Procedimento Comum Cível 1165063-17.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1165063-17.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estok Comercio e Representações S/A - Apelado: Tok House Decorações e Serviços Ltda - IV. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. V. Deixo de apreciar o pedido de efeito suspensivo porque pleiteado de forma genérica, nas razões recursais, sem qualquer fundamentação a ampará-lo. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Jose Carlos Tinoco Soares Junior (OAB: 211237/SP) - Edson Covo Junior (OAB: 141393/SP) - Francisco Evandro Fernandes (OAB: 132589/SP) - Leandro Rodrigo de Souza (OAB: 195791/SP) - 4º andar Nº 1165063-17.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estok Comercio e Representações S/A - Apelado: Tok House Decorações e Serviços Ltda - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Jose Carlos Tinoco Soares Junior (OAB: 211237/SP) - Edson Covo Junior (OAB: 141393/SP) - Francisco Evandro Fernandes (OAB: 132589/SP) - Leandro Rodrigo de Souza (OAB: 195791/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 1165063-17.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA ENTRE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 E 11 DE FEVEREIRO DE 2026 1165063-17.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Embargos de Declaração Cível - Relator AZUMA NISHI - Embargte: Estok Comercio e Representações S/A Advogado: Jose Carlos Tinoco Soares Junior Embargdo: Tok House Decorações e Serviços Ltda Advogado: Edson Covo Junior Advogado: Francisco Evandro Fernandes Advogado: Leandro Rodrigo de Souza - Rejeitaram os embargos. V. U. Votaram: AZUMA NISHI, Fortes Barbosa, Rui Cascaldi

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1165063-17.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estok Comercio e Representações S/A - Embargdo: Tok House Decorações e Serviços Ltda - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022, DO CPC. UTILIZAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO PROPÓSITO INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Tinoco Soares Junior (OAB: 211237/SP) - Edson Covo Junior (OAB: 141393/SP) - Francisco Evandro Fernandes (OAB: 132589/SP) - Leandro Rodrigo de Souza (OAB: 195791/SP) - 4º andar

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1165063-17.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estok Comercio e Representações S/A - Embargdo: Tok House Decorações e Serviços Ltda - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1165063-17.2024.8.26.0100/50000 Relator(a): AZUMA NISHI Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 04/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 90 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 22 de janeiro de 2026. Rafael Mota Chrispim 378.925 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Jose Carlos Tinoco Soares Junior (OAB: 211237/SP) - Edson Covo Junior (OAB: 141393/SP) - Francisco Evandro Fernandes (OAB: 132589/SP) - Leandro Rodrigo de Souza (OAB: 195791/SP) - 4º andar

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estok Comercio e Representações S/A - Apelado: Tok House Decorações e Serviços Ltda - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. MARCA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO ENTRE AS MARCAS "TOK & STOK" E "TOK HOUSE". PARA ALÉM DA SEMELHANÇA NO USO DO TERMO "TOK", NADA MAIS HÁ DE PARECIDO ENTRE AS MARCAS - CORES, FONTES E DIAGRAMAÇÃO SÃO COMPLETAMENTE DIFERENTES. NICHOS MERCADOLÓGICOS DISTINTOS ATENDIDOS PELAS PARTES. ALTERAÇÃO ESPONTÂNEA DA MARCA "TOK HOUSE" PARA "RDESIGN". INSUBSISTÊNCIA DE DANOS A SEREM INDENIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Tinoco Soares Junior (OAB: 211237/SP) - Edson Covo Junior (OAB: 141393/SP) - Francisco Evandro Fernandes (OAB: 132589/SP) - Leandro Rodrigo de Souza (OAB: 195791/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1165063-17.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estok Comercio e Representações S/A - Apelado: Tok House Decorações e Serviços Ltda - DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 1165063-17.2024.8.26.0100 RELATOR(A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL Nº 1165063-17.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a apelante juntou tão somente a guia de recolhimento do preparo (fl. 217), mas não o respectivo comprovante de pagamento. Por assim ser, concedo o prazo de cinco dias para que seja apresentado o comprovante de quitação da referida guia. Int. São Paulo, 5 de junho de 2025. DES. AZUMA NISHI RELATOR - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Advs: Jose Carlos Tinoco Soares Junior (OAB: 211237/SP) - Edson Covo Junior (OAB: 141393/SP) - Francisco Evandro Fernandes (OAB: 132589/SP) - Leandro Rodrigo de Souza (OAB: 195791/SP) - 4º andar

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estok Comercio e Representações S/A; Advogado: Jose Carlos Tinoco Soares Junior (OAB: 211237/SP); Apelado: Tok House Decorações e Serviços Ltda; Advogado: Edson Covo Junior (OAB: 141393/SP); Advogado: Francisco Evandro Fernandes (OAB: 132589/SP); Advogado: Leandro Rodrigo de Souza (OAB: 195791/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1165063-17.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; AZUMA NISHI; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum Cível; 1165063-17.2024.8.26.0100; Marca;

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estok Comercio e Representações S/A; Advogado: Jose Carlos Tinoco Soares Junior (OAB: 211237/SP); Apelado: Tok House Decorações e Serviços Ltda; Advogado: Edson Covo Junior (OAB: 141393/SP); Advogado: Francisco Evandro Fernandes (OAB: 132589/SP); Advogado: Leandro Rodrigo de Souza (OAB: 195791/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1165063-17.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1165063-17.2024.8.26.0100; Assunto: Marca;

20/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:21

Publicação

25/04/2025, 12:50

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 01:31

Ato ordinatório

23/04/2025, 17:23

Documentos

Despacho

•03/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)