Procedimento Comum Cível 1001642-36.2025.8.26.0318 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001642-36.2025.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

08/01/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 15:16

Ato ordinatório

30/11/2025, 21:29

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:49

Publicação

12/08/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001642-36.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Domingos Alvaro de Oliveira - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Fls. 416/417: A suspensão da presente demanda é medida que se impõe, considerando a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802- 76.2025.8.26.0000, relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Assim, SUSPENDO o prosseguimento da presente ação, devendo a z. Serventia lançar na movimentação unitária o código SAJ nº 75059, remetendo-se os presentes autos para fila de PROCESSO SUSPENSO (lançando-se a observação da fila = TEMA 59 - IRDR), onde deverão permanecer aguardando o julgamento do recurso. No levantamento da suspensão, oportunamente, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. - ADV: NICOLE NOVELLI (OAB 489185/SP), CAROLINA LUCHINI (OAB 481447/SP), NICOLE NOVELLI (OAB 489185/SP), LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA (OAB 511594/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ELIS PRADO BOMFIM ANDRÉ LEME (OAB 336075/SP)

12/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 12:01

Outras Decisões

11/08/2025, 11:46

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 23:51

Publicação

14/07/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001642-36.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Domingos Alvaro de Oliveira - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Vistos. P. 416/423: Por ora, manifeste-se o autor, acerca da petição e documentos apresentados pelo requerido, no prazo de 5 dias. Após, renove-se a conclusão. Int. - ADV: RENAN ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 410462/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 16:02

Mero expediente

11/07/2025, 15:18

Documentos

Intimação

•12/08/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Provisório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Todas as movimentações(80)