Procedimento Comum Cível 1007377-16.2024.8.26.0664 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007377-16.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007377-16.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Ferrari Filho - Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Cumpra-se decisão superior. Taxa Judiciária Inicial já recolhida, sendo seu reembolso matéria de cumprimento de sentença entre as partes. Eventual cumprimento de sentença deve ser peticionado pela parte interessada em incidente proprio. Tratando-se de Processo Digital as peças estão sempre disponíveis para consulta pelos interessados. Arquivem-se. Int. - ADV: GLAUBER HENRIQUE LOPES (OAB 361032/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007377-16.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apdo: Carlos Ferrari Filho - Apdo/Apte: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso do réu. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM OS PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO DOBRADA DOS VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL EM JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA AUTORIZAÇÃO DA COBRANÇA - REVELIA - FATOS INCONTROVERSOS, ART. 344 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXIGIBILIDADE DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CABIMENTO DA REPETIÇÃO EM DOBRO - PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS CARACTERIZADOS - DANO MANIFESTO PELAS PRÓPRIAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO ACONTECIMENTO HISTORIADO - PRIVAÇÃO DOS ATIVOS INDISPENSÁVEIS À SOBREVIVÊNCIA DIGNA DO IDOSO - REPARAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00 - ATENDIMENTO À FINALIDADE RETRIBUTIVO-COMPENSATÓRIA E PUNITIVO-CENSÓRIA - CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DA DISCIPLINA DA SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS, POR EQUIDADE, EM R$ 2.000,00 - RECURSO DO AUTOR PROVIDO E NÃO PROVIDO O DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Glauber Henrique Lopes (OAB: 361032/SP) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - 4º andar

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1007377-16.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apdo: Carlos Ferrari Filho - Apdo/Apte: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Apelação Cível Processo nº 1007377-16.2024.8.26.0664 Relator(a): CÉSAR PEIXOTO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 31 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual> selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf - Magistrado(a) - Advs: Glauber Henrique Lopes (OAB: 361032/SP) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - 4º andar

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1007377-16.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apdo: Carlos Ferrari Filho - Apdo/Apte: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Promova o autor a complementação do valor do preparo, nos termos da certidão de pág. 146, no prazo de cinco dias, conforme a disciplina do art. 1.007, § 2.º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) César Peixoto - Advs: Glauber Henrique Lopes (OAB: 361032/SP) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - 4º andar

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1007377-16.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apdo: Carlos Ferrari Filho - Apdo/Apte: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Pág. 180: Tendo em vista o decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000 que determinou o sobrestamento dos processos em curso que versem sobre a configuração de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, Tema 59, encaminhem-se os autos ao acervo até a solução final, com anotação no sistema SAJ. - Magistrado(a) César Peixoto - Advs: Glauber Henrique Lopes (OAB: 361032/SP) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - 4º andar

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1007377-16.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apdo: Carlos Ferrari Filho - Apdo/Apte: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Considerada a matéria objeto do recurso, o disposto no artigo 1º e no artigo 4º, caput e parágrafo único, da Portaria 10.542/2025, e o quanto decidido nos autos do incidente de resolução de demandas repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000, determino o sobrestamento do processo, na forma do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Por consequência, devolvam-se os autos à SJ 2.1.11, para que, nos termos da Portaria mencionada, proceda à devolução destes ao acervo do(a) Relator(a) originário(a) e às devidas anotações, com as homenagens de praxe. Aguarde-se por 05 (cinco) dias manifestação a respeito de eventual distinguishing. Decorrido o prazo, cumpra-se. - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Advs: Glauber Henrique Lopes (OAB: 361032/SP) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Sala 702 - 7º andar

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1007377-16.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apdo: Carlos Ferrari Filho - Apdo/Apte: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fls. 149/160: ante a renúncia da patrona da ré, aguarda-se seja constituído novo representante, nos termos do art. 112, CPC. - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Advs: Glauber Henrique Lopes (OAB: 361032/SP) - Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) - Sala 203 – 2º andar

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 20:49

Publicação

14/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 10:47

Ato ordinatório

13/12/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 08:31

Publicação

06/12/2024, 02:24

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 10:39

Ato ordinatório

05/12/2024, 09:53

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1007377-16.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apdo: Carlos Ferrari Filho - Apdo/Apte: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Apelação Cível Processo nº 1007377-16.2024.8.26.0664 Relator(a): CÉSAR PEIXOTO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 31 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual> selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf - Magistrado(a) - Advs: Glauber Henrique Lopes (OAB: 361032/SP) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - 4º andar

02/06/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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