Execução de Título Extrajudicial 1005206-47.2023.8.26.0268 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005206-47.2023.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/05/2026, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 10:28

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:23

Ato ordinatório

12/02/2026, 04:33

Ato ordinatório

26/12/2025, 00:32

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 16:18

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 09:08

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 09:06

Trânsito em julgado

25/11/2025, 07:22

Publicação

29/10/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005206-47.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A&s Technologies Indústria e Comércio Ltda - Marbox Distribuidora de Vidros - Vistos. Considerando a concordância das partes quanto à liberação do valor de R$ 9.936,77 (nove mil novecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos) ao exequente, defiro o levantamento do referido montante em favor de MARBOX DISTRIBUIDORA DE VIDROS E METAIS LTDA, nos termos do formulário MLE de fls. 106/107. Proceda-se à transferência eletrônica do valor mencionado para a conta indicada nos autos. No tocante ao valor excedente de R$ 2.056,36 (dois mil e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), determino o desbloqueio e consequente liberação/tranferência em favor da executada AS TECHNOLOGIES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Após a efetivação dos levantamentos e desbloqueios, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a integral satisfação da obrigação. PRIC, arquivando-se, oportunamente. - ADV: GALILEO GAGLIARDI (OAB 177058/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP)

29/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 17:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 16:24

Documentos

Intimação

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005206-47.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A&s Technologies Indústria e Comércio Ltda - Marbox Distribuidora de Vidros - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida pela exequente AampS Technologies Indústria e Comércio Ltda. em face da executada Marbox Distribuidora de Vidros e Metais Ltda., tendo como fundamento duplicatas mercantis no valor inicial de R$ 6.867,36. Foram realizados dois bloqueios: o primeiro no valor de R$ 1.999,58 e o segundo no valor de R$ 9.993,55, totalizando R$ 11.993,13. A executada apresentou impugnação à penhora alegando excesso de bloqueio e requerendo o desbloqueio do valor excedente de R$ 3.911,61, além de solicitar os benefícios da justiça gratuita. A exequente manifestou-se refutando a alegação de excesso, apresentando cálculo atualizado no valor de R$ 9.936,77 e sustentando que o excesso seria de apenas R$ 2.056,36. A executada regularizou sua representação processual mediante juntada de procuração e contrato social. A executada requereu os benefícios da justiça gratuita, alegando não possuir condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento. É o relatório. Decido. Considerando que a executada é pessoa jurídica em fase de execução forçada, com constrição judicial de valores em suas contas bancárias, e não apresentou documentos que demonstrem sua situação econômico-financeira precária, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º do CPC. O artigo 835, §1º do CPC estabelece que "É lícito ao executado, independentemente de embargos à execução, requerer a substituição do bem penhorado, nos casos e pelo modo previstos neste Capítulo." Analisando os valores apresentados pelas partes: Valor bloqueado: R$ 11.993,13 (R$ 1.999,58 + R$ 9.993,55) Cálculo da exequente (abril/2025): Valor principal atualizado: R$ 8.566,00 Honorários advocatícios (10%): R$ 856,60 Custas e despesas processuais: R$ 514,19 Total: R$ 9.936,77 Análise do excesso: R$ 11.993,13 - R$ 9.936,77 = R$ 2.056,36 A penhora não pode exceder o valor da dívida executada, acrescida dos encargos legais Ante o exposto, DECIDO: INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela executada, por não estar demonstrada a hipossuficiência econômica; ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação à penhora para determinar o desbloqueio do valor excedente de R$ 2.056,36, devendo permanecer bloqueado o montante de R$ 9.936,77; DETERMINO à serventia que: a) Proceda ao desbloqueio via SISBAJUD do valor de R$ 2.056,36; b) Mantenha bloqueado o valor de R$ 9.936,77 correspondente ao débito executado; c) Suspenda a reiteração automática de bloqueios ("teimosinha"); INTIME-SE a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o valor bloqueado (R$ 9.936,77), podendo realizar o pagamento direto do débito ou, em silêncio, prosseguir-se-á com a transferência do montante bloqueado à exequente; Intimem-se. - ADV: DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), GALILEO GAGLIARDI (OAB 177058/SP)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP) Processo 1005206-47.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A&s Technologies Indústria e Comércio Ltda - Providencie a Serventia a vinculação da guia DARE ao número deste feito, realizando sua queima, em cumprimento ao artigo 1.093, § 6º das NSCGJ (Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020) CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de três (03) dias, a contar da citação, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 6.867,36 (SEIS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10 % (dez por cento). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação que será cumprida por Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30 % (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

25/08/2023, 00:00

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Definitivo

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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