Execução de Título Extrajudicial 1000340-14.2015.8.26.0288 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000340-14.2015.8.26.0288 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000340-14.2015.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Carlos Bettini Filho Me - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros pertencentes a parte executada, pelo Sistema SISBAJUD, no valor de R$ 226.577,83, mediante o prévio recolhimento, em 05 dias, de: a) 01 UFESP para ordem de bloqueio simples por CPF ou CNPJ; ou b) 03 UFESP's para ordem de bloqueio reiterada - cada 30 dias - "teimosinha", também por CPF ou CNPJ a ser pesquisado. Estão incluídos os atos sequenciais de penhora/arresto e transferência, conforme Provimento CSM 2516/2019, observado o recolhimento pela guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD. Em caso de bloqueio de valor(es) superior(es) ao(s) indicado(s), intime-se o exequente para, em 05 dias, manifestar a respeito do excesso, bem como qual conta deseja manter a restrição, sob pena de desbloqueio aleatório por este juízo, independentemente de nova intimação. Após, com ou sem manifestação do exequente quanto ao bloqueio excessivo, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Ocorrendo o bloqueio de valor igual ou inferior ao pleiteado, fica desde já convertido em penhora, devendo o executado ser intimado da mesma. Intimem-se. - ADV: CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), SAMUEL JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 352033/SP), GUSTAVO BETTINI (OAB 148872/SP)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000340-14.2015.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Carlos Bettini Filho Me - Fica o executado intimado, na pessoa de seu(s) advogado(s), acerca da penhora de valores realizada através do Sisbajud (fls. 593/594), podendo impugnar em quinze dias. - ADV: CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), SAMUEL JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 352033/SP), GUSTAVO BETTINI (OAB 148872/SP)

20/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:04

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:54

Publicação

03/02/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000340-14.2015.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Carlos Bettini Filho Me - Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. retro, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor do requerente, referente à quantia depositada/bloqueada à fls. 554, encaminhando-o para assinatura do magistrado. - ADV: GUSTAVO BETTINI (OAB 148872/SP), SAMUEL JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 352033/SP), CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU (OAB 369441/SP)

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 10:31

Ato ordinatório

02/02/2026, 09:58

Publicação

16/12/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000340-14.2015.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Carlos Bettini Filho Me - Vistos. Tendo em vista a inércia da parte executada (fls. 570), defiro o pedido de fls. 574. Expeça mandado de levantamento em favor do credor referente à penhora de fls. 554/559 (576/579), observando-se o formulário MLE de fls. 575, se em termos. Após, requeira o exequente o que for de direito em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Int. - ADV: SAMUEL JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 352033/SP), CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU (OAB 369441/SP), GUSTAVO BETTINI (OAB 148872/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 18:16

Mero expediente

12/12/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 13:52

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000340-14.2015.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Carlos Bettini Filho Me - Vistos. Fls. 543/549: O microempresário é, na verdade, a própria pessoa física ou natural, não havendo distinção, nesse caso, entre sócio(a) e pessoa jurídica, ou seja, não tem personalidade autônoma ou distinta daquele que lhe dá o nome no exercício da atividade comercial. Desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica da microempresa, para penhorar os bens do sócio. Nesse sentido: "INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍCIA. Decisão de indeferimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ausência dos pressupostos do art. 50, do Código Civil. Impossibilidade da aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Ademais, verifica-se a desnecessidade de se desconsiderar a personalidade jurídica da microempresa, para penhorar os bens do sócio, uma vez que o microempresário é pessoa física, não pessoa jurídica, que, por inexistir como tal, não tem personalidade autônoma ou distinta daquele que lhe dá o nome no exercício da atividade comercial ou de prestação de serviço. RECURSO DESPROVIDO. - (TJSP; Agravo de Instrumento 2305628-23.2024.8.26.0000; Relator (a):Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/10/2024; Data de Registro: 21/10/2024)". Dessa forma não havendo óbice na realização da penhora dos bens particulares, visando a satisfação do crédito. Defiro a inclusão do sócio no polo passivo, providenciando a serventia. Defiro, também, o bloqueio de ativos financeiros pertencentes ao microempresário Carlos, pelo Sistema SISBAJUD, no valor de R$272.000,81, com repetição automática da ordem por trinta dias (teimosinha). Em caso de bloqueio de valor(es) superior(es) ao(s) indicado(s), intime-se o exequente para, em 05 dias, manifestar a respeito do excesso, bem como qual conta deseja manter a restrição, sob pena de desbloqueio aleatório por este juízo, independentemente de nova intimação. Após, com ou sem manifestação do exequente quanto ao bloqueio excessivo, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Ocorrendo o bloqueio de valor igual ou inferior ao pleiteado, fica desde já convertido em penhora, devendo o executado ser intimado da mesma, desbloqueando-se valor irrisório. Restando infrutífera, defiro a pesquisa através do sistema Renajud, abrindo-se vista à exequente, oportunamente. Intimem-se. - ADV: SAMUEL JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 352033/SP), CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU (OAB 369441/SP), GUSTAVO BETTINI (OAB 148872/SP)

21/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(416)