Usucapião 1005256-28.2018.8.26.0566 - TJSP

Usucapião 1005256-28.2018.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005256-28.2018.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Aparecida do Carmo Moreira da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e outros - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Por ora, manifestem-se a requerente e o Município de São Carlos, no prazo de 15 dias, tendo em vista o v. Acórdão de fls. 743-745. Intimem-se. - ADV: ARETHA CRISTINA CONTIN DOS SANTOS (OAB 240196/SP), LUCAS POIANAS SILVA (OAB 365059/SP), RAFAEL TADEU BRAGA (OAB 341336/SP), ELCIR BOMFIM (OAB 115473/SP)

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005256-28.2018.8.26.0566/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargte: Aparecida do Carmo Moreira da Costa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Antonio Derissi e outros - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO NO ACÓRDÃO EMBARGADO DE DIRETRIZES SUFICIENTES PARA A OBTENÇÃO DE DELIMITAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO QUE AO MESMO TEMPO ATENDE AO INTERESSE DA PARTE AUTORA E RESGUARDA O INTERESSE PÚBLICO DE IMPEDIR A INCORPORAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A PATRIMÔNIO PARTICULAR. QUADRO QUE ACABOU POR TORNAR O ACÓRDÃO EMBARGADO, DE CERTA FORMA, CONTRADITÓRIO NA SUA CONCLUSÃO DE QUE A APELAÇÃO DEVERIA SER PROVIDA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO, POR INVIABILIDADE DA DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO. RECURSO PROVIDO, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA, MANTIDA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MUNICÍPIO APENAS PARA DETERMINAR QUE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO AO REGISTRO DE IMÓVEIS FIQUE CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA PARTE INTERESSADA, DE MEMORIAL DESCRITIVO A SER ELABORADO COM OBSERVÂNCIA AS DIRETRIZES MENCIONADAS PELO PERITO JUDICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Poianas Silva (OAB: 365059/SP) - Amaury Pereira Diniz (OAB: 60108/SP) - Rafael Tadeu Braga (OAB: 341336/SP) - Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196/SP) (Procurador) - Elcir Bomfim (OAB: 115473/SP) - Guilherme Massaharu Maekawa (OAB: 290102/SP) (Procurador) - 4º andar

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Município de São Carlos - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1005256-28.2018.8.26.0566/50000 Relator(a): LUIS FERNANDO CIRILLO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 91 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual> selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf - Magistrado(a) - Advs: Lucas Poianas Silva (OAB: 365059/SP) - Amaury Pereira Diniz (OAB: 60108/SP) - Rafael Tadeu Braga (OAB: 341336/SP) - Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196/SP) (Procurador) - Elcir Bomfim (OAB: 115473/SP) - Guilherme Massaharu Maekawa (OAB: 290102/SP) (Procurador) - 4º andar Nº 1005256-28.2018.8.26.0566/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargte: Aparecida do Carmo Moreira da Costa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Antonio Derissi - Embargdo: Edio Derissi - Embargda: Odete Derissi Zabotto -

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Município de São Carlos - Proceda-se à intimação prevista no art. 1.023, § 2º, do CPC. Int. - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Advs: Lucas Poianas Silva (OAB: 365059/SP) - Amaury Pereira Diniz (OAB: 60108/SP) - Rafael Tadeu Braga (OAB: 341336/SP) - Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196/SP) (Procurador) - Elcir Bomfim (OAB: 115473/SP) - Guilherme Massaharu Maekawa (OAB: 290102/SP) (Procurador) - 4º andar Nº 1005256-28.2018.8.26.0566/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargte: Aparecida do Carmo Moreira da Costa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Antonio Derissi - Embargdo: Edio Derissi - Embargda: Odete Derissi Zabotto -

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de São Carlos - Apelada: Aparecida do Carmo Moreira da Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. POSSE MANSA E PACÍFICA, ANIMUS DOMINI, USO PARA MORADIA E ÁREA INFERIOR A 250 M² COMPROVADOS. PERSISTÊNCIA DE INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA (9,65 M²) CONSTATADA POR PERÍCIA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL À USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS (CF, ARTS. 183, §3º, E 191, PARÁGRAFO ÚNICO; CC, ART. 102; SÚMULA 340/STF). IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DO TÍTULO ABRANGENDO ÁREA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO VIÁVEL SEM EXCLUSÃO DA FAIXA INVADIDA. PRECEDENTES. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Tadeu Braga (OAB: 341336/SP) - Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196/SP) (Procurador) - Elcir Bomfim (OAB: 115473/SP) - Guilherme Massaharu Maekawa (OAB: 290102/SP) (Procurador) - Lucas Poianas Silva (OAB: 365059/SP) - Amaury Pereira Diniz (OAB: 60108/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005256-28.2018.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos -

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de São Carlos - Apelada: Aparecida do Carmo Moreira da Costa (Justiça Gratuita) - Interessado: Antonio Derissi - Interessado: Edio Derissi - Interessada: Odete Derissi Zabotto - Apelação Cível Processo nº 1005256-28.2018.8.26.0566 Relator(a): LUIS FERNANDO CIRILLO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 27/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 557 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. - Magistrado(a) - Advs: Rafael Tadeu Braga (OAB: 341336/SP) - Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196/SP) (Procurador) - Elcir Bomfim (OAB: 115473/SP) - Guilherme Massaharu Maekawa (OAB: 290102/SP) (Procurador) - Lucas Poianas Silva (OAB: 365059/SP) - Amaury Pereira Diniz (OAB: 60108/SP) - 4º andar Nº 1005256-28.2018.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos -

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de São Carlos - Apelada: Aparecida do Carmo Moreira da Costa (Justiça Gratuita) - Interessado: Antonio Derissi - Interessado: Edio Derissi - Interessada: Odete Derissi Zabotto - Apelação Cível Processo nº 1005256-28.2018.8.26.0566 Relator(a): LUIS FERNANDO CIRILLO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 27/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 557 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. - Magistrado(a) - Advs: Rafael Tadeu Braga (OAB: 341336/SP) - Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196/SP) (Procurador) - Elcir Bomfim (OAB: 115473/SP) - Guilherme Massaharu Maekawa (OAB: 290102/SP) (Procurador) - Lucas Poianas Silva (OAB: 365059/SP) - Amaury Pereira Diniz (OAB: 60108/SP) - 4º andar Nº 1005256-28.2018.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos -

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Rafael Tadeu Braga (OAB: 341336/SP); Advogada: Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196/SP) (Procurador); Advogado: Elcir Bomfim (OAB: 115473/SP); Advogado: Guilherme Massaharu Maekawa (OAB: 290102/SP) (Procurador); Apelada: Aparecida do Carmo Moreira da Costa (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Poianas Silva (OAB: 365059/SP); Interessado: Antonio Derissi; Advogado: Amaury Pereira Diniz (OAB: 60108/SP); Interessado: Edio Derissi; Advogado: Amaury Pereira Diniz (OAB: 60108/SP); Interessada: Odete Derissi Zabotto; Advogado: Amaury Pereira Diniz (OAB: 60108/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005256-28.2018.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE LAZZARINI; Foro de São Carlos; 4ª Vara Cível; Usucapião; 1005256-28.2018.8.26.0566; Usucapião Especial (Constitucional);

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Rafael Tadeu Braga (OAB: 341336/SP); Advogada: Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196/SP) (Procurador); Advogado: Elcir Bomfim (OAB: 115473/SP); Advogado: Guilherme Massaharu Maekawa (OAB: 290102/SP) (Procurador); Apelada: Aparecida do Carmo Moreira da Costa (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Poianas Silva (OAB: 365059/SP); Interessado: Antonio Derissi e outros; Advogado: Amaury Pereira Diniz (OAB: 60108/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1005256-28.2018.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1005256-28.2018.8.26.0566; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional);

20/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 09:16

Ato ordinatório

14/02/2025, 21:54

Publicação

15/11/2024, 21:13

Publicação

15/11/2024, 21:13

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Município de São Carlos - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1005256-28.2018.8.26.0566/50000 Relator(a): LUIS FERNANDO CIRILLO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 91 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual> selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf - Magistrado(a) - Advs: Lucas Poianas Silva (OAB: 365059/SP) - Amaury Pereira Diniz (OAB: 60108/SP) - Rafael Tadeu Braga (OAB: 341336/SP) - Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196/SP) (Procurador) - Elcir Bomfim (OAB: 115473/SP) - Guilherme Massaharu Maekawa (OAB: 290102/SP) (Procurador) - 4º andar Nº 1005256-28.2018.8.26.0566/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargte: Aparecida do Carmo Moreira da Costa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Antonio Derissi - Embargdo: Edio Derissi - Embargda: Odete Derissi Zabotto -

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de São Carlos - Apelada: Aparecida do Carmo Moreira da Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. POSSE MANSA E PACÍFICA, ANIMUS DOMINI, USO PARA MORADIA E ÁREA INFERIOR A 250 M² COMPROVADOS. PERSISTÊNCIA DE INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA (9,65 M²) CONSTATADA POR PERÍCIA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL À USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS (CF, ARTS. 183, §3º, E 191, PARÁGRAFO ÚNICO; CC, ART. 102; SÚMULA 340/STF). IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DO TÍTULO ABRANGENDO ÁREA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO VIÁVEL SEM EXCLUSÃO DA FAIXA INVADIDA. PRECEDENTES. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Tadeu Braga (OAB: 341336/SP) - Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196/SP) (Procurador) - Elcir Bomfim (OAB: 115473/SP) - Guilherme Massaharu Maekawa (OAB: 290102/SP) (Procurador) - Lucas Poianas Silva (OAB: 365059/SP) - Amaury Pereira Diniz (OAB: 60108/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005256-28.2018.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos -

02/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

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