Execução Fiscal 0501937-55.2005.8.26.0602 - TJSP

Execução Fiscal 0501937-55.2005.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0501937-55.2005.8.26.0602 (602.01.2005.501937) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Industria Textil Suica Ltda - - Herminia de Castro Lima - - Wilson Roberto de Lima - - Antonio Rubens de Lima - Vistos. Recebo como petição. Diante da extinção da execução, libere-se a penhora do imóvel de fls. 109/110. Caberá à executada o pagamento de eventuais emolumentos decorrentes do ato que deu causa. Ao setor de cumprimento. Intime-se. - ADV: DANTE SOARES CATUZZO (OAB 25520/SP), PATRICIA DE CASSIA GABURRO (OAB 136217/SP), PATRICIA DE CASSIA GABURRO (OAB 136217/SP), PATRICIA DE CASSIA GABURRO (OAB 136217/SP), CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE (OAB 406323/SP), CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE (OAB 406323/SP), CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE (OAB 406323/SP), CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE (OAB 406323/SP), PATRICIA DE CASSIA GABURRO (OAB 136217/SP)

05/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 14:24

Publicação

04/06/2025, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0501937-55.2005.8.26.0602 (602.01.2005.501937) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Industria Textil Suica Ltda - - Herminia de Castro Lima - - Wilson Roberto de Lima - - Antonio Rubens de Lima - Vistos. Recebo como petição. Diante da extinção da execução, libere-se a penhora do imóvel de fls. 109/110. Caberá à executada o pagamento de eventuais emolumentos decorrentes do ato que deu causa. Ao setor de cumprimento. Intime-se. - ADV: CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE (OAB 406323/SP), CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE (OAB 406323/SP), CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE (OAB 406323/SP), DANTE SOARES CATUZZO (OAB 25520/SP), PATRICIA DE CASSIA GABURRO (OAB 136217/SP), PATRICIA DE CASSIA GABURRO (OAB 136217/SP), CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE (OAB 406323/SP), PATRICIA DE CASSIA GABURRO (OAB 136217/SP), PATRICIA DE CASSIA GABURRO (OAB 136217/SP)

03/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 05:51

Outras Decisões

02/06/2025, 02:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 17:01

Publicação

20/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia de Cassia Gaburro (OAB 136217/SP), Dante Soares Catuzzo (OAB 25520/SP), Caroline dos Santos Ferreira Quaranta Jorge (OAB 406323/SP) Processo 0501937-55.2005.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectdo: Industria Textil Suica Ltda, Herminia de Castro Lima, Wilson Roberto de Lima, Antonio Rubens de Lima - Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (ou o dobro, se Fazenda Pública/Defensoria Pública/MP).

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 08:50

Mero expediente

19/05/2025, 08:50

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 09:08

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia de Cassia Gaburro (OAB 136217/SP), Dante Soares Catuzzo (OAB 25520/SP), Caroline dos Santos Ferreira Quaranta Jorge (OAB 406323/SP) Processo 0501937-55.2005.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectdo: Industria Textil Suica Ltda, Herminia de Castro Lima, Wilson Roberto de Lima, Antonio Rubens de Lima - SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - ART. 924, II, CPC A exequente requereu a extinção pelo PAGAMENTO/ADIMPLEMENTO (artigo 924, II, CPC). DEFIRO O DESBLOQUEIO DE VALORES/VEÍCULOS EM FAVOR DO EXECUTADO, CASO EXISTENTES, SALVO PEDIDO EXPRESSO DA EXEQUENTE EM SENTIDO CONTRÁRIO. Eventual desbloqueio será feito tão somente com a juntada da tela do sistema antes ou depois desta sentença. Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II (extinção pela satisfação da obrigação), do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que a EXEQUENTE move contra o EXECUTADO. Sem o pagamento da taxa judiciária pelo executado, o processo continuará em andamento, constará de certidões do Poder Judiciário e poderá ser inscrito em dívida ativa e ser objeto de protesto extrajudicial. INSTRUÇÕES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANO 2025 O fato gerador, na execução fiscal, é a distribuição do pedido e a satisfação do crédito, independentemente do fato de o executado ter sido citado ou ter ocorrido atos de execução. Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, providencie o executado o recolhimento das custas finais, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa. Utilize o executado o site https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas para o recolhimento das custas judiciais finais. O recolhimento deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo Portal de Custas do TJSP. Na satisfação da execução fiscal, o valor deve corresponder a 2% do valor fixado na sentença/valor da petição inicial atualizado, observados os valores mínimos de R$ 185,10(5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs). O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento. O executado, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Cópia da GUIA DARE e o comprovante de pagamento deverão ser encaminhados para o e-mail do setor, com a indicação no número do processo, bem como escrever no assunto do e-mail "CUSTAS FINAIS". Ou, se tiver advogado, por petição nestes autos. Servirá de certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação pelo Portal. Após o recolhimento da taxa judiciária pelo executado, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, após arquivar). Devolvida a carta sem o pagamento, o feito aguardará com a anotação CUSTAS FINAIS PENDENTES. Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003.

14/05/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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