Execução de Título Extrajudicial 1015607-25.2024.8.26.0348 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015607-25.2024.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1015607-25.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Vistos. Noticiado pela exequente o cumprimento integral, pela parte executada, do acordo homologado (fls. 317), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas pela parte exequente na distribuição (fls. 287/288). Diante da preclusão lógica declaro o trânsito em julgado desta decisão. Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para que comprove o recolhimento de 2% de custas a título de satisfação da execução, nos termos do art. 4º, inc. III e IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se sempre que os valores mínimo e máximo a recolher equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente (§ 1°), sob pena de inscrição na dívida ativa. Caso não haja comprovação do pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação por carta, providencie a serventia a certidão para inscrição na dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, observadas às formalidades legais, comunique-se a extinção e arquivem-se. P.I.C. - ADV: GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP)

19/12/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Graziela Bregeiro (OAB 247698/SP) Processo 1015607-25.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Santo André - Vistos. Homologo o acordo celebrado nos autos (fls. 307/309) e defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Fica o credor advertido de que deverá noticiar o cumprimento em Juízo até 30 dias após o prazo fixado no acordo e que decorrido tal prazo estes autos serão declarados extintos pelo pagamento. Aguarde-se cumprimento, ficando as partes advertidas acerca da necessidade de recolhimento das custas finais, acaso não tenha sido feito na distribuição (Comunicado 951/2023), sob pena de inscrição na divida ativa.. Int.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 11:43

Por decisão judicial

19/05/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:25

Publicação

14/04/2025, 03:48

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 00:38

Outras Decisões

10/04/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 12:35

Publicação

09/04/2025, 03:17

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 06:43

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:00

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(29)