Execução de Título Extrajudicial 1062046-08.2024.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1062046-08.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 10:35

Publicação

05/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1062046-08.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Organização Educacional Abert Sabin - Patrícia Cutrim Nascimento - Vistos. Fls. 96: Manifeste-se a parte exequente requerendo o que for de direito no prazo de 30 dias. No silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. No mais, a fim de se apreciar o requerimento de benefício da gratuidade da justiça, concedo à parte executada o prazo de quinze dias para juntada aos autos das cópias dos seguintes documentos: a última declaração de imposto de renda e de seu cônjuge/companheiro, se casado for ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil. os três últimos holerites ou comprovante de rendimentos; relatório do Bacen indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br); extratos bancários da parte executada e e de seu cônjuge/companheiro, se for o caso, referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; se a parte executada for empresária (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo, devendo para tanto apresentar os mesmos documentos relativos à todas as empresas das quais a parte é sócia ou instituidora. Ressalto que tal exigência para está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Miguel Brandi). Atendida a determinação supra, retornem conclusos. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 161489/SP), CAROLINA MIZUMUKAI (OAB 264422/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 10:44

Outras Decisões

01/12/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2025, 06:36

Documento (Certidão)

21/07/2025, 13:21

Expedição de documento (Carta)

17/07/2025, 11:48

Ato ordinatório

27/06/2025, 17:04

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1062046-08.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Organização Educacional Abert Sabin - Patrícia Cutrim Nascimento - Vistos. Fls. 96: Manifeste-se a parte exequente requerendo o que for de direito no prazo de 30 dias. No silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. No mais, a fim de se apreciar o requerimento de benefício da gratuidade da justiça, concedo à parte executada o prazo de quinze dias para juntada aos autos das cópias dos seguintes documentos: a última declaração de imposto de renda e de seu cônjuge/companheiro, se casado for ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil. os três últimos holerites ou comprovante de rendimentos; relatório do Bacen indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br); extratos bancários da parte executada e e de seu cônjuge/companheiro, se for o caso, referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; se a parte executada for empresária (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo, devendo para tanto apresentar os mesmos documentos relativos à todas as empresas das quais a parte é sócia ou instituidora. Ressalto que tal exigência para está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Miguel Brandi). Atendida a determinação supra, retornem conclusos. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 161489/SP), CAROLINA MIZUMUKAI (OAB 264422/SP)

05/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(61)