Execução Fiscal 0001430-66.2014.8.26.0302 - TJSP

Execução Fiscal 0001430-66.2014.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001430-66.2014.8.26.0302 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Marlene Yara Pascolat Piva Me - O presente feito foi sentenciado. No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003. Servirá de certidão. Arquive-se definitivamente o feito de imediato, independentemente de trânsito em julgado. Intimem-se. - ADV: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 10:30

Arquivamento

31/03/2026, 10:29

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 06:11

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 13:06

Publicação

03/09/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001430-66.2014.8.26.0302 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Marlene Yara Pascolat Piva Me - Vistos. Tendo em vista a prescrição reconhecida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, V (prescrição intercorrente), do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Prejudicada a análise da Exceção de pré-executividade em razão do pedido de extinção. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Servirá de ofício à repartição competente da Fazenda Pública, para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa quanto esta decisão final, transitada em julgado, nos termos do art. 33, da Lei de Execuções Fiscais. O encaminhamento do ofício caberá à exequente, sem necessidade de comprovação nestes autos. No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Ciência à Fazenda Pública. Arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP)

03/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 19:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2025, 19:26

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 17:03

Redistribuição (competência exclusiva)

12/08/2025, 00:38

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (competência exclusiva)

Todas as movimentações(87)