Cumprimento de sentença 1001813-14.2014.8.26.0565 - TJSP

Cumprimento de sentença 1001813-14.2014.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2026, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 18:09

Baixa Definitiva

20/02/2026, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 18:07

Publicação

10/11/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001813-14.2014.8.26.0565/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MAICKON DE QUEIROZ MACEDO - SIM Sistema Integrado de Móveis LTDA - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Maickon de Queiroz Macedo e Gierle de Barros Pinto em face de SIM - Sistema Integrado de Móveis Ltda., com fundamento em título judicial oriundo de ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais. Após o trânsito em julgado da sentença, os exequentes foram intimados a promover o regular prosseguimento da execução, conforme decisão de fls. 78, que expressamente advertiu quanto à possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente em caso de inércia. A certidão de fls. 86 atesta que, apesar da intimação, os exequentes permaneceram inertes por período superior a três anos, sem qualquer manifestação ou diligência útil ao andamento do feito. Não há nos autos qualquer causa suspensiva ou impeditiva da prescrição, tampouco pedido de dilação de prazo ou justificativa plausível para a paralisação processual. Nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, reconhecida a prescrição intercorrente, o juiz deve extinguir o processo. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo é firme no sentido de que a inércia do exequente, após intimação específica para impulsionar o feito, por prazo superior a três anos, autoriza o reconhecimento da prescrição intercorrente, como forma de garantir a efetividade e a duração razoável do processo. Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente e, com fundamento no artigo 921, § 5º, c.c. artigo 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com resolução de mérito. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários, diante da ausência de resistência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), MÔNICA GROTKOWSKY BROTTO (OAB 203716/SP), BRUNA WERLING NAVAS MACHADO (OAB 322720/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 16:01

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

07/11/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 00:58

Publicação

13/08/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001813-14.2014.8.26.0565/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MAICKON DE QUEIROZ MACEDO - SIM Sistema Integrado de Móveis LTDA - Despacho fls. 78: " Vistos. Tendo em vista o tempo transcorrido sem localização efetiva de bens, manifeste-se o exequente sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 921, §4º-A e §5º, do Código de Processo Civil Int. " - ADV: MÔNICA GROTKOWSKY BROTTO (OAB 203716/SP), BRUNA WERLING NAVAS MACHADO (OAB 322720/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP)

13/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 16:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:39

Publicação

22/05/2025, 06:06

Documentos

Intimação

•10/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001813-14.2014.8.26.0565/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MAICKON DE QUEIROZ MACEDO - SIM Sistema Integrado de Móveis LTDA - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Maickon de Queiroz Macedo e Gierle de Barros Pinto em face de SIM - Sistema Integrado de Móveis Ltda., com fundamento em título judicial oriundo de ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais. Após o trânsito em julgado da sentença, os exequentes foram intimados a promover o regular prosseguimento da execução, conforme decisão de fls. 78, que expressamente advertiu quanto à possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente em caso de inércia. A certidão de fls. 86 atesta que, apesar da intimação, os exequentes permaneceram inertes por período superior a três anos, sem qualquer manifestação ou diligência útil ao andamento do feito. Não há nos autos qualquer causa suspensiva ou impeditiva da prescrição, tampouco pedido de dilação de prazo ou justificativa plausível para a paralisação processual. Nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, reconhecida a prescrição intercorrente, o juiz deve extinguir o processo. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo é firme no sentido de que a inércia do exequente, após intimação específica para impulsionar o feito, por prazo superior a três anos, autoriza o reconhecimento da prescrição intercorrente, como forma de garantir a efetividade e a duração razoável do processo. Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente e, com fundamento no artigo 921, § 5º, c.c. artigo 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com resolução de mérito. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários, diante da ausência de resistência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), MÔNICA GROTKOWSKY BROTTO (OAB 203716/SP), BRUNA WERLING NAVAS MACHADO (OAB 322720/SP)

10/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

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