Execução de Título Extrajudicial 1023603-60.2015.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023603-60.2015.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 16:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0928/2026Data da Publicação: 16/04/2026

15/04/2026, 04:11

Juntada

15/04/2026, 04:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0928/2026Teor do ato: Vistos. Fls 955: aguarde-se a manifestação da exequente no arquivo. Int.Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)

14/04/2026, 15:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls 955: aguarde-se a manifestação da exequente no arquivo. Int.

14/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70185114-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/04/2026 16:14

09/04/2026, 16:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0336/2026Data da Publicação: 11/02/2026

10/02/2026, 00:15

Juntada

10/02/2026, 00:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0336/2026Teor do ato: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Apos, competirá à parte autora/exequente manifestar em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int.Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Sydney Abranches Ramos Filho (OAB 238320/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP)

09/02/2026, 12:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Apos, competirá à parte autora/exequente manifestar em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int.

09/02/2026, 11:54

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70059054-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/02/2026 22:06

05/02/2026, 22:16

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

27/01/2026, 03:15

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

22/01/2026, 21:53

Documentos

DESPACHO

•14/04/2026, 14:31

DESPACHO

•09/02/2026, 11:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1128/2024Teor do ato: Vistos. Conheço e nego provimento ao recurso de embargos de declaração interposto a fls. 763/765. Destaque-se que o decisum vergastado bem examinou os elementos constantes dos autos no momento de sua prolatação, devendo a parte recorrente deduzir seus argumentos através do instrumento adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (in Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VII, pág. 400, ed. Forense). Impende frisar que não se admitem embargos de declaração com iniludível pretexto de rejulgamento da causa, desiderato que se não compadece com esse recurso de rígidos contornos processuais, sendo de se exigir para que venham a prosperar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (STJ. Emb. Decl. No Ag. Reg. No Agr. Instr. n.º 99.083 RS. Relator Min. Demócrito Reinaldo. j. 19.08.96). Oportuna a menção: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição na decisão quanto às anotações preexistentes. Pretensão de reexame da matéria. Inviabilidade. Pré-questionamento. Desnecessário ao julgador mencionar expressamente todos os dispositivos constitucionais e legais ventilados pelas partes. Embargos rejeitados. (TJSP. 15ª Câmara de Direito Privado. Embargos de Declaração cível n. 1024017.66.2018.8.26.0224. Data do Julgamento 14/06/2021). Outrossim, vigora nos Tribunais Superiores a figura do presquestionamento implícito, nos seguintes termos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Esta Corte de Justiça manifestou-se no sentido de admitir a figura do prequestionamento em sua forma implícita, o que torna desnecessária a expressa menção por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais tidos por violados. (...)(EDcl no REsp 561372/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 16.03.2004, DJ 28.06.2004 p. 276). Trata-se de opção legislativa constante do CPC/2015: Art. 1.025. C

13/12/2024, 06:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Vistos. Conheço e nego provimento ao recurso de embargos de declaração interposto a fls. 763/765. Destaque-se que o decisum vergastado bem examinou os elementos constantes dos autos no momento de sua prolatação, devendo a parte recorrente deduzir seus argumentos através do instrumento adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (in Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VII, pág. 400, ed. Forense). Impende frisar que não se admitem embargos de declaração com iniludível pretexto de rejulgamento da causa, desiderato que se não compadece com esse recurso de rígidos contornos processuais, sendo de se exigir para que venham a prosperar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (STJ. Emb. Decl. No Ag. Reg. No Agr. Instr. n.º 99.083 RS. Relator Min. Demócrito Reinaldo. j. 19.08.96). Oportuna a menção: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição na decisão quanto às anotações preexistentes. Pretensão de reexame da matéria. Inviabilidade. Pré-questionamento. Desnecessário ao julgador mencionar expressamente todos os dispositivos constitucionais e legais ventilados pelas partes. Embargos rejeitados. (TJSP. 15ª Câmara de Direito Privado. Embargos de Declaração cível n. 1024017.66.2018.8.26.0224. Data do Julgamento 14/06/2021). Outrossim, vigora nos Tribunais Superiores a figura do presquestionamento implícito, nos seguintes termos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Esta Corte de Justiça manifestou-se no sentido de admitir a figura do prequestionamento em sua forma implícita, o que torna desnecessária a expressa menção por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais tidos por violados. (...)(EDcl no REsp 561372/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 16.03.2004, DJ 28.06.2004 p. 276). Trata-se de opção legislativa constante do CPC/2015: Art. 1.025. Consideram-se incluídos

12/12/2024, 16:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0893/2024Teor do ato: Vistos. Conheço e nego provimento ao recurso de embargos de declaração interposto a fls. 763/765. Destaque-se que o decisum vergastado bem examinou os elementos constantes dos autos no momento de sua prolatação, devendo a parte recorrente deduzir seus argumentos através do instrumento adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (in Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VII, pág. 400, ed. Forense). Impende frisar que não se admitem embargos de declaração com iniludível pretexto de rejulgamento da causa, desiderato que se não compadece com esse recurso de rígidos contornos processuais, sendo de se exigir para que venham a prosperar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (STJ. Emb. Decl. No Ag. Reg. No Agr. Instr. n.º 99.083 RS. Relator Min. Demócrito Reinaldo. j. 19.08.96). Oportuna a menção: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição na decisão quanto às anotações preexistentes. Pretensão de reexame da matéria. Inviabilidade. Pré-questionamento. Desnecessário ao julgador mencionar expressamente todos os dispositivos constitucionais e legais ventilados pelas partes. Embargos rejeitados. (TJSP. 15ª Câmara de Direito Privado. Embargos de Declaração cível n. 1024017.66.2018.8.26.0224. Data do Julgamento 14/06/2021). Outrossim, vigora nos Tribunais Superiores a figura do presquestionamento implícito, nos seguintes termos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Esta Corte de Justiça manifestou-se no sentido de admitir a figura do prequestionamento em sua forma implícita, o que torna desnecessária a expressa menção por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais tidos por violados. (...)(EDcl no REsp 561372/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 16.03.2004, DJ 28.06.2004 p. 276). Trata-se de opção legislativa constante do CPC/2015: Art. 1.025. C

04/10/2024, 09:03

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Conheço e nego provimento ao recurso de embargos de declaração interposto a fls. 763/765. Destaque-se que o decisum vergastado bem examinou os elementos constantes dos autos no momento de sua prolatação, devendo a parte recorrente deduzir seus argumentos através do instrumento adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (in Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VII, pág. 400, ed. Forense). Impende frisar que não se admitem embargos de declaração com iniludível pretexto de rejulgamento da causa, desiderato que se não compadece com esse recurso de rígidos contornos processuais, sendo de se exigir para que venham a prosperar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (STJ. Emb. Decl. No Ag. Reg. No Agr. Instr. n.º 99.083 RS. Relator Min. Demócrito Reinaldo. j. 19.08.96). Oportuna a menção: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição na decisão quanto às anotações preexistentes. Pretensão de reexame da matéria. Inviabilidade. Pré-questionamento. Desnecessário ao julgador mencionar expressamente todos os dispositivos constitucionais e legais ventilados pelas partes. Embargos rejeitados. (TJSP. 15ª Câmara de Direito Privado. Embargos de Declaração cível n. 1024017.66.2018.8.26.0224. Data do Julgamento 14/06/2021). Outrossim, vigora nos Tribunais Superiores a figura do presquestionamento implícito, nos seguintes termos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Esta Corte de Justiça manifestou-se no sentido de admitir a figura do prequestionamento em sua forma implícita, o que torna desnecessária a expressa menção por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais tidos por violados. (...)(EDcl no REsp 561372/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 16.03.2004, DJ 28.06.2004 p. 276). Trata-se de opção legislativa constante do CPC/2015: Art. 1.025. Consideram-se

04/10/2024, 08:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0422/2023Teor do ato: Vistos, etc. I - DOU POR PENHORADOS OS DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA no contrato ajustado com o BANCO BRADESCO S/A (fls. 619). Não se trata de penhora sobre o imóvel. Fica a penhora desde logo aperfeiçoada com a presente decisão, independente da lavratura de termo, constituindo-se o devedor como depositário do imóvel objeto da matricula nº 42.102 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião - SP. Logo, SERVINDO CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO ao credor fiduciário, para os fins: (a) comunicação e intimação sobre a penhora dos direitos, (b) ordenar que eventual liberação da alienação fiduciária seja previamente autorizada por este Juízo, (c) requisitar a posição financeira atual do contrato. O EXEQUENTE DEVERÁ PROVAR O PROTOCOLO DO OFÍCIO, EM 10 DIAS. II - Averbe-se a penhora pelo sistema ARISP (deverá o interessado, se o caso recolher a taxa e os emolumentos do Registro de Imóveis), intimando-se oportunamente o credor, através de ato ordinatório, para que adote as providências necessárias junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Caso não conste nos autos deverá o patrono do credor informar seu endereço eletrônico (enviando e-mail para [email protected]), dado essencial para transmissão da ordem de averbação, e para que o patrono seja notificado dos procedimentos que serão realizados pela ARISP. Se não for possível pelo sistema ARISP, EXPEÇA-SE MANDADO. III - Havendo averbação de penhora oriunda de outros Juízos, oficie-se comunicando a penhora ora determinada. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO JUDICIAL, CABENDO AO EXEQUENTE SEU ENCAMINHAMENTO A CADA JUÍZO INDICADO NA MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS acompanhada de cópias do Processo. Int.Advogados(s): Marcelo Serra (OAB 132606/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP

17/05/2023, 00:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0200/2016Teor do ato: Vistos.I - Fls. 192/193: rejeito os embargos de declaração. Reporto-me à certidão da serventia sobre os valores bloqueados e penhorados (fls. 198).II - Fls. 148/153: REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Não houve prova pela executada CRISTIANE de impenhorabilidade dos valores. Deixou de trazer para os autos extrato de movimentação daquela conta. III - AUTORIZO o imediato levantamento pelo banco exequente dos valores bloqueados e transferidos em nome do espólio de MARCELLO. EXPEÇA-SE GUIA DE LEVANTAMENTO em nome do banco. Importante salientar que ele não foi alcançado pela impugnação da executada CRISTIANE. IV - Fls. 204/205: defiro a possibilidade de o credor averbar a existência da execução no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do CPC), servindo cópia da presente decisão como certidão ou ofício para comunicação da ordem para sua concretização. Bastará ao banco credor a apresentação de cópias do processo. Desnecessária qualquer medida pelo Poder Judiciário.V - Fls. 204: DEFIRO a penhora no rosto dos autos do inventários de MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES , processo n. 1000673 e que tramita no MM. Juízo da 6a. Vara da Família de Santo Amaro, que poderá se concretizar com OFÍCIO. E CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO ÀQUELE MM. JUÍZO, cabendo ao banco credor seu encaminhamento acompanhado de outras peças do processo. Demonstrar o protocolo, em 05 dias. VI - DEFIRO ainda o pedido de penhora sobre a metade ideal do imóvel objeto da matrícula nº 185.286 do 11º CRI/SP, considerando-se que já houve desistência da penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 309.721 (fls. 95). DOU POR PENHORADO O IMÓVEL COM A PRESENTE DECISÃO, constituindo a executada CRISTINA como depositária. Averbe-se a penhora pelo sistema ARISP. PROVIDENCIE A SERVENTIA. Para avaliação do imóvel agora penhorado, nomeio perito MÁRCIO COVELLO, fixando seus honorários em R$ 2.

16/05/2016, 10:46

Decisão outras - Decisão - Vistos.I - Fls. 192/193: rejeito os embargos de declaração. Reporto-me à certidão da serventia sobre os valores bloqueados e penhorados (fls. 198).II - Fls. 148/153: REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Não houve prova pela executada CRISTIANE de impenhorabilidade dos valores. Deixou de trazer para os autos extrato de movimentação daquela conta. III - AUTORIZO o imediato levantamento pelo banco exequente dos valores bloqueados e transferidos em nome do espólio de MARCELLO. EXPEÇA-SE GUIA DE LEVANTAMENTO em nome do banco. Importante salientar que ele não foi alcançado pela impugnação da executada CRISTIANE. IV - Fls. 204/205: defiro a possibilidade de o credor averbar a existência da execução no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do CPC), servindo cópia da presente decisão como certidão ou ofício para comunicação da ordem para sua concretização. Bastará ao banco credor a apresentação de cópias do processo. Desnecessária qualquer medida pelo Poder Judiciário.V - Fls. 204: DEFIRO a penhora no rosto dos autos do inventários de MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES , processo n. 1000673 e que tramita no MM. Juízo da 6a. Vara da Família de Santo Amaro, que poderá se concretizar com OFÍCIO. E CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO ÀQUELE MM. JUÍZO, cabendo ao banco credor seu encaminhamento acompanhado de outras peças do processo. Demonstrar o protocolo, em 05 dias. VI - DEFIRO ainda o pedido de penhora sobre a metade ideal do imóvel objeto da matrícula nº 185.286 do 11º CRI/SP, considerando-se que já houve desistência da penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 309.721 (fls. 95). DOU POR PENHORADO O IMÓVEL COM A PRESENTE DECISÃO, constituindo a executada CRISTINA como depositária. Averbe-se a penhora pelo sistema ARISP. PROVIDENCIE A SERVENTIA. Para avaliação do imóvel agora penhorado, nomeio perito MÁRCIO COVELLO, fixando seus honorários em R$ 2.900,00. Deposite o banco credor o valo

13/05/2016, 15:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0248/2015Teor do ato: Vistos.I-Nos termos do artigo 659 § 4º e 5º do Código de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado pelo credor (matrícula n. 309.721 do 11º Cartório do Registro de Imóveis -fls. 70/72), intimando-se o devedor, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, e por este ato constituído depositário.II- Averbe-se a penhora pelo sistema ARISP (deverá o interessado, se o caso recolher a taxa e os emolumentos do Registro de Imóveis), intimando-se oportunamente o credor, através de ato ordinatório, para que adote as providencias necessárias junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.Caso não conste nos autos deverá o patrono do credor infomar seu endereço eletrônico (enviando e-mail para [email protected]), dado essencial para transmissão da ordem de averbação, e para que o patrono seja notificado dos procedimentos que serão realizados pela ARISP. III-Se houver credor hipotecário e co-proprietário deverá haver intimação, por carta, devendo o credor(a) providenciando o recolhimento da taxa necessária.EXPEÇAM-SE CARTAS DE INTIMAÇÃO E DE OFÍCIO para o juízo em que tramita execução averbada. IV-Para avaliação nomeio Perito MÁRCIO COVELLO, fixando seus honorários periciais em R$2.900,00. Deposite o a(a) credor(a) em cinco dias, sob pena de arquivamento, por desinteresse no andamento processual. Após o depósito, intime-se o Perito para apresentação do laudo em trinta dias.V- Apresentado intimem-se as partes sobre o resultado do trabalho técnico, podendo se manifestar em cinco dias (prazo comum). Int.São Paulo, 28 de julho de 2015. Alexandre David Malfatti Juiz(a) de DireitoAdvogados(s): Rafael Carvalho Dorigon (OAB 248780/SP), Elcio Montoro Fagundes (OAB 68832/SP), Roseli Maria Cesario Gronitz (OAB 78187/SP), Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB 267526/SP), Rafael Rodrigues Fiori (OAB 332304/SP)

29/07/2015, 10:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0200/2015Teor do ato: Vistos. O MANDADO TERÁ FINALIDADE EXCLUSIVA DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. Proceda-se à citação para o pagamento do débito ou para oferecimento de bens (suficientes) à penhora, ambos em 3 (três) dias. A citação também servirá para que o devedor fique desde logo intimado a apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios do exequente em 10% (dez por cento) do valor do débito. Na hipótese de imediato pagamento, sem a oposição de embargos, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. FICA CLARO QUE SOMENTE SE HOUVER LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA A PENHORA, INDICADOS PELO CREDOR OU MESMO POR OUTRO MEIO (INFO-JUD, por exemplo), será necessária a expedição de mandado de penhora. Havendo penhora pelo Sistema Bacen-Jud., fica o executado, desde logo, intimado de que será deferido o levantamento do valor pelo credor, se não houver manifestação em 10 (dez) dias. Defiro os benefícios do art. 172, parágrafo segundo do CPC. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: "É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte". "A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções será feita mediante apresentação de carteir

08/06/2015, 09:41

Decisão outras - Decisão - Vistos. O MANDADO TERÁ FINALIDADE EXCLUSIVA DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. Proceda-se à citação para o pagamento do débito ou para oferecimento de bens (suficientes) à penhora, ambos em 3 (três) dias. A citação também servirá para que o devedor fique desde logo intimado a apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios do exequente em 10% (dez por cento) do valor do débito. Na hipótese de imediato pagamento, sem a oposição de embargos, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. FICA CLARO QUE SOMENTE SE HOUVER LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA A PENHORA, INDICADOS PELO CREDOR OU MESMO POR OUTRO MEIO (INFO-JUD, por exemplo), será necessária a expedição de mandado de penhora. Havendo penhora pelo Sistema Bacen-Jud., fica o executado, desde logo, intimado de que será deferido o levantamento do valor pelo credor, se não houver manifestação em 10 (dez) dias. Defiro os benefícios do art. 172, parágrafo segundo do CPC. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: "É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte". "A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as d

05/06/2015, 08:04

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0928/2026Data da Publicação: 16/04/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls 955: aguarde-se a manifestação da exequente no arquivo. Int.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70185114-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/04/2026 16:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0336/2026Data da Publicação: 11/02/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Apos, competirá à parte autora/exequente manifestar em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70059054-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/02/2026 22:06

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

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