Execução de Título Extrajudicial 1010065-60.2023.8.26.0348 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010065-60.2023.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1010065-60.2023.8.26.0348/SP Assunto: Alienação fiduciária EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) EXECUTADO: GEOVANE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULA DE FRANÇA SILVA (OAB SP200371) ATO ORDINATÓRIO Ciência do protocolamento da ordem de desbloqueio de valores, realizado pelo sistema Sisbajud, conforme a r. Decisão (evento 169). Local: Mauá

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1010065-60.2023.8.26.0348/SP EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 167: Ante a notícia de acordo extrajudicial realizado entre as partes, determino o sobrestamento do feito pelo prazo da avença. Sem prejuízo, defiro a suspensão da ordem de bloqueio, bem como o desbloqueio de eventuais valores constritos através do sistema SISBAJUD. Providencie a serventia o necessário com urgência. Aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se. CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO 16/07/2026

17/07/2026, 00:00

Petição

07/07/2026, 17:36

Petição

01/07/2026, 10:43

Publicação

29/06/2026, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1010065-60.2023.8.26.0348/SP EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 160: Em homenagem ao princípio do contraditório, manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada pelo executado. Intime-se. RODRIGO SOARES 25/06/2026

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 15:03

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 14:44

Petição

24/06/2026, 19:22

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2026, 16:01

Petição

13/05/2026, 12:40

Documento (Informações)

06/05/2026, 13:44

Expedida/Certificada

04/05/2026, 10:24

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:24

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010065-60.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. 1) Não é possível a citação pelo correio em processo de execução de título extrajudicial, porquanto o artigo 829, § 1º, do CPC, é claro ao dispor que do mandado de citação constará ordem de penhora e avaliação a serem cumpridos pelo Sr. Oficial de Justiça. Trata-se de regra especial, que deve se sobrepor à regra geral constante do artigo 247 do mesmo Código. Nesse sentido, dentre outros julgados do TJSP: Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de citação postal em execução de título extrajudicial - Art. 829, § 1.º, do Código de Processo Civil - Citação pelo correio - Inviabilidade - Procedimento que exige atos contínuos ao citatório - Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2227489-04.2017.8.26.0000; Relator (a):César Peixoto; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/02/2018; Data de Registro: 20/02/2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial - Decisão determinou citação por oficial de justiça dos executados - Alegação de possibilidade de citação postal - Citação em execução a ser efetivada por mandado - Inteligência do art. 829, §1º, do CPC - Inaplicabilidade da regra geral prevista no art. 247 do CPC - Regra especial que prevalece sobre a regra geral - Recurso negado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2127751-38.2020.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/03/2021; Data de Registro: 04/03/2021) PROCESSUAL CIVIL - Ação de execução de título extrajudicial - Despesas condominiais - Decisão de primeiro grau entende cabível a citação por oficial de justiça e assinala prazo para o recolhimento das respectivas diligências - Agravo interposto pelo exequente - Citação pelo correio - Inviabilidade - Ato complexo que exige a participação do oficial de justiça - Inteligência do disposto nos artigos 249 e 829 do Código de Processo Civil - Decisão confirmada - Agravo desprovido(TJSP; Agravo de Instrumento 2125810-87.2019.8.26.0000; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/07/2019; Data de Registro: 10/07/2019) Locação de imóvel - Execução por título extrajudicial - Decisão que determinou a citação dos executados por oficial de justiça - Manutenção - Cabimento - Art. 829, § 1º, do CPC - Predominância da regra especial para as execuções - Mandado de citação pessoal que ainda prepondera nas execuções, dada a ordem de penhora e avaliação, a ser cumprida por oficial de justiça, caso não efetuado o pagamento no prazo assinalado. Recurso da exequente desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2239340-98.2021.8.26.0000; Relator (a):Marcos Ramos; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/12/2021; Data de Registro: 09/12/2021) CITAÇÃO - Execução - Instrumento particular de confissão de dívida - Indeferimento de citação por carta postal - Inadmissibilidade de agressão patrimonial de plano sem a oportunização adequada dos meios de defesa - Expedição de mandado de citação e pagamento (inicial) que pressupõe o cumprimento por meio de oficial de justiça, conforme a letra da lei - Inteligência do artigo 829 do Código de Processo Civil - Decisão mantida - Agravo improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2284022-70.2023.8.26.0000; Relator (a):Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2023; Data de Registro: 29/11/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CITAÇÃO - Insurgência do exequente contra a decisão que indeferiu o pedido de citação pelo correio dos executados - O art. 247 do novo CPC não incluiu a execução nas hipóteses de exceção da citação por via postal, mas manteve previsão específica de expedição de mandado de citação para a execução, pressupondo que tal ato deverá ser praticado por oficial de justiça - Citação por oficial de justiça que atende ao interesse do credor e aos princípios de celeridade e economia processual, porquanto permite concentrar, em sequência, os atos de citação, penhora e avaliação de bens do devedor - Art. 829, § 1º, do novo CPC - Precedentes do TJ-SP - Decisão mantida - Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2170379-47.2017.8.26.0000; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 21/09/2017; Data de Registro: 28/09/2017). Providencie o exequente, desse modo, o recolhimento das diligências necessárias à expedição do mandado de citação e penhora, no prazo de dez dias. Após, expeça a serventia o competente mandado. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

06/08/2025, 00:00

—

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Expedição de documento (Ofício)

Petição

Documento (Informações)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(169)