Execução de Título Extrajudicial 1003647-11.2024.8.26.0627 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003647-11.2024.8.26.0627 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/05/2026, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003647-11.2024.8.26.0627 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 162/163: INDEFIRO o pedido de pesquisa de imóveis, porquanto se trata de providência que pode ser realizada diretamente pela parte exequente. Intime(m)-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 12:01

Mero expediente

27/05/2026, 11:41

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 16:55

Publicação

14/05/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003647-11.2024.8.26.0627 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - " R. Sentença: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por BRUNO ALVES CABRAL contra DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., em virtude da plena validade da Cédula de Crédito Bancário, da legalidade dos encargos moratórios e da ausência de fundamento jurídico para a revisão contratual nos moldes pleiteados. Condeno oembargante (Executado) ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da embargada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, a cobrança das verbas sucumbenciais e custas processuais deverá observar o imperativo do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa sua exigibilidade enquanto perdurar a condição de hipossuficiência do embargante, beneficiário da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos da execução n.º 1003647-11.2024.8.26.0627, trasladando-se cópia dapresente para aqueles autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

14/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 16:05

Ato ordinatório

13/05/2026, 16:02

Ato ordinatório

13/05/2026, 15:59

Publicação

13/05/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003647-11.2024.8.26.0627 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Mantenho o que se determinou anteriormente por seus próprios fundamentos. Anoto que pedidos de reconsideração não interrompem ou suspendem o prazo recursal: [...] Pedido de reconsideração que não interrompe o prazo de interposição. Agravo de instrumento interposto fora do prazo. Recurso não conhecido quanto a essa matéria. [...]. (TJSP; Agravo de Instrumento 2198559-34.2021.8.26.0000; Relator (a):Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; j. em 1/2/2022) [...] Pedido de reconsideração: incidente que não interrompe nem suspende o prazo para a interposição. [...]. (TJSP; Agravo de Instrumento 2257125-73.2021.8.26.0000; Relator (a):Bueno de Camargo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; j. em 1/2/2022) [...] Intempestividade recursal verificada - Pedido de reconsideração que não interrompe nem suspende o prazo recursal - Agravo não conhecido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2295028-45.2021.8.26.0000; Relator (a):João Antunes dos Santos Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; j. em 1/2/2022) Cumpra-se o que se determinou anteriormente. Intime(m)-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 18:03

Mero expediente

12/05/2026, 17:27

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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