Procedimento Comum Cível 1015263-21.2025.8.26.0506 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1015263-21.2025.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 11:07

Publicação

04/02/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015263-21.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Letícia da Costa Domingues Martins - Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto - Ciência ao(s) interessado(a) sobre o acórdão de fls. 493/497. - ADV: HELENA DE MUNO CAVALLINI (OAB 497090/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 11:21

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:32

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:26

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 14:47

Publicação

06/11/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1015263-21.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Letícia da Costa Domingues Martins - Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto - Assim: a) delimito a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória: i) se as cirurgias indicadas pelo médico que assiste a parte autora são, ou não, reparadoras; ii) se o excesso de peles e dobras decorrentes da cirurgia de gastroplastia estão, ou não, causando na parte autora incômodos e desconfortos físicos e psicológicos; b) distribuo o ônus da prova: cabe à parte ré provar (art. 6º, VIII, do CDC) os fatos extintivos do direito da parte parte autora, quais sejam, que: i) as cirurgias requeridas pela parte são estéticas, e não reparadoras; c) delimito as questões de direito relevantes para a decisão do mérito: se a parte ré deve, ou não, ser condenada a realizar as cirurgias e se a parte autora tem, ou não, direito á indenização por dano moral. Para realização da perícia, nomeio perito Lucas da Costa Kawasaki ([email protected]), telefones (19) 981350103 e (14) 35001787, fixo o prazo de trinta (30) dias para entrega do laudo. Em cindo (05) dias, contados da intimação da nomeação, o perito deverá cumprir o disposto nos incisos I e II do § 2º do artigo 465 do CPC. Com a manifestação do perito, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinto (05) dias sobre a proposta de honorários, decorrido o qual, com ou sem manifestação, deverão os autos voltarem conclusos. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de quinze (15) dias. Oportunamente, se necessária, será designada audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), HELENA DE MUNO CAVALLINI (OAB 497090/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 12:24

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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