Execução de Título Extrajudicial 1000191-78.2024.8.26.0069 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000191-78.2024.8.26.0069 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/07/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000191-78.2024.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sementes Agroinovar Ltda - Vistos. Diante da inércia do exequente, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Observo à parte exequente que o curso do prazo prescricional ocorre automaticamente com o decurso do prazo de suspensão de 1 ano, independentemente de decisão judicial, cujo termo inicial será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos do § 4º, do artigo 921, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo. Consigno que para eventual desarquivamento do feito deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da respectiva taxa, correspondente a 1,212 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 206-2), conforme Comunicado nº. 47/22, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: MILTON GREGÓRIO JUNIOR (OAB 348650/SP)

18/07/2025, 00:00

Provisório

17/07/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 16:08

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 16:00

Execução frustrada

17/07/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 13:35

Publicação

17/06/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000191-78.2024.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sementes Agroinovar Ltda - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da certidão e documentos de fls. 247/249, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MILTON GREGÓRIO JUNIOR (OAB 348650/SP)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 16:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:15

Publicação

09/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000191-78.2024.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sementes Agroinovar Ltda - Trata-se de ação ajuizada por Sementes Agroinovar Ltda em face de Adriano Jose da Silva e outro. Quanto à insurgência de fls. 231/232, esclareço que o sistema RENAJUD possui restrições progressivas, sendo a de circulação a restrição total, que já inclui bloqueio de Transferência, Licenciamento e Circulação, tornando desnecessária a adoção de outras medidas. Em relação ao pedido de remoção de fls. 236/239, verifico que o executado, em que pese regularmente citado, deixou de atualizar seu endereço nos autos, encontrando-se em local ignorado. Em que pese determinada a restrição de circulação dos veículos, até o presente momento, não haviam sido localizados, o que demonstra a ineficácia da medida menos gravosa e justifica a remoção física dos bens como medida necessária à garantia da execução. A efetividade da tutela jurisdicional executiva demanda a adoção de providências concretas para satisfação do crédito, não se mostrando razoável prolongar indefinidamente a execução quando há meios disponíveis para sua concretização. Nesse contexto, com fulcro no art. 840, § 2º, CPC, DEFIRO a expedição de mandado de remoção dos veículos penhorados nos autos às fls. 134/135 (veículos SCANIA/R114 GA 4X2 NZ380 placa MFY5H41 e o SR/RANDON SR GR 3E placa MLG2D84), observando-se o endereço fornecido, nomeando o exequente como fiel depositário. Cabe ao interessado contato com a Central Compartilhada de Mandados da comarca onde será cumprida a ordem para viabializar meios para a remoção. Intimem-se. - ADV: MILTON GREGÓRIO JUNIOR (OAB 348650/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 12:08

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Intimação

—

Publicação

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

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