Execução Fiscal 0002206-54.2011.8.26.0146 - TJSP

Execução Fiscal 0002206-54.2011.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2026, 20:54

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 13:28

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 14:37

Publicação

04/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002206-54.2011.8.26.0146 (apensado ao processo 0003408-37.2009.8.26.0146) (146.01.2011.002206) - Execução Fiscal - Municipais - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - Osvaldir da Silva Rodrigues - À parte executada, proceda o recolhimento da taxa judiciária e emolumentos. Caso não sejam recolhidas e comprovadas nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, as custas judiciais serão encaminhadas para protesto no Cartório Extrajudicial e inscrição na dívida ativa. - ADV: MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 143220/SP), GRASIELLA BOGGIAN LEVY (OAB 238093/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 11:01

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:44

Publicação

16/01/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002206-54.2011.8.26.0146 (apensado ao processo 0003408-37.2009.8.26.0146) (146.01.2011.002206) - Execução Fiscal - Municipais - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - Osvaldir da Silva Rodrigues - Vistos. Ante a satisfação da obrigação conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão. Custas à cargo da parte vencida: 1) custas processuais (a taxa judiciária, instituída pela Lei Estadual n° 11.608/03), que deverá ser recolhida na Guia DARE (destinada ao Estado de São Paulo) e nos termos descritos nas NSCGJ, art. 1.093; 2) despesas processuais (NSCGJ, art. 1.097, § 1º.), incluídas pesquisas realizadas em sistemas eletrônicos (BacenJud, RenaJud, InfoJud, SerasaJud, Arisp, Central de Indisponibilidade, entre outros), que deverão ser recolhidas na Guia FEDTJ - Código 434-1 (destinada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). A seguir, intime(m)-se o(s) executado(s) para que efetue(m) os respectivos recolhimentos (NSCGJ, art. 1.098, § 1º.), por intermédio de: a) seu(s) procurador(es) (caso estejam constituídos nos autos); b) carta; c) mandado (caso a diligência anterior seja infrutífera); d) edital (caso a diligência anterior seja infrutífera). Aperfeiçoada a intimação e decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sem noticia do recolhimento das custas devidas, expeça-se Certidão para Inscrição em Dívida Ativa (NSCGJ, art. 1.098, § 2º.), encaminhando-a à Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo, para as providências que entender cabíveis. Se comprovado o atendimento da medida, providencie a serventia a queima da guia DARE junto ao portal de custas, na forma de praxe, certificando-se nos autos. Ficam liberadas/levantadas eventuais contrições e pendências, se existentes, independente de qualquer formalidade. Oportunamente, arquivem-se, na forma de praxe, lançando-se a movimentação adequada no sistema SAJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.. - ADV: MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 143220/SP), GRASIELLA BOGGIAN LEVY (OAB 238093/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 16:04

Ato ordinatório

15/01/2026, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 07:19

Publicação

20/05/2025, 15:13

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002206-54.2011.8.26.0146 (apensado ao processo 0003408-37.2009.8.26.0146) (146.01.2011.002206) - Execução Fiscal - Municipais - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - Osvaldir da Silva Rodrigues - Vistos. Ante a satisfação da obrigação conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão. Custas à cargo da parte vencida: 1) custas processuais (a taxa judiciária, instituída pela Lei Estadual n° 11.608/03), que deverá ser recolhida na Guia DARE (destinada ao Estado de São Paulo) e nos termos descritos nas NSCGJ, art. 1.093; 2) despesas processuais (NSCGJ, art. 1.097, § 1º.), incluídas pesquisas realizadas em sistemas eletrônicos (BacenJud, RenaJud, InfoJud, SerasaJud, Arisp, Central de Indisponibilidade, entre outros), que deverão ser recolhidas na Guia FEDTJ - Código 434-1 (destinada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). A seguir, intime(m)-se o(s) executado(s) para que efetue(m) os respectivos recolhimentos (NSCGJ, art. 1.098, § 1º.), por intermédio de: a) seu(s) procurador(es) (caso estejam constituídos nos autos); b) carta; c) mandado (caso a diligência anterior seja infrutífera); d) edital (caso a diligência anterior seja infrutífera). Aperfeiçoada a intimação e decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sem noticia do recolhimento das custas devidas, expeça-se Certidão para Inscrição em Dívida Ativa (NSCGJ, art. 1.098, § 2º.), encaminhando-a à Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo, para as providências que entender cabíveis. Se comprovado o atendimento da medida, providencie a serventia a queima da guia DARE junto ao portal de custas, na forma de praxe, certificando-se nos autos. Ficam liberadas/levantadas eventuais contrições e pendências, se existentes, independente de qualquer formalidade. Oportunamente, arquivem-se, na forma de praxe, lançando-se a movimentação adequada no sistema SAJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.. - ADV: MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 143220/SP), GRASIELLA BOGGIAN LEVY (OAB 238093/SP)

16/01/2026, 00:00

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