Execução de Título Extrajudicial 1002136-62.2023.8.26.0481 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002136-62.2023.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/05/2026, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002136-62.2023.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Rio Paraná - Sicredi - Vistos. É de conhecimento deste Magistrado, que os pedidos de bloqueio no programa Nota Fiscal Paulista realizados pelo Juízo restaram infrutíferos, com valores irrisórios bloqueados frente aos débitos perseguidos nos autos. Assim, indefiro o pedido de bloqueio de eventual crédito junto ao referido programa. Manifeste-se a parte exequente indicando bens passiveis de penhora em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquive-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:45

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 15:01

Mero expediente

25/05/2026, 14:44

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:54

Publicação

04/05/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002136-62.2023.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Rio Paraná - Sicredi - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca do ofício retro. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

04/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 15:01

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:57

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 14:56

Publicação

24/04/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1002136-62.2023.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Rio Paraná - Sicredi - Vistos. OFICIE-SE à CENSEC para que informe sobre a existência de escrituras lavradas pela parte executada acima qualificada. Servirá o presente despacho como ofício a ser impresso e encaminhado pela parte autora às instituições acima mencionadas. A respostas do ofício deverá ser encaminhada apenas por e-mail ([email protected]), em formato PDF, nos termos dos Comunicados CG 879/16 e 1105/16. O não atendimento às requisições acima sujeita o responsável à pena de crime de desobediência. Int. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 10:01

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002136-62.2023.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Rio Paraná - Sicredi - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do CPC, DETERMINO o bloqueio e a imediata transferência, por meio do sistema Sisbajud (Comunicado CG 880/20), de ativos financeiros existentes em nome do executado, inclusive ativos de renda fixa e variável e cotas de fundos de investimentos (Comunicado CG 148/19), até o limite do valor executado, desbloqueando-se, imediatamente, eventuais valores excedentes (art. 854, § 1º, do CPC). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Juliana Marques Celestino Sanchez Valor atualizado: R$ 74.758,67 a) Como forma de aumentar a eficácia do processo de bloqueio de ativos e desde que já tenha sido recolhida a taxa devida (3 UFESPs por CPF e para o período de 30 dias de pesquisa), a ordem de bloqueio deverá ser realizada de forma reiterada (Teimosinha), até a localização dos valores necessários para satisfazer o débito, durante o prazo máximo de 30 dias (limite estabelecido pelo próprio Sisbajud). O resultado das buscas somente será juntado aos autos ao final desse prazo. b) Fica desde já indeferida a reiteração da pesquisa para além do prazo acima, pois os mecanismos de buscas de ativos não podem ser utilizados indiscriminadamente com reiterações sucessivas sem a demonstração de alteração da situação financeira da parte executada e sem que tenha decorrido prazo razoável desde a última pesquisa, já que tais reiterações imotivadas, além de não contribuírem para a satisfação da execução, sobrecarregam o Judiciário, com sério risco para a prestação jurisdicional, consoante já decidido pelo STJ (REsp 1.199.967/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe de 04.02.2011, AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Tuma, j. em 25.03.2014, DJe 07.04.2014). c) Durante esse período não será deferido qualquer outro pedido de atos constritivos contra a parte executada. Assim, recomenda-se à parte exequente que se abstenha, salvo os casos urgentes, de fazer requerimentos nos autos antes do término das pesquisas. d) Com a transferência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC), para os fins dispostos no § 3º do art. 854, do CPC. e) Sem prejuízo, cientifique a parte credora do resultado da pesquisa on line. f) Caso o valor bloqueado seja irrisório em relação ao montante da dívida, providencie a serventia o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, do CPC. f) Desnecessária a lavratura de auto ou termo de penhora, uma vez que o documento gerado pelo próprio sistema Sisbajud serve como prova do bloqueio e produz os mesmos efeitos (REsp 1.220.410). Int. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

29/09/2025, 00:00

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Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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