Procedimento Comum Cível 1011554-23.2024.8.26.0664 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1011554-23.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elisete Gomes Mataragia (Justiça Gratuita) - Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Nº 1011554-23.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Vistos, Fls.165/167: Pendente a regularização processual,intime-sepessoalmente a recorrente ANDDAP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS,pormeio decarta com Aviso de Recebimento,paraque constituanovo patronono prazo de 15 (quinze) dias,sob pena de não conhecimento do recursointerposto(art. 76, §2º, I, CPC). Após, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB: 355994/SP) - 4º andar

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elisete Gomes Mataragia (Justiça Gratuita) - Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Nº 1011554-23.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Trata-se de recurso de apelação encaminhado a esta relatoria pelo Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau, por meio da decisão de fls. 174/175. Considerando a ordem de sobrestamento do feito em razão do quanto decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 e o decurso de prazo sem manifestação das partes (certidão de fls. 177), remetam-se os autos ao arquivo temporário, até que sobrevenha notícia acerca do julgamento do referido incidente. Intimem-se. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB: 355994/SP) - 4º andar

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elisete Gomes Mataragia (Justiça Gratuita) - Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Nº 1011554-23.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Trata-se de recurso que versa sobre a configuração de dano moral "in re ipsa" em virtude de desconto indevido em benefício previdenciário por entidade à qual a parte autora não estaria vinculada, matéria que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em que foi determinada a suspensão de todos os processos em curso que tratem da referida questão. Neste contexto, determino o sobrestamento do processo, na forma do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpre destacar que o artigo 1º da Portaria nº 10.542/2025, da Presidência deste Tribunal, dispõe que a competência das Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau se restringe aos recursos não sobrestados enquanto o artigo 4º da mesma norma estabelece a devolução dos processos que não se enquadram nessa condição. Por consequência, diante da incompetência deste Núcleo para julgar o presente feito, devolvam-se os autos à SJ 2.1.11, para que, nos termos da Portaria mencionada, proceda à devolução destes ao acervodo(a) Relator(a) originário(a) e às devidas anotações, com as homenagens de praxe. Aguarde-se, contudo, o prazo de 05 (cinco) dias manifestação das partes a respeito de eventual distinguishing. Decorrido o prazo, cumpra-se. Intime-se. - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Advs: Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB: 355994/SP) - Sala 702 - 7º andar

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elisete Gomes Mataragia (Justiça Gratuita) - Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Nº 1011554-23.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Vistos. Fls. 165/167: Aguarde-se a regularização pela apelada, da constituição de novos advogados, visto que já notificada extrajudicialmente pelos patronos renunciantes. Prazo: 10 (dez) dias. Int - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Advs: Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB: 355994/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 702 - 7º andar

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elisete Gomes Mataragia (Justiça Gratuita); Advogada: Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB: 355994/SP); Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/05/2025 1011554-23.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1); MARA TRIPPO KIMURA; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011554-23.2024.8.26.0664; Associação;

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elisete Gomes Mataragia (Justiça Gratuita); Advogada: Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB: 355994/SP); Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1011554-23.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011554-23.2024.8.26.0664; Associação;

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elisete Gomes Mataragia (Justiça Gratuita); Advogada: Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB: 355994/SP); Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1011554-23.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011554-23.2024.8.26.0664; Assunto: Associação;

20/05/2025, 00:00

Publicação

14/01/2025, 03:02

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 00:16

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 16:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2024, 07:50

Documento (Certidão)

25/11/2024, 07:04

Expedição de documento (Carta)

22/11/2024, 15:51

Publicação

22/11/2024, 01:19

Documentos

Despacho

•30/06/2026, 00:00

Despacho

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

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