Execução Fiscal 1501668-19.2020.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.802,86

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Jaguariúna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE

CNPJ

Autor

JOAO NATALE E OUTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:31

Determinado o arquivamento

15/10/2025, 15:52

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:49

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:57

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 16:29

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 02:44

Suspensão do Prazo

25/12/2024, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 23:28

Todas as movimentações(142)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:31

Determinado o arquivamento

15/10/2025, 15:52

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:49

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:57

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 16:29

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 02:44

Suspensão do Prazo

25/12/2024, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:05

Deferido em Parte o Pedido

19/11/2024, 09:05

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Controvérsia de Número

25/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:14

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/10/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/09/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:39

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:45

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

29/08/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 09:15

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:35

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 04:22

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

14/12/2023, 12:35

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:16

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marlene Duarte (OAB 91898/SP) Processo 1501668-19.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Natale e Outro - Observa-se dos autos que o processo ficou disponível para a exequente através do portal de intimação. A Fazenda, por sua vez, quedou-se inerte. Sendo assim, abra-se-lhe vista para que se manifeste em 30 (trinta) dias sob pena de arquivamento dos autos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:43

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

31/08/2023, 13:43

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:52

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 14:38

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:13

Desentranhado o Documento

12/01/2023, 15:34

Expedição de Ofício.

13/12/2022, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 10:36

Penhora Deferida

11/05/2022, 10:04

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:18

Bloqueio/penhora on line

31/03/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 10:04

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 08:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/11/2021, 08:49

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:49

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 11:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/11/2021, 11:48

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

14/10/2021, 13:39

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

14/10/2021, 13:33

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 12:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/03/2021, 12:01

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 07:11

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2020, 15:43

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 14:24

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 07:38

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 13:35

Expedição de Ofício.

07/07/2020, 05:53

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 14:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/06/2020, 16:37

Conclusos para despacho

15/06/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 15:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/06/2020, 15:32

Conclusos para despacho

28/05/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2020, 11:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/05/2020, 10:07

Conclusos para despacho

04/05/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/03/2020, 16:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/03/2020, 16:15

Conclusos para decisão

11/03/2020, 09:43

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 18:57

Decisão

•19/11/2024, 09:05

Despacho

•25/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:20

Despacho

•19/09/2024, 10:41

Sentença

•29/08/2024, 10:44

Decisão

•14/12/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:53

Despacho

•31/08/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:52

Decisão

•11/05/2022, 10:04

Decisão

•31/03/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 17:35

Todos os documentos(29)

Decisão

•15/10/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:29

Decisão

•19/11/2024, 09:05

Despacho

•25/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:20

Despacho

•19/09/2024, 10:41

Sentença

•29/08/2024, 10:44

Decisão

•14/12/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:53

Despacho

•31/08/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:52

Decisão

•11/05/2022, 10:04

Decisão

•31/03/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 17:35

Despacho

•29/11/2021, 08:49

Decisão

•14/10/2021, 13:39

Decisão

•14/10/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 13:47

Despacho

•22/03/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 15:43

Despacho

•15/06/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 11:47

Despacho

•01/06/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 11:29

Despacho

•11/05/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 14:51

Decisão

•17/03/2020, 16:15