Execução de Título Extrajudicial 1006554-98.2023.8.26.0010 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006554-98.2023.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 11:23

Publicação

06/04/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006554-98.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Para as pesquisas requeridas, providencie o autor/exequente o recolhimento das custas pertinentes conforme Provimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 16:01

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 19:01

Publicação

24/03/2026, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006554-98.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 15:01

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:41

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:41

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:41

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 19:01

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006554-98.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. 1-Defiro a expedição de ofício ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) para obtenção de informações sobre eventuais benefícios e vinculos empregatícios cadastrados em nome do devedor ( acima qualificado), indicando, se o caso, o endereço da empresa, bem como também o último endereço do contribuinte constante em seus sistemas. 2-Após o recolhimento da taxa necessária, defiro a pesquisa de eventuais benefícios e vinculos empregatícios cadastrados em nome do(s) executado(s) (acima qualificado(s) através do sistema PREVJUD. 3-A pesquisa de bens imóveis pode ser realizada diretamente pela parte interessada via Arisp ou mesmo Srei, não havendo necessidade de intervenção do Juízo para tanto. Sobre o tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença no âmbito de ação monitória. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa junto ao sistema SREI, para localização de bens penhoráveis em nome do agravado. Possibilidade de obtenção de idênticas informações por meio do ARISP. Pesquisa por meio do sistema SREI que pode ser realizada pela própria parte sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, vez que não se trata de informações sigilosas. Decisão vergastada mantida. Agravo de instrumento improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2106256-69.2019.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/09/2019; Data de Registro: 10/09/2019). 4-Expeça-se ofício, a fim de viabilizar o interesse da Justiça, para pesquisa de ativos penhoráveis de titularidade da devedor(a) ( acima qualificado(a) ) junto à CNSEG. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício para atendimento dos ítens 1 e 4, bastando ao exequente comprovar o seu encaminhamento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006554-98.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - 1-Após o recolhimento da taxa necessária, defiro a pesquisa de veículos via on-line junto ao Detran através do sistema RENAJUD cadastrados em nome do executado. Verificada a propriedade, proceda-se o bloqueio de transferência do veículo. 2-A pesquisa pelo sistema Infoseg tem por finalidade a obtenção de informações destinadas a processos criminais, e não se aplica a situação aqui prevista neste feito. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL - Município de Mongaguá - Executado não citado, com AR devolvido com informação de "NÃO PROCURADO" - Pretensão de utilização do sistema Renajud, Infojud ou Infoseg para localização de endereço e bens penhoráveis do executado - Determinada a suspensão do curso do processo nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, com indeferimento da pretensão ao fundamento de que sequer houve uma tentativa de localização do executado por oficial de justiça - Recomendação para utilização do sistema via online - Com informação de 'NÃO PROCURADO' sequer houve tentativa de citação por oficial de justiça - Infoseg somente em processos criminais - Decisão reformada em parte - Recurso provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2262061-49.2018.8.26.0000; Relator (a): Fortes Muniz; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Mongaguá - SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 23/05/2019; Data de Registro: 28/05/2019). 3-Defiro a expedição de ofício ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) para obtenção de informações sobre eventuais benefícios e vinculos empregatícios cadastrados em nome do devedor (acima qualificaddo), indicando, se o caso, o endereço da empresa, bem como também o último endereço do contribuinte constante em seus sistemas. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício para atendimento do ítem 3, bastando ao exequente comprovar o seu encaminhamento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006554-98.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1. Fls. 162: Já houve tentativa de bloqueio on line sem alcançar numerário expressivo frente à dívida cobrada, não se justificando a renovação da medida constritiva, sobretudo diante do exíguo lapso temporal decorrido da última tentativa realizada. Tal só se mostrará viável depois de transcorrido prazo razoável ou se antes for verificado algum indício da capacidade econômica do devedor. Acerca do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Reiteração de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD - Indeferimento - Inconformismo - Improcedência - Possibilidade de novas pesquisas, desde que observado lapso temporal entre uma e outra adequado e razoável para tanto - Primeira pesquisa realizada, na espécie, em 21/09/2021 e novo pedido dirigido em 31/03/2022, seis meses depois - Lapso de tempo curto para eventual possibilidade de alteração no patrimônio do devedor - Decisão mantida - Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2084421-20.2022.8.26.0000; Relator (a):Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2022; Data de Registro: 20/06/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que indeferiu pedido de realização de nova pesquisa de ativos financeiros. Reiteração de diligências que, no caso, se afigura prematura, fora do razoável. Decisão mantida.(TJSP; Agravo de Instrumento 2121689-11.2022.8.26.0000; Relator (a):Mario A. Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022) E a jurisprudência do E. TJSP tem entendido como razoável o prazo de 01 (um) ano para reiteração da pesquisa de ativos financeiros. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. Cumprimento de sentença. Insurgência em face da Decisão que negou o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Uso da "teimosinha", via SISBAJUD, que é ferramenta válida e eficaz para a satisfação do crédito. Não se verifica, nesse momento processual, irrazoabilidade na utilização da medida em periodicidade inferior a um ano. Dano de grave ou impossível reparação não verificados. Não se vislumbra, pois, o atendimento dos requisitos previstos no Artigo 995, parágrafo único do Código de Processo Civil. Decisão monocrática mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo Interno Cível 2122601-08.2022.8.26.0000; Relator (a):Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/06/2022; Data de Registro: 21/06/2022) Execução de título extrajudicial Contrato bancário Indeferimento de pleito para renovação de buscas expropriatórias por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração denominada "teimosinha", pelo prazo de 30 dias Última pesquisa realizada há pouco mais de sete meses Ausência de elementos a demonstrar alteração da situação financeira do executado Necessidade de observação ao prazo razoável entre as providências Risco de desprestígio ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional Cabimento da função de reiteração conhecida como "teimosinha" não analisada especificamente pelo Juízo, não podendo ser apreciada nesta ocasião, sob pena de supressão de instância; ausência de indicação de que tal funcionalidade pudesse surtir efeito sem observação ao intervalo mínimo entre as buscas Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2107166-91.2022.8.26.0000; Relator (a):Gil Coelho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/06/2022; Data de Registro: 21/06/2022) Deste modo, indefiro o pedido de pesquisa de bens pelo sistema Sisbajud. 2. Fls. 163: Dê-se ciência ao exequente da expedição de guia de levantamento conforme certidão de fl 138. 3- Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. 4. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)

10/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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