Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Processo 1004419-12.2024.8.26.0291 - Monitória - Nota Promissória - José Antonio Fernandes Netto - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, fica facultado à parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, a distribuição da Carta Precatória expedida às fls. 117/118 (Comarca de Goiânia/GO), que se encontra(m) à disposição para impressão no site do TJSP, diretamente no Juízo Deprecado, por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Tal diligência permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da deprecata e seu acompanhamento via e-Saj. Assim que distribuída, deverá comunicar imediatamente nos autos, a fim de evitar distribuição duplicada. Ainda, nos termos do Comunicado CG 390/2018, as deprecatas peticionadas eletronicamente pelos patronos deverão ser instruídas com as peças em PDF necessárias ao cumprimento do ato e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), portanto, não cabe ao juízo deprecado exigir do juízo deprecante a senha do processo de origem nestas precatórias (Comunicado 1951/2017, III, 1.2.). Na ausência de distribuição pela parte, o que será certificado pela Serventia, os autos serão remetidos para a devida distribuição, observando-se a ordem cronológica e ressalvada eventual prioridade na tramitação, por força de lei. Nada Mais. Jaboticabal, 29 de junho de 2026. - ADV: EDUARDO LUIZ LORENZATO FILHO (OAB 262622/SP), ARTUR JOSE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 244925/SP)