Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/01/2007
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Unica de Porangaba
Partes do Processo
AROLDO KERRY PICANçO JUNIOR
CPF
Autor
ESPOLIO DE NATALINO SEBASTIãO VIEIRA
Reu
Advogados / Representantes
TÉRCIO MARTINS DE CASTRO
OAB/SP 320486·CPF·Representa: Autor
CARLOS ROBERTO AMARAL PAES
OAB/SP 110183·CPF·Representa: Autor
LUIZ FERNANDO DA COSTA PAES
OAB/SP 487316·CPF·Representa: Autor
EDVALDO LUIZ FRANCISCO
OAB/SP 99148·CPF·Representa: Autor
TÉRCIO MARTINS DE CASTRO
OAB/SP 320486·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0000139-56.2007.8.26.0470 (470.01.2007.000139) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Aroldo Kerry Picanço Junior - Espolio de Natalino Sebastião Vieira - Vanda Vieira -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos por Aroldo Kerry Picanço Júnior em face da sentença de fls. 556-560. Alega o embargante obscuridade devido a diversas datas de publicação. É o relatório. Passo a decidir. Os embargos são tempestivos. De fato, devido à mudança entre o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional, houve inconsistências na publicação de certos atos na época da migração entre sistemas. Para que não haja prejuízos à partes, cabe fixar o prazo de publicação e, em todo caso, ficou interrompido por estes embargos o prazo para interposição de recursos. Isso posto, acolho os embargos de declaração para sanar obscuridade de fixar como 22 de maio de 2.025 a data de disponibilização da decisão no DJEN. Intime-se. - ADV: TÉRCIO MARTINS DE CASTRO (OAB 320486/SP), LUIZ FERNANDO DA COSTA PAES (OAB 487316/SP), CARLOS ROBERTO AMARAL PAES (OAB 110183/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), TÉRCIO MARTINS DE CASTRO (OAB 320486/SP)
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carlos Roberto Amaral Paes (OAB 110183/SP), Edvaldo Luiz Francisco (OAB 99148/SP), Tércio Martins de Castro (OAB 320486/SP), Luiz Fernando da Costa Paes (OAB 487316/SP) Processo 0000139-56.2007.8.26.0470 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Aroldo Kerry Picanço Junior - Reqdo: Espolio de Natalino Sebastião Vieira - Assim, pelos fundamentos acima expostos, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinta esta execução com fundamento no art. 924, V do CPC. Sem condenação em honorários por força do art. 921, § 5º do CPC e do entendimento do STJ no AgInt no REsp 1918602/SP, julgado em 17/02/2025. Custas pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se. P. R. I. C.
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carlos Roberto Amaral Paes (OAB 110183/SP), Edvaldo Luiz Francisco (OAB 99148/SP), Tércio Martins de Castro (OAB 320486/SP), Luiz Fernando da Costa Paes (OAB 487316/SP) Processo 0000139-56.2007.8.26.0470 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Aroldo Kerry Picanço Junior - Reqdo: Espolio de Natalino Sebastião Vieira - Assim, pelos fundamentos acima expostos, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinta esta execução com fundamento no art. 924, V do CPC. Sem condenação em honorários por força do art. 921, § 5º do CPC e do entendimento do STJ no AgInt no REsp 1918602/SP, julgado em 17/02/2025. Custas pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se. P. R. I. C.
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carlos Roberto Amaral Paes (OAB 110183/SP), Edvaldo Luiz Francisco (OAB 99148/SP), Tércio Martins de Castro (OAB 320486/SP), Luiz Fernando da Costa Paes (OAB 487316/SP) Processo 0000139-56.2007.8.26.0470 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Aroldo Kerry Picanço Junior - Reqdo: Espolio de Natalino Sebastião Vieira - Assim, pelos fundamentos acima expostos, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinta esta execução com fundamento no art. 924, V do CPC. Sem condenação em honorários por força do art. 921, § 5º do CPC e do entendimento do STJ no AgInt no REsp 1918602/SP, julgado em 17/02/2025. Custas pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se. P. R. I. C.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carlos Roberto Amaral Paes (OAB 110183/SP), Edvaldo Luiz Francisco (OAB 99148/SP), Tércio Martins de Castro (OAB 320486/SP), Luiz Fernando da Costa Paes (OAB 487316/SP) Processo 0000139-56.2007.8.26.0470 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Aroldo Kerry Picanço Junior - Reqdo: Espolio de Natalino Sebastião Vieira - Assim, pelos fundamentos acima expostos, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinta esta execução com fundamento no art. 924, V do CPC. Sem condenação em honorários por força do art. 921, § 5º do CPC e do entendimento do STJ no AgInt no REsp 1918602/SP, julgado em 17/02/2025. Custas pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se. P. R. I. C.
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carlos Roberto Amaral Paes (OAB 110183/SP), Edvaldo Luiz Francisco (OAB 99148/SP), Tércio Martins de Castro (OAB 320486/SP), Luiz Fernando da Costa Paes (OAB 487316/SP) Processo 0000139-56.2007.8.26.0470 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Aroldo Kerry Picanço Junior - Reqdo: Espolio de Natalino Sebastião Vieira - Assim, pelos fundamentos acima expostos, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinta esta execução com fundamento no art. 924, V do CPC. Sem condenação em honorários por força do art. 921, § 5º do CPC e do entendimento do STJ no AgInt no REsp 1918602/SP, julgado em 17/02/2025. Custas pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se. P. R. I. C.
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carlos Roberto Amaral Paes (OAB 110183/SP), Edvaldo Luiz Francisco (OAB 99148/SP), Tércio Martins de Castro (OAB 320486/SP), Luiz Fernando da Costa Paes (OAB 487316/SP) Processo 0000139-56.2007.8.26.0470 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Aroldo Kerry Picanço Junior - Reqdo: Espolio de Natalino Sebastião Vieira - Assim, pelos fundamentos acima expostos, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinta esta execução com fundamento no art. 924, V do CPC. Sem condenação em honorários por força do art. 921, § 5º do CPC e do entendimento do STJ no AgInt no REsp 1918602/SP, julgado em 17/02/2025. Custas pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se. P. R. I. C.
20/05/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/12/2024, 15:33
Publicação
29/11/2024, 22:44
Remessa (outros motivos)
29/11/2024, 12:37
Mero expediente
29/11/2024, 10:39
Conclusão (para despacho)
28/11/2024, 11:22
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2024, 13:10
Documento (Outros documentos)
27/11/2024, 13:07
Documento (Outros documentos)
27/11/2024, 13:07
Documento (Outros documentos)
27/11/2024, 13:06
Conclusão (para despacho)
06/08/2024, 12:16
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 16:38
Publicação
20/05/2024, 22:30
Remessa (outros motivos)
20/05/2024, 13:31
Ato ordinatório
20/05/2024, 12:39
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
25/04/2024, 17:26
Remessa (outros motivos)
03/04/2024, 11:34
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 13:38
Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 11:38
Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 11:38
Recebimento
27/03/2023, 15:33
Entrega em carga/vista
27/03/2023, 12:46
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 12:44
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 10:42
Ato ordinatório
09/03/2023, 15:28
Publicação
03/03/2023, 03:08
Remessa (outros motivos)
02/03/2023, 13:30
Mero expediente
02/03/2023, 13:24
Petição (Petição (outras))
01/12/2022, 14:29
Recebimento
29/11/2022, 17:00
Publicação
23/11/2022, 03:23
Remessa (outros motivos)
22/11/2022, 12:20
Ato ordinatório
22/11/2022, 11:20
Ato ordinatório
30/10/2022, 09:26
Entrega em carga/vista
05/10/2022, 16:41
Recebimento
29/09/2022, 16:52
Entrega em carga/vista
29/09/2022, 11:16
Publicação
27/09/2022, 01:33
Remessa (outros motivos)
26/09/2022, 10:30
Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2022, 10:29
Ato ordinatório
22/08/2022, 09:58
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
06/07/2021, 13:54
Expedição de documento (Certidão)
06/07/2021, 13:53
Publicação
06/07/2021, 10:34
Remessa (outros motivos)
05/07/2021, 14:43
Outras Decisões
02/07/2021, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2021, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2021, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2021, 17:48
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2021, 17:48
Petição (Petição (outras))
02/07/2021, 15:01
Petição (Petição (outras))
02/07/2021, 13:40
Petição (Petição (outras))
02/07/2021, 13:37
Petição (Petição (outras))
02/07/2021, 13:36
Recebimento
30/06/2021, 17:53
Entrega em carga/vista
22/06/2021, 17:25
Publicação
15/06/2021, 10:24
Remessa (outros motivos)
14/06/2021, 14:42
Outras Decisões
01/06/2021, 16:53
Recebimento
15/10/2020, 16:49
Entrega em carga/vista
15/10/2020, 14:12
Recebimento
14/10/2020, 16:59
Entrega em carga/vista
14/10/2020, 13:30
Recebimento
13/10/2020, 16:46
Entrega em carga/vista
13/10/2020, 13:34
Ato ordinatório
02/10/2020, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2020, 14:21
Expedição de documento (Ofício)
25/09/2020, 15:17
Publicação
24/09/2020, 10:54
Remessa (outros motivos)
22/09/2020, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2020, 14:42
deferimento
17/09/2020, 14:53
Petição (Petição (outras))
03/02/2020, 15:48
Petição (Petição (outras))
03/02/2020, 15:41
Publicação
09/12/2019, 14:35
Remessa (outros motivos)
06/12/2019, 13:57
Ato ordinatório
06/12/2019, 09:48
Outras Decisões
26/11/2019, 11:01
Publicação
16/04/2019, 10:14
Remessa (outros motivos)
15/04/2019, 14:16
Ato ordinatório
12/04/2019, 18:00
Outras Decisões
14/03/2019, 09:55
Petição (Petição (outras))
07/08/2018, 14:46
Publicação
24/07/2018, 10:05
Remessa (outros motivos)
23/07/2018, 14:35
Ato ordinatório
20/07/2018, 11:54
Outras Decisões
13/07/2018, 11:48
Ato ordinatório
19/06/2018, 03:11
Petição (Petição (outras))
16/05/2018, 16:26
Petição (Petição (outras))
10/04/2018, 13:03
Ato ordinatório
26/02/2018, 15:26
Publicação
26/02/2018, 10:35
Remessa (outros motivos)
23/02/2018, 14:25
Outras Decisões
15/02/2018, 15:12
Petição (Petição (outras))
08/01/2018, 17:30
Petição (Petição (outras))
08/01/2018, 17:27
Petição (Petição (outras))
08/01/2018, 17:21
Recebimento
19/12/2017, 17:23
Ato ordinatório
11/12/2017, 16:07
Entrega em carga/vista
31/10/2017, 15:58
Ato ordinatório
30/10/2017, 16:36
Recebimento
01/08/2017, 11:37
Entrega em carga/vista
01/08/2017, 11:34
Ato ordinatório
28/07/2017, 12:42
Expedição de documento (Carta precatória)
28/07/2017, 11:46
Publicação
28/07/2017, 09:26
Remessa (outros motivos)
27/07/2017, 12:37
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2017, 17:14
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2017, 17:03
Outras Decisões
30/03/2017, 13:55
Petição (Petição (outras))
18/11/2016, 17:45
Recebimento
07/11/2016, 18:38
Entrega em carga/vista
31/10/2016, 11:15
Publicação
13/10/2016, 09:16
Remessa (outros motivos)
11/10/2016, 13:59
Mero expediente
10/10/2016, 14:57
Ato ordinatório
13/11/2015, 10:23
Recebimento
28/10/2015, 18:55
Entrega em carga/vista
28/10/2015, 12:28
Publicação
13/10/2015, 08:43
Publicação
13/10/2015, 08:43
Remessa (outros motivos)
09/10/2015, 14:25
Remessa (outros motivos)
09/10/2015, 14:25
Ato ordinatório
09/10/2015, 11:44
Ato ordinatório
09/10/2015, 11:30
Outras Decisões
16/09/2015, 12:01
Petição (Petição (outras))
10/09/2015, 16:46
Publicação
27/08/2015, 08:53
Remessa (outros motivos)
26/08/2015, 14:36
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2015, 12:02
Outras Decisões
04/08/2015, 14:19
Petição (Petição (outras))
03/08/2015, 15:07
Recebimento
24/07/2015, 14:35
Ato ordinatório
18/07/2015, 00:59
Entrega em carga/vista
06/07/2015, 11:22
Publicação
18/06/2015, 08:55
Remessa (outros motivos)
16/06/2015, 14:23
Ato ordinatório
16/06/2015, 10:14
Outras Decisões
28/05/2015, 14:22
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2015, 16:42
Ato ordinatório
11/05/2015, 17:19
Publicação
01/04/2015, 09:01
Remessa (outros motivos)
31/03/2015, 14:34
Ato ordinatório
31/03/2015, 08:52
Outras Decisões
26/03/2015, 13:04
Petição (Petição (outras))
25/03/2015, 16:45
Recebimento
20/03/2015, 15:34
Entrega em carga/vista
02/03/2015, 13:22
Publicação
27/02/2015, 09:03
Remessa (outros motivos)
26/02/2015, 14:29
Ato ordinatório
26/02/2015, 10:00
Ato ordinatório
26/02/2015, 08:52
Documento (Carta precatória)
02/02/2015, 17:09
Publicação
16/12/2014, 08:38
Remessa (outros motivos)
15/12/2014, 14:25
Ato ordinatório
15/12/2014, 09:04
Outras Decisões
11/12/2014, 18:42
Petição (Petição (outras))
10/12/2014, 14:02
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2014, 12:20
Publicação
29/10/2014, 08:43
Remessa (outros motivos)
28/10/2014, 13:58
Mero expediente
08/09/2014, 10:26
Publicação
23/07/2014, 08:45
Remessa (outros motivos)
22/07/2014, 14:05
Mero expediente
11/06/2014, 15:42
Petição (Petição (outras))
11/06/2014, 10:29
Petição (Petição (outras))
14/05/2014, 10:36
Recebimento
17/03/2014, 15:46
Entrega em carga/vista
17/03/2014, 12:01
Recebimento
12/12/2013, 18:35
Entrega em carga/vista
06/12/2013, 15:59
Publicação
21/11/2013, 10:07
Remessa (outros motivos)
19/11/2013, 14:21
Ato ordinatório
19/11/2013, 13:29
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2013, 11:45
Petição (Petição (outras))
18/11/2013, 15:42
Petição (Petição (outras))
13/11/2013, 13:12
Recebimento
13/11/2013, 13:11
Entrega em carga/vista
02/10/2013, 13:59
Recebimento
02/10/2013, 13:51
Entrega em carga/vista
30/08/2013, 16:24
Publicação
29/08/2013, 14:48
Remessa (outros motivos)
28/08/2013, 14:22
Outras Decisões
26/08/2013, 15:44
Petição (Petição (outras))
06/08/2013, 00:00
Publicação
03/07/2013, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2013, 00:00
Publicação
27/05/2013, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/05/2013, 00:00
Mero expediente
22/05/2013, 00:00
Mudança de Classe Processual (Inválido; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)