Execução da Pena 0000317-27.2017.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0000317-27.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000317-27.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAYARA DAIELE DO CARMO FIGUEIREDO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP. - ADV: JULIANA SABAGE (OAB 383318/SP)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000317-27.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAYARA DAIELE DO CARMO FIGUEIREDO - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JULIANA SABAGE (OAB 383318/SP)

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 21:09

Publicação

29/01/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000317-27.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MAYARA DAIELE DO CARMO FIGUEIREDO - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JULIANA SABAGE (OAB 383318/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 17:00

Progressão de regime

28/01/2026, 17:00

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 20:25

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 12:49

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 12:47

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000317-27.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAYARA DAIELE DO CARMO FIGUEIREDO - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JULIANA SABAGE (OAB 383318/SP)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Progressão de regime

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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