Execução de Título Extrajudicial 1001292-58.2023.8.26.0596 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001292-58.2023.8.26.0596 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001292-58.2023.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Gevanildo Pereira do Carmo - Oficie-se ao INSS para que informe se o requerido possui vínculo empregatício e, em caso positivo, sejam fornecidos os dados do empregador e a remuneração ou se recebe algum benefício previdenciário devendo, neste caso, informar a espécie de benefício e o valor. A presente assinada digitalmente serve como OFÍCIO ao INSS, devendo ser encaminhada pela serventia por e-mail. Prazo para resposta: 30 (trinta) dias. - ADV: ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP)

07/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 18:49

Publicação

08/04/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001292-58.2023.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Gevanildo Pereira do Carmo - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 10:02

Ato ordinatório

07/04/2026, 09:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/04/2026, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2026, 09:48

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:44

Publicação

19/12/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001292-58.2023.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Gevanildo Pereira do Carmo - Vistos. 1 - As medidas processuais atípicas, sobretudo quando importam em restrição a direitos individuais da parte adversa, têm caráter excepcional. Devem ser priorizados os mecanismos institucionalizados de satisfação da obrigação exequenda, cumprindo ao credor exaurir todos os meios e possibilidades disciplinados na legislação processual (artigo 835 c. c. artigos 854 e seguintes, CPC/15), o que não se verifica no caso em análise. Ademais, exige-se prova de ocultação patrimonial por parte do devedor. Com efeito, a adoção de tais medidas, depende de prévia demonstração do seu nexo de instrumentalidade, o que significa dizer que a providência atípica solicitada pelo credor deve se revestir de utilidade prática, servindo como meio eficaz para a consecução do direito material retratado no título executivo. Para tal escopo, indispensável a verificação de sinais exteriores de riqueza, cabendo ao credor elucidar, mediante elementos de prova idôneos, que o devedor ostenta padrão socioeconômico incompatível com a situação de aparente insolvência, após frustradas todas as tentativas de constrição patrimonial. Não havendo indícios de que o executado se furta maliciosamente ao cumprimento da obrigação reconhecida, obstaculizando, de forma dolosa, a satisfação do direito do credor, ter-se-ia a mera aplicação de sanção punitiva, impondo constrangimento inócuo a alguém em presumido estado de penúria. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de bloqueio. Com relação a penhora de salário, o pedido encontra resistência no artigo 833, IV do CPC. A exceção também deve ser analisada na ótica das diretrizes acima citadas, o que não se apresenta no momento, razão que INDEFIRO o pedido. 2 - Defiro a penhora em bens que guarnecem a residência da executada. Expeça-se mandado de penhora/avaliação/intimação. - ADV: ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 17:03

Mero expediente

18/12/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 09:46

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001292-58.2023.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Gevanildo Pereira do Carmo - Vistos. 1 - As medidas processuais atípicas, sobretudo quando importam em restrição a direitos individuais da parte adversa, têm caráter excepcional. Devem ser priorizados os mecanismos institucionalizados de satisfação da obrigação exequenda, cumprindo ao credor exaurir todos os meios e possibilidades disciplinados na legislação processual (artigo 835 c. c. artigos 854 e seguintes, CPC/15), o que não se verifica no caso em análise. Ademais, exige-se prova de ocultação patrimonial por parte do devedor. Com efeito, a adoção de tais medidas, depende de prévia demonstração do seu nexo de instrumentalidade, o que significa dizer que a providência atípica solicitada pelo credor deve se revestir de utilidade prática, servindo como meio eficaz para a consecução do direito material retratado no título executivo. Para tal escopo, indispensável a verificação de sinais exteriores de riqueza, cabendo ao credor elucidar, mediante elementos de prova idôneos, que o devedor ostenta padrão socioeconômico incompatível com a situação de aparente insolvência, após frustradas todas as tentativas de constrição patrimonial. Não havendo indícios de que o executado se furta maliciosamente ao cumprimento da obrigação reconhecida, obstaculizando, de forma dolosa, a satisfação do direito do credor, ter-se-ia a mera aplicação de sanção punitiva, impondo constrangimento inócuo a alguém em presumido estado de penúria. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de bloqueio. Com relação a penhora de salário, o pedido encontra resistência no artigo 833, IV do CPC. A exceção também deve ser analisada na ótica das diretrizes acima citadas, o que não se apresenta no momento, razão que INDEFIRO o pedido. 2 - Defiro a penhora em bens que guarnecem a residência da executada. Expeça-se mandado de penhora/avaliação/intimação. - ADV: ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP)

19/12/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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