Execução de Título Extrajudicial 1000773-17.2025.8.26.0466 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000773-17.2025.8.26.0466 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000773-17.2025.8.26.0466/SP EXEQUENTE: GRAZIELA MARIA TREVISO ADVOGADO(A): FERNANDA CALIL MANFRIM LUCERA (OAB SP129375) EXECUTADO: LEANDRO XAVIER TIMOTEO ADVOGADO(A): SÁVIO SOARES RODRIGUES (OAB MG119600) EXECUTADO: SHEILA VALQUIRIA GOMES ADVOGADO(A): SÁVIO SOARES RODRIGUES (OAB MG119600) SENTENÇA Diante do peticionado no evento 45, PET64, julgo por sentença para que surta seus regulares efeitos de direito, EXTINTA a presente ação e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Considerando a verificação do fenômeno processual previsto no art. 1.000 e seu parágrafo único do C.P.C., doutrinariamente denominado de preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida. Expeça-se guia de levantamento em favor do requerente, devendo este apresentar o formulário MLE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intimem-se as partes do conteúdo desta sentença. Oportunamente, providencie a serventia a devida baixa do feito no sistema. P.I.C.

11/03/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000773-17.2025.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Graziela Maria Treviso - Leandro Xavier Timoteo - - Sheila Valquiria Gomes Timoteo - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10007731720258260466. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FERNANDA CALIL MANFRIM LUCERA (OAB 129375/SP), SAVIO SOARES RODRIGUES (OAB 119600/MG), SAVIO SOARES RODRIGUES (OAB 119600/MG)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 10:01

Remessa

04/03/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 18:51

Publicação

12/02/2026, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000773-17.2025.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Graziela Maria Treviso - Leandro Xavier Timoteo e outro - A parte autora requer a intimação do réu para se manifestar sobre a petição de fls. 43/44. Ocorre que o réu ainda não foi citado nos autos. A citação é o ato que dá ciência ao réu da existência da ação e o convoca a integrar o processo. Sem citação válida, a parte não integra a relação processual. A intimação pressupõe que a parte já faça parte do processo, o que não é o caso. Manifestação por quem ainda não foi citado não produz efeitos jurídicos válidos. Diante disso, indefiro o pedido de intimação. Intime-se o autor para que informe o endereço da requerida para citação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Com a informação, cite-se. Int. - ADV: SAVIO SOARES RODRIGUES (OAB 119600/MG), FERNANDA CALIL MANFRIM LUCERA (OAB 129375/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 10:45

Publicação

11/12/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000773-17.2025.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Graziela Maria Treviso - Leandro Xavier Timoteo e outro - Diante da procuração acostada às fls. 45, dou o executado Leandro por citado. Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 43/44, bem como sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 60, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. - ADV: FERNANDA CALIL MANFRIM LUCERA (OAB 129375/SP), SAVIO SOARES RODRIGUES (OAB 119600/MG)

11/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Calil Manfrim Lucera (OAB 129375/SP) Processo 1000773-17.2025.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Graziela Maria Treviso - Recebo a petição inicial, uma vez que, por ora, vislumbro preenchidos os requisitos legais. Posto isso, não havendo no novo Código de Processo Civil, proibição da citação postal nos processos de execução de título extrajudicial, expeça-se carta de citação à parte executada para em três dias efetuar(em) o pagamento da dívida, bem como cientifique-o(a)(s) de que na hipótese reconhecer(em) o débito exequendo e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá(ao) o(a)(s) executado(a)(s) requerer(em) o parcelamento do restante em até seis prestações mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Outrossim, é válido ressaltar que, nos termos do Enunciado 5 do FONAJE, é dispensável a intimação pessoal com a entrega do aviso de recebimento em mãos próprias, sendo certo que será considerada válida a citação recebida no domicílio da parte, desde que seja legível a identificação do recebedor. Conforme artigo 53, § 1º da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE, o prazo para o executado propor embargos será em audiência, devendo estar seguro o juízo, ou seja, que o embargante tenha oferecido em juízo garantias suficientes, de modo a assegurar a satisfação integral do débito exequendo. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Prov.

20/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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