Execução de Título Extrajudicial 1010159-51.2015.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010159-51.2015.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1010159-51.2015.8.26.0004/SP RELATOR: PATRICIA MARTINS CONCEICAO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB SP269483) ADVOGADO(A): FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB SP237085) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 306 - 28/07/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega (EXECUTADO - EDISON QUIRINO D AMARIO) Prazo: 3 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2026 00:00:00 Data final: 31/07/2026 23:59:59

30/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:40

Petição

06/04/2026, 16:47

Documento (Informações)

02/04/2026, 12:29

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 13:10

Expedida/Certificada

01/04/2026, 13:09

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 13:09

Publicação

31/03/2026, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1010159-51.2015.8.26.0004/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB SP269483) ADVOGADO(A): FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB SP237085) INTERESSADO: MONTORO FAGUNDES E BRASIL VITA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ELCIO MONTORO FAGUNDES DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). PATRICIA MARTINS CONCEICAO Vistos. Diante da migração e do recolhimento da taxa para intimação postal em guia DARE, não sendo possível o aproveitamento junto ao EPROC, serve a presente decisão como CERTIDÃO E OFÍCIO à Secretaria da Fazenda, a ser encaminhada diretamente pela parte autora, para fins de restituição da seguinte Guia e valor, que não foram utilizados: Guia 2026022517315303, valor R$34,35 Diante da impossibilidade de aproveitamento, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento correto das custas/despesas, sob pena de imediato cancelamento da distribuição ou indeferimento da providência, independentemente de nova intimação. Intimem-se. São Paulo, 27 de março de 2026.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:15

Outras Decisões

27/03/2026, 17:15

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010159-51.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10101595120158260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP)

06/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/03/2026, 16:22

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010159-51.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados - Vistos. 1. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD(CPC, art. 854,capute §7º), em nome dos executado(a)(s) até o limite da dívida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos e o "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias.2. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome do(s) executado(s) acima descritos, perante a DRF, via sistema INFOJUD.No caso de restar positiva, a referida pesquisa será juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (Art. 1.263 das NSCGJ, § 1º). Quanto a pessoa jurídica, o pedido de pesquisa junto ao Infojud fica INDEFERIDO, uma vez que, segundo a Instrução Normativa RFB nº 2004 de 18 de janeiro de 2021 a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), sendo substituída pela entrega da Escrituração Contábil Fiscal (EFC), documento este com extenso detalhamento contábil da empresa, comumente excedendo quinhentas folhas e muitas das vezes superando milhares. Seu eventual deferimento gerará morosidade não só para realização do ato em si, mas também para juntada dos resultados e mesmo para simples consultas futuras, visto o excessivo numero de pagina que o feito passara a conter. No mais não restou demonstrada de forma justificada a pertinência da referida pesquisa, uma vez que o que se almeja é a pesquisa de bens, o que conforme explanado não se logrará êxito, ademais o ano base mais recente para consulta no sistema data de 2017 e não vislumbro a utilidade pratica almejada. 3. Diligencie-se através do sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome dos executados. 4. Após o cumprimento, juntem-se os extratos para manifestação do(a) exequente no prazo de 15 dias e dê-se publicidade a esta decisão, liberando-se as eventuais peças sigilosas. Consigno às partes que, caso tenha havido peticionamentos nesse ínterim, tais documentos estarão fora da ordem cronológica Executados abaixo: Edison Quirino D'Amario; D'Amplastic Indústria e Comércio Ltda - Epp; Valor atualizado: R$ 154.258,52 Int. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)

23/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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