Procedimento Comum Cível 1004831-03.2023.8.26.0347 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004831-03.2023.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004831-03.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Almeida da Silveira - - Jocelaine de Souza da Silveira - Douglas Henrique Magollo - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os legais e jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, nestes autos de Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do NCPC. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo despicienda a lavratura de certidão. Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. Publique-se e intime-se. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP), MARCELO GONÇALVES SCUTTI (OAB 223128/SP), MARCELO GONÇALVES SCUTTI (OAB 223128/SP)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004831-03.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Almeida da Silveira - - Jocelaine de Souza da Silveira - Douglas Henrique Magollo - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à concordância com os termos do acordo apresentado (fls. 268/270). Intime-se. - ADV: MARCELO GONÇALVES SCUTTI (OAB 223128/SP), MARCELO GONÇALVES SCUTTI (OAB 223128/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004831-03.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Almeida da Silveira - - Jocelaine de Souza da Silveira - Douglas Henrique Magollo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Vista dos autos ao vencedor para, no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, que estabelece que os requerimentos de cumprimento de sentença deverão ser feitos mediante peticionamento eletrônico, selecionando-se, no portal E-SAJ a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda pública", bem como o Comunicado Conjunto n. 951/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: MARCELO GONÇALVES SCUTTI (OAB 223128/SP), MARCELO GONÇALVES SCUTTI (OAB 223128/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Alexandre Almeida da Silveira e outro - Apelado: Douglas Henrique Magollo - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. APELO DA AUTORA. AVALIAÇÃO DE RISCO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO. REPROVAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR. ARRAS DE NATUREZA CONFIRMATÓRIA, REPRESENTANDO PRINCÍPIO DE PAGAMENTO VOLTADO A CORROBORAR A INTENÇÃO DE FORMALIZAR O CONTRATO, INTEGRANDO O PREÇO TOTAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Gonçalves Scutti (OAB: 223128/SP) - Fabio Aparecido Alberto (OAB: 274052/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004831-03.2023.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão -

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Alexandre Almeida da Silveira e outro - Apelado: Douglas Henrique Magollo - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. APELO DA AUTORA. AVALIAÇÃO DE RISCO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO. REPROVAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR. ARRAS DE NATUREZA CONFIRMATÓRIA, REPRESENTANDO PRINCÍPIO DE PAGAMENTO VOLTADO A CORROBORAR A INTENÇÃO DE FORMALIZAR O CONTRATO, INTEGRANDO O PREÇO TOTAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Gonçalves Scutti (OAB: 223128/SP) - Fabio Aparecido Alberto (OAB: 274052/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004831-03.2023.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão -

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alexandre Almeida da Silveira - Apelante: Jocelaine de Souza da Silveira - Apelado: Douglas Henrique Magollo - Nº 1004831-03.2023.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Vistos. Nos termos do artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/2003, o valor do preparo corresponde a 4% do valor atualizado da causa. Assim, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do CPC, complemente a parte apelante o recolhimento do preparo (conforme certidão de fls. 262), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Decorrido o prazo supra, com ou sem a providência, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. Dil. São Paulo, 28 de maio de 2025. CARMEN LUCIA DA SILVA Relatora - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Advs: Marcelo Gonçalves Scutti (OAB: 223128/SP) - Fabio Aparecido Alberto (OAB: 274052/SP) - 5º andar

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alexandre Almeida da Silveira; Advogado: Marcelo Gonçalves Scutti (OAB: 223128/SP); Apelante: Jocelaine de Souza da Silveira; Advogado: Marcelo Gonçalves Scutti (OAB: 223128/SP); Apelado: Douglas Henrique Magollo; Advogado: Fabio Aparecido Alberto (OAB: 274052/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1004831-03.2023.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; CARMEN LUCIA DA SILVA; Foro de Matão; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004831-03.2023.8.26.0347; Promessa de Compra e Venda;

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alexandre Almeida da Silveira e outro; Advogado: Marcelo Gonçalves Scutti (OAB: 223128/SP); Apelado: Douglas Henrique Magollo; Advogado: Fabio Aparecido Alberto (OAB: 274052/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 16/05/2025 1004831-03.2023.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004831-03.2023.8.26.0347; Assunto: Promessa de Compra e Venda;

20/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/01/2025, 19:03

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 10:23

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 14:58

Publicação

10/12/2024, 05:08

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 05:38

Outras Decisões

06/12/2024, 14:49

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 12:01

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

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