Execução de Título Extrajudicial 1000695-65.2024.8.26.0334 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000695-65.2024.8.26.0334 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 20:06

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 17:16

Publicação

16/06/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000695-65.2024.8.26.0334 (apensado ao processo 1000945-98.2024.8.26.0334) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Marcelo Jordão Viana - Me - - Marcelo Jordao Viana - - Cleber Chiesa - Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Por ora, cumpra-se o já determinado. Anote-se. Int. - ADV: HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP), FERNANDO JOSE GARMES (OAB 28287/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP), HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP), HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP)

16/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 14:02

Mero expediente

15/06/2026, 13:35

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 08:45

Publicação

09/06/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000695-65.2024.8.26.0334 (apensado ao processo 1000945-98.2024.8.26.0334) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Marcelo Jordão Viana - Me - - Marcelo Jordao Viana - - Cleber Chiesa - Vistos, Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP), FERNANDO JOSE GARMES (OAB 28287/SP), HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP), HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP), HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP)

09/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 17:00

Outras Decisões

08/06/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 18:39

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1000695‑65.2024.8.26.0334 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Macaubal, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda Mendes Gonçalves Damasceno, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) MARCELO JORDAO VIANA, Brasileiro, Casado, Industrial, RG 33776‑5078, CPF (30) 64090‑6826, com endereço à R PE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS, 2661, Chácara das Paineiras, CEP 01550-222, Votuporanga - SP e MARCELO JORDÃO VIANA - ME, CNPJ (09) 58489‑0000109, com endereço à JOAQUIM FRANCO GARCIA, 1862, TÉRREO, ESTAÇÃO, CEP 15500-970, Votuporanga - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Banco Bradesco S.A. e que de acordo com a decisão proferida nos autos supramencionados, deve efetuar o pagamento da importância de R$261.204,63 (duzentos e sessenta e um mil, duzentos e quatro reais e sessenta e três centavos), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, mais custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%. Encontrando‑se o(s) réu(s) em lugar incerto e não sabido foi determinada a sua CITAÇÃO, por edital, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue(m) o pagamento da importância mencionada devidamente atualizada. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre‑se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC. Não sendo contestada a ação, o(s) réu(s) será(ão) considerado(s) revel(is), caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado no local de costume e publicado pela imprensa na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Macaubal, aos 14 de janeiro de 2026.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000695-65.2024.8.26.0334 (apensado ao processo 1000945-98.2024.8.26.0334) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Cleber Chiesa e outros - Vistos. A indisponibilidade de bens é medida excepcional e só pode ser conferida no caso de ficar comprovada situação de perigo, quando é justificável o receio de dilapidação do patrimônio ou desvio de bens, o que não se configura no caso. Relevante salientar que a CNIB não se destina à busca de patrimônio do executado e a decretação de indisponibilidade de bens consiste em medida desproporcional. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pretensão de bloqueio de bens em nome do executado por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Hipótese dos autos que não se ajusta à previsão legal. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2330567-33.2025.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/10/2025; Data de Registro: 30/10/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDISPONIBILIDADE DE BENS POR MEIO DA CNIB - INADMISSIBILIDADE - insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o pedido do agravante de inclusão do nome dos agravados na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - mecanismo inapropriado para a busca de bens em nome do devedor - desproporcionalidade da medida - escopo da execução civil atendido pela demais ferramentas de busca à disposição do credor - decisão mantida - agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2315723-78.2025.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/10/2025; Data de Registro: 06/10/2025) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que indeferiu o pedido de pesquisa e bloqueio de bens em nome do executado por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Hipótese dos autos que não se ajusta à previsão legal. Precedentes desta Corte. Decisão mantida. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2259243-51.2023.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/11/2023; Data de Registro: 01/11/2023)" Assim, indefiro a decretação de indisponibilidade porque a medida é inadequada à satisfação do crédito. Sem prejuízo, intime-se o exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias, visando o prosseguimento do feito, em especial sobre os avisos de recebimentos negativos, das cartas de citação. Intime-se. - ADV: RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

18/11/2025, 00:00

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