Execução de Título Extrajudicial 1002778-27.2022.8.26.0010 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002778-27.2022.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002778-27.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação Ltda - Após o recolhimento da taxa necessária, defiro a anotação de restrição em nome da devedora, decorrente do débito exigido na presente ação, junto ao SERASA, através do sistema SERASAJUD. Int. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002778-27.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação Ltda - - Ciência quanto ao resultado da pesquisa sisbajud, que atingiu valor ínfimo (R$ 11,50) frente ao montante da dívida, razão pela qual foi providenciado o seu desbloqueio (Art. 836, caput, do CPC).Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP)

18/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 07:35

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:31

Publicação

06/04/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002778-27.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação Ltda - Assino o prazo de 15 dias para o(a) exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 17:01

Mero expediente

01/04/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 16:48

Publicação

23/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: no aguardo de juntada da planilha atualizada do débito. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP) Intimação - Processo 1002778-27.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação Ltda - Ciência à parte

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 11:00

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1002778-27.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação Ltda - Vistos. 1-Expeça-se ofício à SUSEP, CNSEG, Capitania dos Portos (SP), Setor de Penhor da Caixa Econômica Federal, solicitando informações sobre eventuais valores e/ou direitos existentes em nome do executado. Em caso positivo, deverá ainda ser procedido o seu bloqueio para resguardar possível penhora. 2-A pesquisa via sistema Sisbajud abrange numerário depositado em contas bancárias e também ativos mobiliários, de sorte que, uma vez já realizada a pesquisa, torna-se desnecessária a expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Neste sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação indenizatória - Pretendido o acesso ao sistema CCS-Bacen e expedição de ofícios à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à Bolsa de Valores e às corretoras de criptomoedas, com vistas à satisfação do crédito dos agravantes - Medidas indeferidas pelo d. juízo a quo - Manutenção - Consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen) - Dados lançados no CCS-BACEN se destinam a reprimir a prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores - Implementação do sistema Sisbajud, em substituição ao sistema Bacenjud 2.0, a partir de 08 de setembro de 2020, ou seja, posteriormente à pesquisa já realizada - Possibilidade de nova pesquisa via sistema Sisbajud, em virtude da ampliação de seu alcance no bloqueio de valores, abarcando tanto numerário em conta corrente, como ativos mobiliários (ex vi, títulos de renda fixa e ações) - Medida suficiente a afastar a pretendida expedição de ofícios à CVM e à Bolsa de Valores - Indeferida a expedição de ofício às corretoras de criptomoeda - Ausência de regulamentação no Brasil acerca da comercialização de moedas criptografadas - Moeda eletrônica é um modo de expressão de créditos denominados em reais, que não se confunde com as chamadas moedas virtuais, não são referenciadas em reais ou em outras moedas estabelecidas por governos soberanos - Pedido de expedição de ofícios às "Fintechs" não conhecido, sob pena de supressão de instância - Decisão parcialmente reformada - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2173523-24.2020.8.26.0000; Relator (a):Elcio Trujillo; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/10/2020; Data de Registro: 28/10/2020). Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício para atendimento do ítem 1, bastando ao exequente comprovar o seu encaminhamento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP)

03/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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