Execução da Pena 0002343-60.2021.8.26.0348 - TJSP

Execução da Pena 0002343-60.2021.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002343-60.2021.8.26.0348 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - THIAGO THEODORO - Diante do exposto, declaro EXTINTA a punibilidade do sentenciado THIAGO THEODORO nos autos do processo crime 1501633-40.2019.8.26.0540 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá/SP em razão do término da pena. No mesmo passo, julgo extinta a punibilidade quanto à pena de multa, corroborando a decisão do processo 1006448-29.2022.8.26.0348 apartado. Diante da ausência de interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente decisão nesta data. Procedidas as anotações e comunicações necessárias, inclusive à Justiça Eleitoral, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP)

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002343-60.2021.8.26.0348 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - THIAGO THEODORO - Vistos. Fl. 190: diante do certificado determino a intimação das partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP)

02/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2026, 10:07

Mero expediente

01/07/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 18:00

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 16:39

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 16:31

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 16:14

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 16:13

Mero expediente

24/06/2026, 17:24

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 10:35

Publicação

11/06/2026, 00:41

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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