Execução Fiscal 1502501-28.2016.8.26.0506 - TJSP

Execução Fiscal 1502501-28.2016.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Joao Roberto Bovi (OAB 62722/SP) Processo 1502501-28.2016.8.26.0506 - Execução Fiscal - Exectdo: Achile Mario Alesina Junior - Vistos. Despacho somente nesta data devido ao grande volume de feitos no Setor e o reduzido quadro de servidores. 1. Intime-se a Fazenda Pública para que providencie a baixa da CDA que embasa a execução fiscal no prazo de dez dias, comunicando nos autos principais. 2. Intime-se o executado para que, querendo, inicie a fase de cumprimento de sentença, com a instauração de incidente próprio (código de peticionamento nº 12078), nos termos dos artigos 1.285 e 1.286 das NCGJ, observando-se os requisitos do art. 534 do CPC. O cumprimento de sentença não deve ser objeto de distribuição, mas de protocolo, nos termos acima consignados, sob pena de cancelamento da distribuição. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Deverá ser observada a ordem cronológica de cumprimentoestabelecida no Artigo 97 das NSCGJ §2º". Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/01/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 12:44

Publicação

23/11/2024, 02:19

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 16:46

Mero expediente

21/11/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 06:10

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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