Execução de Título Extrajudicial 1001398-51.2024.8.26.0348 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001398-51.2024.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

13/01/2026, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 15:20

Ato ordinatório

20/12/2025, 21:21

Publicação

25/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001398-51.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos, Fls. 188: Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, aguardando-se no arquivo a eventual manifestação do interessado. Intime-se. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)

25/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 14:23

Outras Decisões

24/11/2025, 13:50

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 17:03

Publicação

23/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1001398-51.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Diante do decurso do prazo do despacho de fl. 181 e da não resposta do ofício de fl. 171, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. Fica ainda intimado de que decorrido o prazo e permanecendo os autos paralisados por mais de trinta dias, sem manifestação estes serão extintos/arquivados. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 12:51

Ato ordinatório

21/10/2025, 12:06

Publicação

26/08/2025, 01:05

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001398-51.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Fls. 159/160: 1)Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, conforme preceituado pelo artigo 797, do Código de Processo Civil, o que induz a conclusão de que se devem adotar todos os meios eficazes para a satisfação do crédito, defiro a expedição de ofícios aos locais indicados de previdência, a fim de obter informações e o bloqueio de valores existentes em planos de previdência privada e títulos de capitalização. O requerimento não representa qualquer violação de direitos e a medida se faz necessária, uma vez que tal pretensão apenas poderá ser obtida através de ordem judicial. Nesse sentido, podem-se citar: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida (CNSEG) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) - Insurgência da exequente - Cabimento - Possibilidade de expedição de ofício, bem como do bloqueio de aplicação em previdência privada em nome do devedor, sem prejuízo de posterior comprovação do caráter alimentar e impenhorável da verba - Execução que se realiza no interesse do credor - Devido processo legal que deve ser assegurado ao credor - Informações protegidas por sigilo bancário e fiscal que somente podem ser obtidas por meio de requisição judicial - Precedentes deste E. Tribunal Decisão reformada RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2016903-47.2021.8.26.0000, Relator(a):Jonize Sacchi de Oliveira, Órgão julgador:24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Data do julgamento:31/03/2021). (...) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à CNSeg e SUSEP - Necessidade de verificar se existem planos de previdência privada e se são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC - Precedente do STJ - Necessidade da intervenção do Poder Judiciário, em razão do sigilo das informações - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2062107-17.2021.8.26.0000, Relator(a):Spencer Almeida Ferreira, Órgão julgador:38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Data do julgamento:31/03/2021) O exequente ficará responsável por encaminhar os ofícios, devendo comprovar nos autos no prazo de cinco dias. 2)Indefiro a expedição de ofício às administradoras de consórcio, por ser meramente especulativa a partição dos executados em algum grupo de consórcio. Ademais, a informação pretendida está abrangida pela pesquisa SISBAJUD já realizada nos autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento definitivo de sentença - Indeferido o pedido de expedição de ofícios à B3, BACEN e CVM para localização de cotas de fundo de investimento e de consórcio em nome dos devedores - Desnecessidade de expedição de ofícios - Entidades como B3, CVM e administradoras de consórcios que já eram abrangidas pelo sistema BACENJUD e continuam com o novo SISBAJUD - Decisão mantida. Nega-se provimento ao recurso." (Agravo de Instrumento nº 2323872-34.2023.8.26.0000, da Comarca de Sorocaba, julgado em 14 de março de 2024, Desembargador Relator SIDNEY BRAG). - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)

05/06/2025, 00:00

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