. CANCELAMENTO DE PROTESTOS E DANOS MORAIS. DUPLICATAS SEM LASTRO. CONFORME RESTOU PROVADO NOS AUTOS, FRAUDADORES REALIZARAM COMPRA EM NOME DA AUTORA JUNTO À RÉ. RÉ NÃO REALIZOU A VERIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E REALIZOU A ENTREGA DOS PRODUTOS EM ENDEREÇO SEM IDENTIFICAÇÃO, A PESSOA QUE AGUARDAVA NA RUA SEM QUALQUER VÍNCULO COM A AUTORA. DANO MORAL. DANO MORAL CARACTERIZADO, ANTE A EVIDENTE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO E REPERCUSSÃO NEGATIVA SOBRE A PESSOA JURÍDICA, MACULANDO SEU NOME, ABALANDO SUA IMAGEM. SÚMULA 227 DO STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 6.000,00) ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM O CASO CONCRETO. ATENDIDOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES, INCLUSIVE DESTA C. 16ª CÂMARA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Jose Ribaldo (OAB: 254509/SP) - Matheus Antonio Estevam de Souza (OAB: 436354/SP) - Daniela Sampaio Nascimento (OAB: 349929/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008614-03.2017.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra -

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 13:05

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2022, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 15:15

Publicação

08/07/2022, 02:13

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Barone Industria Comercio e Importação Eireli - Em Recuperação Judicial - Apelado: Evoluir Empreendimentos e Construção Ltda - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. CANCELAMENTO DE PROTESTOS E DANOS MORAIS. DUPLICATAS SEM LASTRO. CONFORME RESTOU PROVADO NOS AUTOS, FRAUDADORES REALIZARAM COMPRA EM NOME DA AUTORA JUNTO À RÉ. RÉ NÃO REALIZOU A VERIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E REALIZOU A ENTREGA DOS PRODUTOS EM ENDEREÇO SEM IDENTIFICAÇÃO, A PESSOA QUE AGUARDAVA NA RUA SEM QUALQUER VÍNCULO COM A AUTORA. DANO MORAL. DANO MORAL CARACTERIZADO, ANTE A EVIDENTE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO E REPERCUSSÃO NEGATIVA SOBRE A PESSOA JURÍDICA, MACULANDO SEU NOME, ABALANDO SUA IMAGEM. SÚMULA 227 DO STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 6.000,00) ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM O CASO CONCRETO. ATENDIDOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES, INCLUSIVE DESTA C. 16ª CÂMARA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Jose Ribaldo (OAB: 254509/SP) - Matheus Antonio Estevam de Souza (OAB: 436354/SP) - Daniela Sampaio Nascimento (OAB: 349929/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008614-03.2017.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra -

20/05/2025, 00:00

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