Procedimento Comum Cível 1001359-35.2020.8.26.0529 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001359-35.2020.8.26.0529 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2026, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 17:32

Ato ordinatório

02/02/2026, 00:20

Publicação

14/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001359-35.2020.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Tamboré 4 - Villaggio - Diego do Prado Rodrigues e outro - Vistos. Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o interessado o que entender de direito. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017, Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo, estando pendente o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais nestes autos, aplica-se o art. 1.098 das NSCGJ. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20). Intime-se. - ADV: TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE (OAB 164955/SP), TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE (OAB 164955/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), ALESSANDRA DE SOUZA DIAS (OAB 247337/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 03:26

Outras Decisões

12/01/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 09:31

Recebimento

29/11/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2964575/SP (2025/0219700-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: DIEGO DO PRADO RODRIGUES AGRAVANTE: LORENA ARANTES DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOS: TÚLIO NASSIF NAJEM GALLETTE - SP164955 JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO - SP187594 AGRAVADO: CONDOMÍNIO TAMBORÉ IV - VILLAGGIO ADVOGADO: DIEGO GOMES BASSE - SP252527 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2964575/SP (2025/0219700-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: DIEGO DO PRADO RODRIGUES AGRAVANTE: LORENA ARANTES DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOS: TÚLIO NASSIF NAJEM GALLETTE - SP164955 JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO - SP187594 AGRAVADO: CONDOMÍNIO TAMBORÉ IV - VILLAGGIO ADVOGADO: DIEGO GOMES BASSE - SP252527 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2964575/SP (2025/0219700-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: DIEGO DO PRADO RODRIGUES AGRAVANTE: LORENA ARANTES DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOS: TÚLIO NASSIF NAJEM GALLETTE - SP164955 JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO - SP187594 AGRAVADO: CONDOMÍNIO TAMBORÉ IV - VILLAGGIO ADVOGADO: DIEGO GOMES BASSE - SP252527 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2964575/SP (2025/0219700-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIEGO DO PRADO RODRIGUES AGRAVANTE: LORENA ARANTES DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOS: TÚLIO NASSIF NAJEM GALLETTE - SP164955 JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO - SP187594 AGRAVADO: CONDOMÍNIO TAMBORÉ IV - VILLAGGIO ADVOGADO: DIEGO GOMES BASSE - SP252527 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2964575/SP (2025/0219700-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIEGO DO PRADO RODRIGUES AGRAVANTE: LORENA ARANTES DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: TÚLIO NASSIF NAJEM GALLETTE - SP164955 AGRAVADO: CONDOMÍNIO TAMBORÉ IV - VILLAGGIO ADVOGADO: DIEGO GOMES BASSE - SP252527 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LORENA ARANTES DE CARVALHO RODRIGUES e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula 7/STJ (cerceamento de defesa), ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7/STJ (art. 473, inciso IV, do CPC). Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ (cerceamento de defesa) e Súmula 7/STJ (art. 473, inciso IV, do CPC). Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/07/2025, 00:00

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