Execução de Título Extrajudicial 1002356-02.2023.8.26.0565 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002356-02.2023.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/05/2026, 07:11

Expedição de documento (Carta)

27/05/2026, 14:37

Ato ordinatório

05/03/2026, 17:40

Baixa Definitiva

17/12/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 11:20

Publicação

17/12/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002356-02.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Instituto Paulista de Enfermagem - Instituto Paulista de Enfermagem, qualificada nos autos, ajuizou Execução de Título Extrajudicial contra Beatriz Alves Ribeiro dos Santos À fls.125 e 158 foram bloqueados ativos financeiros da parte executada, que devidamente intimada não impugnou a penhora sendo deferido o levantamento dos valores. Instado a se manifestar, o exequente concordou com a satisfação da obrigação Assim, estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente nos termos do art. 924, II do CPC, devendo a parte executada arcar com as custas finais no valor de 1% sobre o valor da satisfação da execução, observando-se o mínimo legal de 5 UFESP's, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, providenciando o recolhimento no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição da dívida. Dada a preclusão lógica, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, arquivando-se a seguir. P.I - ADV: CLAUDIO AUGUSTO LEONOR (OAB 409006/SP), RODOLFO LENGENFELDER NETO (OAB 255030/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 16:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 06:10

Publicação

01/12/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002356-02.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Instituto Paulista de Enfermagem - Vistos. Esclareça a parte exequente se os valores levantados nos autos satisfazem integralmente a obrigação, concordando com a extinção da execução. Em caso positivo ou no silêncio, conclusos para deliberação e extinção. Int. - ADV: CLAUDIO AUGUSTO LEONOR (OAB 409006/SP), RODOLFO LENGENFELDER NETO (OAB 255030/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 21:25

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002356-02.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Instituto Paulista de Enfermagem - Vistos. Fls. 178/179: A parte exequente pretende a validade da intimação da executada acerca do bloqueio de valores realizado às fls. 125 e às fls. 158. Pois bem! Às fls. 46 a parte executada foi citada pessoalmente no endereço em que foi tentada a intimação pessoal sobre o bloqueio de valores e, de análise do aviso de recebimento juntado às fls. 142 verifica-se que foi recebido sem qualquer ressalva, por pessoa com o mesmo sobrenome. Esse é o entendimento predominante no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de execução de título extrajudicial por quantia certa contra devedor solvente Decisão que não convalidou a citação Insurgência do autor - Acolhimento Efetivo recebimento da carta de citação enviada para o endereço constante nos autos - A.R. recepcionado por pessoa com o mesmo sobrenome, sem qualquer ressalva ou oposição Validade da citação Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça - Decisão reformada - Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2067467-88.2025.8.26.0565; Relator Jacob Valente; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 06/06/2025). Desse modo, de se considerar válida a intimação da executada, nos moldes do artigo 525, § 11, e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. E, considerando o início do prazo o dia seguinte à juntada do aviso de recebimento de fls. 142 (15/10/2024), iniciando-se o prazo então em 16/10/2024 e expirando em 07/11/2024 para apresentação de impugnação. Assim, defiro o levantamento (R$ 288,00), devendo a parte exequente apresentar o formulário MLE, em 05 (cinco) dias. Por fim, indefiro o pedido de validade da intimação da executada acerca da constrição de valores realizada às fls. 158, tendo em vista que o aviso de recebimento de fls. 174 foi assinado por pessoa alheia aos autos, não restando comprovado tratar-se de parente conforme alegado, devendo a parte exequente providenciar o necessário para a validade do ato. Int. - ADV: CLAUDIO AUGUSTO LEONOR (OAB 409006/SP), RODOLFO LENGENFELDER NETO (OAB 255030/SP)

23/06/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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