Execução de Título Extrajudicial 1001624-90.2023.8.26.0348 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001624-90.2023.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001624-90.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Crédito - Aline Voltarelli - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto a certidão negativa do oficial de justiça; decorrido o prazo sem manifestação os autos serão extintos/arquivados - ADV: KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 23462/ES), LUDMILLA RABELO FERIANE (OAB 34300/ES), CRISTIANO DE LIMA SILVA (OAB 322135/SP), ALESSANDRA VIEIRA ALKMIM (OAB 542657/SP), KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 493143/SP), GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001624-90.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Crédito - Aline Voltarelli - Vistos. Fls. 603: Sobre a proposta apresentada pela executada, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, ressalto que as partes podem se compor extrajudicialmente para pagamento do débito, juntando-se o respectivo termo de acordo para apreciação deste Juízo e eventual homologação. Intime-se. - ADV: CRISTIANO DE LIMA SILVA (OAB 322135/SP), GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), ALESSANDRA VIEIRA ALKMIM (OAB 542657/SP), KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 23462/ES), KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 493143/SP), LUDMILLA RABELO FERIANE (OAB 34300/ES)

27/07/2026, 00:00

Publicação

01/07/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001624-90.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Crédito - Aline Voltarelli - Vistos. Fls. 594: Tendo em vista que a exequente não concordou com a proposta ofertada pela executada, cumpra-se a decisão de fls. 562. Intime-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), CRISTIANO DE LIMA SILVA (OAB 322135/SP), KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 493143/SP), ALESSANDRA VIEIRA ALKMIM (OAB 542657/SP), KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 23462/ES), LUDMILLA RABELO FERIANE (OAB 34300/ES)

01/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 11:10

Mero expediente

30/06/2026, 10:27

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 09:58

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 15:15

Publicação

22/06/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001624-90.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Crédito - Aline Voltarelli - Vistos. Fls. 589: Em homenagem ao contraditório, manifeste-se a parte exequente sobre a proposta da executada no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 23462/ES), GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), LUDMILLA RABELO FERIANE (OAB 34300/ES), ALESSANDRA VIEIRA ALKMIM (OAB 542657/SP), KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 493143/SP), CRISTIANO DE LIMA SILVA (OAB 322135/SP)

22/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2026, 17:48

Mero expediente

19/06/2026, 13:12

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 11:11

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001624-90.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Crédito - Aline Voltarelli - Vistos. Fls. 523: Alega a executada que o valor bloqueado pelo SISBAJUD é impenhorável, posto que, além de recair sobre quantia inferior a 40 salários mínimos, trata-se de verba alimentar.Manifestação do exequente a fls. 542/543, sustentando que a penhora deve ser mantida uma vez que não recaiu sobre verba de natureza alimentar. É o relatório. Decido. Trata-se de impugnação apresentada pela executada em face da penhora online realizada via SISBAJUD, incidente sobre valores mantidos em conta junto à plataforma Mercado Pago, no montante de R$ 241,28.A executada sustenta, em síntese, a impenhorabilidade da quantia constrita, sem, contudo, trazer aos autos elementos probatórios mínimos aptos a comprovar a alegada natureza protegida dos valores, razão pela qual a impugnação não comporta acolhimento.Nos termos do art. 854, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, incumbe ao executado, ao alegar a impenhorabilidade de valores bloqueados, demonstrar de forma inequívoca a natureza impenhorável da quantia constrita. Trata-se de ônus probatório que não se desincumbiu a executada, que se limitou a alegações genéricas, desacompanhadas de documentos idôneos.Com efeito, não foram juntados extratos bancários, comprovantes de rendimentos, nem qualquer outro documento capaz de evidenciar que os valores bloqueados possuem natureza salarial, alimentar ou previdenciária, hipóteses que poderiam atrair a proteção prevista no art. 833 do CPC.Ademais, o fato de os valores estarem depositados em conta vinculada à plataforma Mercado Pago, por si só, não autoriza a presunção de impenhorabilidade, sobretudo quando ausente demonstração de que a conta seja destinada exclusivamente ao recebimento de verbas de natureza alimentar.A jurisprudência é firme no sentido de que a impenhorabilidade não se presume, exigindo prova cabal de sua ocorrência, sob pena de comprometimento da efetividade da execução, princípio que orienta o processo executivo (art. 797 do CPC).Assim, ausente prova da alegada impenhorabilidade, deve ser mantida a constrição realizada, como medida de satisfação do crédito exequendo.Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela executada, mantendo-se a penhora realizada sobre a quantia de R$ 241,28.Após o trânsito em julgado, determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao presente feito, visando ulterior levantamento em prol do exequente.Intime-se. - ADV: LUDMILLA RABELO FERIANE (OAB 34300/ES), GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), CRISTIANO DE LIMA SILVA (OAB 322135/SP), KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 493143/SP), KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 23462/ES)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001624-90.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Crédito - Aline Voltarelli - Vistos. Fls. 523: Alega a executada que o valor bloqueado pelo SISBAJUD é impenhorável, posto que, além de recair sobre quantia inferior a 40 salários mínimos, trata-se de verba alimentar.Manifestação do exequente a fls. 542/543, sustentando que a penhora deve ser mantida uma vez que não recaiu sobre verba de natureza alimentar. É o relatório. Decido. Trata-se de impugnação apresentada pela executada em face da penhora online realizada via SISBAJUD, incidente sobre valores mantidos em conta junto à plataforma Mercado Pago, no montante de R$ 241,28.A executada sustenta, em síntese, a impenhorabilidade da quantia constrita, sem, contudo, trazer aos autos elementos probatórios mínimos aptos a comprovar a alegada natureza protegida dos valores, razão pela qual a impugnação não comporta acolhimento.Nos termos do art. 854, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, incumbe ao executado, ao alegar a impenhorabilidade de valores bloqueados, demonstrar de forma inequívoca a natureza impenhorável da quantia constrita. Trata-se de ônus probatório que não se desincumbiu a executada, que se limitou a alegações genéricas, desacompanhadas de documentos idôneos.Com efeito, não foram juntados extratos bancários, comprovantes de rendimentos, nem qualquer outro documento capaz de evidenciar que os valores bloqueados possuem natureza salarial, alimentar ou previdenciária, hipóteses que poderiam atrair a proteção prevista no art. 833 do CPC.Ademais, o fato de os valores estarem depositados em conta vinculada à plataforma Mercado Pago, por si só, não autoriza a presunção de impenhorabilidade, sobretudo quando ausente demonstração de que a conta seja destinada exclusivamente ao recebimento de verbas de natureza alimentar.A jurisprudência é firme no sentido de que a impenhorabilidade não se presume, exigindo prova cabal de sua ocorrência, sob pena de comprometimento da efetividade da execução, princípio que orienta o processo executivo (art. 797 do CPC).Assim, ausente prova da alegada impenhorabilidade, deve ser mantida a constrição realizada, como medida de satisfação do crédito exequendo.Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela executada, mantendo-se a penhora realizada sobre a quantia de R$ 241,28.Após o trânsito em julgado, determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao presente feito, visando ulterior levantamento em prol do exequente.Intime-se. - ADV: KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 23462/ES), CRISTIANO DE LIMA SILVA (OAB 322135/SP), KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 493143/SP), GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), LUDMILLA RABELO FERIANE (OAB 34300/ES)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001624-90.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Crédito - Aline Voltarelli - Vistos. Fls. 515/516:Em relação ao requerimento de adoção de meios executivos atípicos, especificamente o bloqueio dos cartões de crédito da executada. Considerando a relevância desta questão jurídica, houve afetação da matéria pelo Tema Repetitivo n. 1137, pelo Superior Tribunal de Justiça, que tem como finalidade: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.". Neste contexto, houve determinação para suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão, incluindo-se a apreciação de suspensão da CNH, de bloqueio de cartões de crédito e de passaporte. No mesmo sentido, pode-se citar recente julgado do E.TJSP (destaquei): PROCESSO - Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de CNH, passaporte e cartão de crédito de titularidade da parte executada - Conforme decidido pelo Eg. STJ, nos REsp 1955539/SPe REsp 1955574/SP, submetidos à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1137), pela r. decisão de afetação dos recursos, proferida nos termos dos arts. 1.036 e 1.037, CPC e cuja matéria versa sobre "definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos", houve determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, dentre os quais se inclui a determinação de suspensão da CNH, de bloqueio de cartões de crédito e de passaporte de titularidade da parte executada - Aplicando à espécie as premissas supra, na atual situação processual, descabe ao MM Juízo da causa deliberar acerca do pedido formulado pela parte agravante credora de suspensão da CNH, do passaporte e do cartão de crédito da parte executada, ante a determinação da Superior Instância de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial,especificamente no que concerne à satisfação do débito exequendo, sendo, de rigor, anular a r. decisão agravada, com determinação ao MM Juízo da causa para que aprecie a questão após o julgamento dos REsp 1955539/SPe REsp 1955574/SP, representativos da controvérsia estabelecida pelo Tema 1137, do Eg. STJ, como bem entender de direito e nos termos do ali deliberado pelo Tribunal Superior. Anulação, de ofício, da r. decisão agravada, julgado prejudicado o recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2187443-89.2025.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mirassol -1ª Vara; Data do Julgamento: 15/07/2025; Data de Registro: 15/07/2025) Ante o exposto, determino a suspensão do feito no tocante aos requerimentos de adoção de medidas atípicas até o julgamento do Tema 1137 do STJ. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), LUDMILLA RABELO FERIANE (OAB 34300/ES), KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 493143/SP), CRISTIANO DE LIMA SILVA (OAB 322135/SP)

23/10/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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