Execução da Pena 7000263-13.1999.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execuções Criminais e Infância Juventude de Itu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA HENRIQUE DE CAMARGO

OAB/SP 291536·CPF·Representa: Réu

SUELEN JACQUELINE DE CARVALHO

OAB/SP 423674·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

01/05/2024, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

01/05/2024, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/04/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 13:24

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2024, 01:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:48

Todas as movimentações(562)

Recebido pelo Distribuidor

01/05/2024, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

01/05/2024, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/04/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 13:24

Decisão

•25/04/2024, 15:29

30/04/2024, 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 13:24

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2024, 01:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:30

Concedida Progressão de regime

25/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 19:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 07:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/03/2024, 07:41

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/02/2024, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:15

Declarada a Remição

27/02/2024, 07:14

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 19:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 04:54

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:59

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:36

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 02:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:40

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:17

Declarada a Remição

16/11/2023, 16:37

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/11/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:50

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 18:05

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:56

Recebidos os autos

09/09/2023, 13:10

Recebidos os autos

09/09/2023, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/09/2023, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/09/2023, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/09/2023, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/09/2023, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

02/09/2023, 15:07

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

01/09/2023, 20:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/09/2023, 20:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:37

Processo Reativado

31/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2023, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2022, 17:43

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2020, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2017, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2017, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

05/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2017, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

16/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2017, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/02/2017, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

20/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2017, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2016, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/06/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

16/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

04/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

24/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

14/01/2016, 00:00

Recebidos os autos

07/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2015, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2015, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2015, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

16/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2015, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2015, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2015, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

20/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2015, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

14/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2015, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2015, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2015, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2014, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2014, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2014, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2014, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2014, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/01/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2013, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2013, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

01/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

30/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2012, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2012, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2012, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

05/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/12/2010, 00:00

Recebidos os autos

23/12/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/12/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/01/2010, 00:00

Recebidos os autos

05/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2009, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2009, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2009, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2009, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2009, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/12/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/11/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/09/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/02/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/12/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/12/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/10/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/11/2006, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

29/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/09/2006, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2006, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/02/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2003, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/1999, 00:00

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:47

Despacho

•05/03/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:11

Decisão

•27/02/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:57

Despacho

•15/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:08

Despacho

•02/02/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:35

Decisão

•16/11/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:10

Despacho

•16/10/2023, 17:50

Despacho

•13/09/2023, 18:05

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/04/2024, 13:24

Decisão

•25/04/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:47

Despacho

•05/03/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:11

Decisão

•27/02/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:57

Despacho

•15/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:08

Despacho

•02/02/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:35

Decisão

•16/11/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:10

Despacho

•16/10/2023, 17:50

Despacho

•13/09/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:12