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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000848-10.2024.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Américo Clínica Odontológica Ltda (Odonto Excellence) - Vistos. O art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, impõe a extinção do processo se não localizados bens para penhora, em conformidade com os princípios da Lei (art. 2º), sendo incompatível qualquer prorrogação de prazo ou suspensão do processo. É a hipótese dos autos. No curso da execução houve recebimento parcial do valor devido (fl. 86/87), não sendo localizados demais bens passíveis de penhora, não obstante todas as diligências efetuadas. Foram realizadas todas as pesquisas disponíveis ao Juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Prevjud), bem como tentativa de penhora de bens por meio de oficial de justiça (fl. 152). Diante do exposto, indefiro o pedido de fl. 148/150 e, com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9.099, julgo extinta a presente ação, proposta por Américo Clínica Odontológica Ltda (Odonto Excellence) em face de Luan César da Silva, no valor de R$ 949,57 - data-base 05/2025. Intimem-se as partes do inteiro teor da presente. Transitada em julgado, procedam-se às anotações devidas e arquivem-se os autos no Sistema SAJ. PIC. - ADV: ISABELA KARINY FERREIRA (OAB 488760/SP)