Execução de Título Extrajudicial 1005313-66.2025.8.26.0286 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005313-66.2025.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005313-66.2025.8.26.0286/SP EXEQUENTE: MARCON COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A): CAMILA NEVES MARTINS BRANDT (OAB SP279917) ADVOGADO(A): MELINA CAPOTOSTO VALÉRIO BARBOSA (OAB SP376192) ADVOGADO(A): LETICIA SPOTT OLIVEIRA (OAB SP485185) ADVOGADO(A): MARCELO ROSENTHAL (OAB SP163855) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Primeiramente, recolha a parte exequente a diligência do Oficial de Justiça, bem como informe o endereço completo da parte executada. Com o recolhimento, EXPEÇA-SE mandado de CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO e PENHORA de tantos bens pertencentes à parte executada quantos bastem para a satisfação do débito em execução, e INTIMAÇÃO destes atos. Saliento, ainda, que deverá, o Oficial de Justiça encarregado da diligência, registrar fotos de todos os bens penhorados, de forma que seja possível a plena visualização e identificação de seu modelo e/ou configuração, bem como seu estado de conservação. AUTORIZO, se preciso for, arrombamento e auxílio de força policial para o integral cumprimento da medida. Instrua-se com cópia da última planilha atualizada do débito juntada aos autos. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. A parte executada deverá ser intimada, na mesma oportunidade, para indicar bens livres e desembaraçados de ônus, suficientes à garantia da execução, informando sua localização e respectivos valores, advertindo-se de que a omissão poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 do Código de Processo Civil, sujeitando-a à multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito. Cópia da presente decisão, assinada digitalm Int.

16/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 14:01

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:04

Petição

01/06/2026, 13:44

Decurso de Prazo

27/05/2026, 08:49

Confirmada

23/05/2026, 23:59

Decurso de Prazo

23/05/2026, 02:33

Publicação

15/05/2026, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005313-66.2025.8.26.0286/SP RELATOR: ANDREA LEME LUCHINI EXEQUENTE: MARCON COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A): CAMILA NEVES MARTINS BRANDT (OAB SP279917) ADVOGADO(A): MELINA CAPOTOSTO VALÉRIO BARBOSA (OAB SP376192) ADVOGADO(A): LETICIA SPOTT OLIVEIRA (OAB SP485185) ADVOGADO(A): MARCELO ROSENTHAL (OAB SP163855) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 13/05/2026 - Expedição de Alvará

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 18:52

Expedida/certificada

13/05/2026, 15:13

Petição

07/05/2026, 13:47

Confirmada

05/05/2026, 23:55

Publicação

28/04/2026, 07:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005313-66.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marcon Comércio de Cereais Ltda - Vistos. DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s), acima qualificados, através do sistema SISBAJUD, na modalidade simples, limitando-a ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Integral ou parcialmente cumprida a ordem, DETERMINO a imediata transferência do montante constrito para conta judicial vinculada a este juízo, o qual, desde já, CONVERTO em penhora, independentemente da lavratura de termo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico, somente após ao término das reiterações programadas. INTIME-SE a parte executada nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC, conforme o caso, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre(m) eventual impenhorabilidade das verbas ou excesso de garantia do juízo. Após o decurso do prazo para interposição de agravo contra esta decisão e impugnação à penhora, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, EXPEÇA-SE mandado de levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s) e depositado(s) nos autos, com seus acréscimos, em favor do(s) EXEQUENTE(S), desde que apresentado formulário MLE. Cumprido o bloqueio, RETIRE-SE o sigilo da petição e desta decisão, se o caso, liberando-as nos autos. DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos RENAJUD, devendo a restrição recair sobre LICENCIAMENTO, salvo se pleiteado outra modalidade pelo requerente de medida restritiva, a qual deverá, então, ser observada. Bens constituídos por alienação fiduciária NÃO serão objetos de inclusão de restrição, exceto se o pedido for no interesse do credor fiduciário. INDEFIRO a pesquisa por meio do INFOJUD, haja vista que se restringe à pessoa física, pois em relação à pessoa jurídica a consulta à declaração econômico-financeira foi descontinuada e a escrituração contábil fiscal (ECF) apenas apresenta dados para eventual cálculo de imposto devido, sem informações sobre ativos penhoráveis. Por fim, DEFIRO a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD. Frutífera(s) ou não a(s) pesquisa(s), manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CAMILA NEVES MARTINS BRANDT (OAB 279917/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Camila Neves Martins Brandt (OAB 279917/SP) Processo 1005313-66.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcon Comércio de Cereais Ltda - Vistos. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso parte executada possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, por meio de peticionamento nos autos, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso o réu não seja encontrado no endereço informado na exordial, fica desde já deferida, independentemente de nova ordem, a busca de endereços nos sistemas disponíveis à este Juízo bem como expedição de ofícios à empresa de telefônica, órgãos diversos e empresas outras. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

20/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Publicação

Todas as movimentações(50)