Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000636-51.2023.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Cacapava

Partes do Processo

RICHARD JOSE ARAUJO MARTINI

Reu

DANILO DA SILVA VEIGA

Reu

SIMONE MIGAILIDES DE MENEZES BUSTAMANTE

TERCEIRO

DANIELE FELICIO DE LIMA SOUSA

TERCEIRO

JESSICA SANTOS DA SILVA FERREIRA OLIVEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NEUSA SCHNEIDER

OAB/SP 149438·CPF·Representa: Réu

MAYARA BITTENCOURT CAXIAS

CPF·Representa: Réu

GABRIELA FACCINI

OAB/SP 431497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RICHARD JOSE ARAUJO MARTINI

Reu

DANILO DA SILVA VEIGA

Reu

SIMONE MIGAILIDES DE MENEZES BUSTAMANTE

TERCEIRO

DANIELE FELICIO DE LIMA SOUSA

TERCEIRO

JESSICA SANTOS DA SILVA FERREIRA OLIVEIRA

TERCEIRO

PC RONIE SERGIO DE PAULA PAIVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC DAVID SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIEGO DE ASSIS TRAJANO ROMERA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC REGIS FERNANDO GOMES DE TOLEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:41

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 12:58

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 12:50

Todas as movimentações(335)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 14:18

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:19

Despacho

•29/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:41

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 12:58

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:49

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:14

Recebido o recurso

15/12/2025, 14:53

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:36

Conclusos para despacho

12/12/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 18:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

07/10/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 17:03

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 11:23

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 09:26

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2025, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 16:20

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:04

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 01:00:00, Vara Criminal.

17/06/2025, 14:36

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 15:09

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:46

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Resposta à acusação

21/10/2024, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 16:44

Desentranhado o Documento

17/09/2024, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:17

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RICHARD JOSE ARAUJO MARTINI, Danilo da Silva Veiga - Intimação - ADV: Neusa Schneider (OAB 149438/SP), Gabriela Faccini (OAB 431497/SP) Processo 0000636-51.2023.8.26.0101 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls. 440: reitero, no que ainda pertinente. Cumpra-se, com urgência. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 12:51

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:58

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 18:07

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:09

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

15/08/2023, 20:40

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 20:38

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Resposta à acusação

14/08/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:50

Juntada de Mandado

11/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 13:01

Apensado ao processo

31/03/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:25

Juntada de Certidão

31/03/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:25

Juntada de Mandado

31/03/2023, 09:25

Juntada de Certidão

31/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de Resposta à acusação

31/03/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:23

Juntada de Certidão

31/03/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:23

Juntada de Mandado

31/03/2023, 09:23

Juntada de Certidão

31/03/2023, 09:23

Juntada de Mandado

31/03/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:22

Protocolo Juntado

31/03/2023, 09:22

Protocolo Juntado

31/03/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:20

Juntada de Ofício

31/03/2023, 09:20

Juntada de Ofício

31/03/2023, 09:20

Juntada de Ofício

31/03/2023, 09:20

Juntada de Certidão

31/03/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de Denúncia

31/03/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:52

Juntada de Ofício

29/03/2023, 16:51

Juntada de Ofício

29/03/2023, 16:51

Juntada de Ofício

29/03/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:48

Desmembramento de Feitos

29/03/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 16:21

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2023 03:50:29, Vara Criminal.

29/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão

28/03/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:45

Juntada de Mandado

24/03/2023, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de Resposta à acusação

20/03/2023, 18:32

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 15:36

Juntada de Certidão

07/03/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:33

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 16:53

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:07

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 14:49

Protocolo Juntado

05/09/2022, 10:29

Protocolo Juntado

05/09/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 11:49

Juntada de Certidão

10/08/2022, 15:40

Juntada de Certidão

10/08/2022, 15:40

Juntada de Certidão

10/08/2022, 15:40

Expedição de Carta precatória.

10/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 13:10

Expedição de Ofício.

10/08/2022, 12:20

Expedição de Ofício.

10/08/2022, 12:20

Expedição de Ofício.

10/08/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 11:08

Recebida a denúncia

09/08/2022, 12:20

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:40

Evoluída a classe de classe_anterior para 283

09/08/2022, 11:40

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de Denúncia

05/08/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:43

Apensado ao processo

27/07/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 12:39

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:51

Decisão

•15/12/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:34

Sentença

•07/10/2025, 17:47

Despacho

•08/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:53

Decisão

•17/06/2025, 16:04

Despacho

•24/02/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:44

Despacho

•17/11/2023, 14:18

Despacho

•31/08/2023, 12:51

Despacho

•25/08/2023, 18:07

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:19

Despacho

•29/01/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:51

Decisão

•15/12/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:34

Sentença

•07/10/2025, 17:47

Despacho

•08/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:53

Decisão

•17/06/2025, 16:04

Despacho

•24/02/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:44

Despacho

•17/11/2023, 14:18

Despacho

•31/08/2023, 12:51

Despacho

•25/08/2023, 18:07

Decisão

•15/08/2023, 20:40

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:16

Despacho

•04/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:01

Decisão

•31/03/2023, 09:26

Despacho

•31/03/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:24

Despacho

•31/03/2023, 09:23

Despacho

•31/03/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:22

Decisão

•31/03/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:58