Execução Fiscal 1003740-62.2023.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1003740-62.2023.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003740-62.2023.8.26.0318 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme - SAECIL - Encaminhamento ao setor de cumprimento: Expedição de Carta de Intimação para pagamento de Custas Processuais. - ADV: RICARDO ORSI ROSATO (OAB 213037/SP)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003740-62.2023.8.26.0318 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme - SAECIL - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Custas finais pelo executado, que deverá ser intimado para comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela Fazenda, transitando-se em julgado. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. - ADV: RICARDO ORSI ROSATO (OAB 213037/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Orsi Rosato (OAB 213037/SP) Processo 1003740-62.2023.8.26.0318 - Execução Fiscal - Exeqte: Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme - SAECIL - Intimação à Fazenda Pública do Município sobre o resultado Positivo do AR.

20/05/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2024, 06:10

Documento (Certidão)

20/06/2024, 07:31

Publicação

20/06/2024, 04:14

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 13:35

Expedição de documento (Carta)

19/06/2024, 12:45

Outras Decisões

19/06/2024, 12:44

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 17:02

Distribuição (sorteio)

17/07/2023, 15:33

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Intimação

•22/07/2025, 00:00