Execução da Pena 0000642-94.2020.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0000642-94.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000642-94.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS HENRIQUE TOMAZ DE SOUZA - Vistos. Preliminarmente, JULGO PREJUDICADO o pedido de remição de pena de fls. 634/637, referente ao(a) sentenciado(a) LUCAS HENRIQUE TOMAZ DE SOUZA, MTR: 1192110-3, RGC: 71.488.501, RJI: 193290082-18, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, tendo em vista que idênticos pedidos já foram anteriormente analisados, conforme decisões judiciais de fls. 400/406 e 476/482. No mais, RECONSIDERO decisão judicial de fls. 476/482 e a torno sem efeito, diante da duplicidade apresentada, visto que concedeu o mesmo benefício que já havia sido concedido em decisão de fls. 400/406. Dessa forma, requer-se a extirpação de 133 (cento e trinta e três) dias de remição do cálculo de penas do reeducando. Atualize-se o cálculo de penas. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000642-94.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS HENRIQUE TOMAZ DE SOUZA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 49 (quarenta e nove) dias do total da pena imposta a LUCAS HENRIQUE TOMAZ DE SOUZA, MTR: 1192110-3, RGC: 71.488.501, RJI: 193290082-18, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 10/02/2025 a 17/09/2025). - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

17/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 10:38

Recebimento

19/11/2025, 13:34

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 12:43

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 12:39

Publicação

17/11/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000642-94.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS HENRIQUE TOMAZ DE SOUZA - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 5ª RAJ- Presidente Prudente-996. - ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP)

17/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 11:02

Outras Decisões

14/11/2025, 10:32

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 09:34

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 13:07

Publicação

01/10/2025, 01:16

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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